O Parlamentarismo é um sistema de governo em que o Poder Executivo é dividido entre o chefe de governo e o chefe de Estado. Nesse sistema, também é muito importante o Poder Legislativo do...
Sim. A o contrário de outros documentos, como a carteira de habilitação e a carteira de identidade (Registro de Identidade Civil), o título de eleitor pode e deve ser plastificado para melhor...
O Poder Legislativo Estadual é um dos três poderes políticos que fazem parte do Estado. É o responsável pela função legislativa, ou seja, por criar as leis que definem as regras de...
Quem tiver perdido o título de eleitor deve tirar uma segunda via se apresentando no cartório eleitoral em que estiver inscrito com um documento de identificação original. Podem ser usados para...
Sufrágio universal é o direito do cidadão de poder eleger os seus representantes e de poder de ser eleito, é um fundamento básico da democracia. Consiste no direito de participar do processo...
A xenofobia é o sentimento de antipatia ou repulsa por estrangeiros e pode ser entendida como uma espécie de preconceito. Pode ser mais frequente quando as pessoas que são alvo deste preconceito...
Administração direta e indireta são dois conceitos do Direito Administrativo que se referem à forma como são realizadas as atividades no âmbito da Administração Pública. A Administração...
Só pode se candidatar a um cargo eletivo o cidadão que cumprir primeiramente as condições estabelecidas no art. 14, § 3º da Constituição Federal de 1988. Além disso, o candidato não pode...
Diretas já foi um movimento popular formado para lutar pela volta das eleições diretas para presidente da República. O movimento iniciou em 1984, nesse momento o Brasil ainda vivia a ditadura...
A declaração de residência é um documento que pode ser necessário para que o eleitor seja atendido na Justiça Eleitoral. A declaração ou comprovante de residência serve para confirmar que o...
Lobby é uma expressão usada para se referir a um grupo de pessoas que se reúne para influenciar em decisões e defender interesses em comum. Geralmente o lobby acontece no setor público como uma...
A Lei de Drogas (lei nº 11.343/06) criou no Brasil o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, definiu medidas para a prevenção do uso de drogas e criou políticas de atenção e...
A pensão por morte é um benefício concedido aos dependentes de uma pessoa que faleceu. O pagamento da pensão, também chamada de pensão por morte urbana, serve para ajudar no sustento da...
O Direito do Trabalho é a área que reúne as normas sobre as relações de trabalho. Fazem parte do Direito Trabalhista as regras relativas aos direitos e deveres do empregador e do empregado....
O eleitor que mudar de endereço pode solicitar a transferência do título no cartório eleitoral mais próximo da nova residência. Para mudar o domicílio eleitoral é necessário apresentar os...
Desincompatibilização é o afastamento obrigatório de um candidato a um cargo eleitoral. Se o candidato ocupa algum cargo público, para que ele possa concorrer nas eleições pode ser exigido o...
Demagogia é a habilidade de conduzir o povo. Hoje, com um significado corrompido, a palavra é usada com o o significado de manipular pessoas com interesse político. Ou seja, demagogia adquiriu um...
O Plano Real foi um plano econômico criado no Brasil para estabilizar a economia do país e controlar os altos índices de inflação (hiperinflação). O Plano foi lançado oficialmente no dia 27 de...
O mandado de injunção é uma ação jurídica que existe para corrigir a falta de uma lei ou norma que regulamente o modo de funcionamento de um direito. A ação se aplica aos direitos e liberdades...
De modo geral os eleitores menores de 18 anos de idade e os que não possuem a situação regular com a Justiça Eleitoral não podem compor a Mesa Receptora. Mas existem outros eleitores que também...
A medida provisória (MP) é um ato com força de lei, adotado pelo presidente da República. Essa medida é usada em situações de urgência ou de grande importância, em que não é possível...
Voto facultativo é quando o eleitor não tem obrigação de votar, ou seja, ele só participa das eleições se quiser. No Brasil o voto só é facultativo para algumas pessoas ou em algumas...
Com a Reforma Eleitoral 2015, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou o limite de gastos das campanhas eleitorais dos candidatos e o número máximo de contratações para as atividades de...
A teoria das janelas quebradas é um modelo de política de segurança pública e combate à criminalidade. De acordo com a teoria um ambiente de desordem pode ser o maior responsável pelo aumento...
A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) foi uma cobrança que existiu no Brasil entre 1997 e 2007 e ficou popularmente conhecida como “imposto do cheque", ainda que se...
A certidão de crimes eleitorais, conhecida como "nada consta", pode ser obtida pela internet no site do TSE. Também pode ser pedida em um cartório eleitoral ou posto de atendimento. Essa certidão...
CPI é uma sigla que significa Comissão Parlamentar de Inquérito. A Comissão é formada no Poder Legislativo para investigar uma denúncia de irregularidade ou acontecimentos que sejam importantes...
O eleitor que teve o título cancelado deve regularizar a situação comparecendo ao cartório eleitoral em que estiver inscrito e pagar a multa solicitada. Como regularizar o título de eleitor...
Improbidade administrativa é todo ato que vai contra os princípios da administração pública. A improbidade se caracteriza por ações que tenham como consequência um prejuízo ao patrimônio...
Para se candidatar ao cargo de deputado estadual é necessário: ter nacionalidade brasileira (brasileiro nato ou naturalizado); estar em pleno exercício dos direitos políticos; ser filiado a um...
A contribuição sindical é um valor que pode ser recolhido dos trabalhadores para financiar gastos com atividades desenvolvidas pelas entidades sindicais. É uma contribuição social não...
Para ter direito a concorrer ao cargo de presidente da República é preciso ter alguns requisitos: ser brasileiro nato (nascido no Brasil ou filho de pais brasileiros), estar com os direitos...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei de proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes. É uma lei federal (lei nº 8069/90) que substituiu a aplicação do Código...
Na eleição proporcional os votos são distribuídos proporcionalmente entre partidos e os candidatos eleitos são definidos através dos quocientes eleitoral e partidário. É diferente do que...
Direitos humanos são os direitos básicos e as liberdades individuais que devem ser garantidos a todas as pessoas, sendo divididos entre direitos civis e direitos políticos. São direitos...
Antes de pensar em disputar uma eleição o cidadão que quiser se candidatar precisa cumprir requisitos previstos pela lei. Para poder se candidatar a deputado federal é preciso: possuir...
Um fiscal eleitoral é uma pessoa que tem autorização para estar presente no local de votação verificando os procedimentos eleitorais para identificar eventuais irregularidades. Cada partido...
O peculato acontece quando um funcionário público se apropria ou desvia dinheiro ou bem que ele tem acesso em função do cargo que ocupa. Se o funcionário se aproveita de uma facilidade que possui...
A República Velha é o período da história do Brasil que durou de 1889 até 1930. Também chamada de Primeira República do Brasil, iniciou com a Proclamação da República. Terminou com a...
Delação premiada é um benefício dado a um suspeito que coopera durante as investigações de um crime. A colaboração pode acontecer pela confissão da participação no crime ou pela denúncia...
Sim. Os estrangeiros naturalizados brasileiros, maiores de 18 anos e menores de 70 anos, não só podem como também são obrigados a votar. Quem possuir a nacionalidade brasileira passa a usufruir...
Todo eleitor convocado deverá receber um comunicado oficial da Justiça Eleitoral via Correios, chamada carta convocatória. É possível também verificar a lista com o nome de todos os mesários...
Direita e esquerda são conceitos que se referem a posicionamentos ideológicos ligados a ideias políticas, econômicas e sociais. Estas ideologias, conforme os princípios que as formam, demonstram...
O eleitor pode consultar qual o seu local de votação de três formas: pela internet, pela Central de Atendimento ou no cartório eleitoral em que está inscrito. Consulta pela internet É possível...
O feminicídio é o crime em que a vítima de homicídio é mulher, sendo justamente sua condição de mulher o fator determinante para a ocorrência do crime. O feminicídio (ou femicídio) considera...
Pedalada fiscal é o nome dado a uma manobra financeira usada com o objetivo de disfarçar e melhorar a real situação de orçamentos governamentais. Como funcionam as pedaladas fiscais? Para...
Para solicitar a segunda via do título de eleitor, sem que haja alterações nos dados cadastrais, é necessário comparecer a qualquer cartório eleitoral levando um documento de identificação...
A Reforma Política é um conjunto de alterações no funcionamento do sistema eleitoral. A Reforma foi aprovada em 2017 e a maioria das alterações começou a valer a partir das eleições de 2018....
A crise na Venezuela começou a dar os primeiros sinais no ano de 2013 durante o governo do presidente Hugo Chávez. O presidente, que era filiado ao Partido Socialista Unido da Venezuela, esteve no...
Sim, mas apenas em casos específicos, como através de uma ordem judicial, por exemplo. A Resolução nº 21.538/03 resguarda todas as informações pessoais do eleitor e proíbe o fornecimento dos...
