O eleitor que estiver com a situação irregular com a Justiça Eleitoral precisa regularizar o título para poder votar nas eleições de 2018. Nesse ano o prazo termina no dia 9 de maio. Essa...
A Constituição Federal de 1824 foi a primeira Constituição do Brasil. Foi a que existiu durante o período da monarquia brasileira recebeu o nome oficial de Constituição Política do Império do...
Há alguns assuntos que têm sido muito comentados no Brasil e no mundo, seja sobre acontecimentos políticos, sociedade ou conflitos que estão ocorrendo. Dentre esses temas estão a saída do Reino...
Oligarquia significa literalmente governo de poucos. É um sistema de governo em que o poder está concentrado em um grupo limitado de pessoas que governam em benefício próprio. Esse grupo pode ser...
O Parlamentarismo é um sistema de governo em que o Poder Executivo é dividido entre o chefe de governo e o chefe de Estado. Nesse sistema, também é muito importante o Poder Legislativo do...
De modo geral os eleitores menores de 18 anos de idade e os que não possuem a situação regular com a Justiça Eleitoral não podem compor a Mesa Receptora. Mas existem outros eleitores que também...
Administração direta e indireta são dois conceitos do Direito Administrativo que se referem à forma como são realizadas as atividades no âmbito da Administração Pública. A Administração...
Quem tiver perdido o título de eleitor deve tirar uma segunda via se apresentando no cartório eleitoral em que estiver inscrito com um documento de identificação original. Podem ser usados para...
O eleitor pode consultar qual o seu local de votação de três formas: pela internet, pela Central de Atendimento ou no cartório eleitoral em que está inscrito. Consulta pela internet É possível...
Só pode se candidatar a um cargo eletivo o cidadão que cumprir primeiramente as condições estabelecidas no art. 14, § 3º da Constituição Federal de 1988. Além disso, o candidato não pode...
Sufrágio universal é o direito do cidadão de poder eleger os seus representantes e de poder de ser eleito, é um fundamento básico da democracia. Consiste no direito de participar do processo...
O Poder Legislativo Estadual é um dos três poderes políticos que fazem parte do Estado. É o responsável pela função legislativa, ou seja, por criar as leis que definem as regras de...
A xenofobia é o sentimento de antipatia ou repulsa por estrangeiros e pode ser entendida como uma espécie de preconceito. Pode ser mais frequente quando as pessoas que são alvo deste preconceito...
Diretas já foi um movimento popular formado para lutar pela volta das eleições diretas para presidente da República. O movimento iniciou em 1984, nesse momento o Brasil ainda vivia a ditadura...
O Plano Real foi um plano econômico criado no Brasil para estabilizar a economia do país e controlar os altos índices de inflação (hiperinflação). O Plano foi lançado oficialmente no dia 27 de...
O mesário convocado que faltar no dia da eleição tem até 30 dias após a data da votação para justificar sua ausência. Para não faltar a opção é fazer um pedido de dispensa antes da...
A pensão por morte é um benefício concedido aos dependentes de uma pessoa que faleceu. O pagamento da pensão, também chamada de pensão por morte urbana, serve para ajudar no sustento da...
Desincompatibilização é o afastamento obrigatório de um candidato a um cargo eleitoral. Se o candidato ocupa algum cargo público, para que ele possa concorrer nas eleições pode ser exigido o...
A declaração de residência é um documento que pode ser necessário para que o eleitor seja atendido na Justiça Eleitoral. A declaração ou comprovante de residência serve para confirmar que o...
O eleitor que mudar de endereço pode solicitar a transferência do título no cartório eleitoral mais próximo da nova residência. Para mudar o domicílio eleitoral é necessário apresentar os...
A Lei de Drogas (lei nº 11.343/06) criou no Brasil o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, definiu medidas para a prevenção do uso de drogas e criou políticas de atenção e...
Voto facultativo é quando o eleitor não tem obrigação de votar, ou seja, ele só participa das eleições se quiser. No Brasil o voto só é facultativo para algumas pessoas ou em algumas...
Lobby é uma expressão usada para se referir a um grupo de pessoas que se reúne para influenciar em decisões e defender interesses em comum. Geralmente o lobby acontece no setor público como uma...
Demagogia é a habilidade de conduzir o povo. Hoje, com um significado corrompido, a palavra é usada com o o significado de manipular pessoas com interesse político. Ou seja, demagogia adquiriu um...
O Direito do Trabalho é a área que reúne as normas sobre as relações de trabalho. Fazem parte do Direito Trabalhista as regras relativas aos direitos e deveres do empregador e do empregado....
O neoliberalismo é uma forma contemporânea da ideologia liberal clássica. Esta ideologia defende principalmente mais autonomia para os cidadãos e menos intervenção estatal, especialmente nos...
Antes de pensar em disputar uma eleição o cidadão que quiser se candidatar precisa cumprir requisitos previstos pela lei. Para poder se candidatar a deputado federal é preciso: possuir...
O mandado de injunção é uma ação jurídica que existe para corrigir a falta de uma lei ou norma que regulamente o modo de funcionamento de um direito. A ação se aplica aos direitos e liberdades...
Sim, é possível votar apenas com o RG (carteira de identidade), desde que o eleitor tenha um título de eleitor válido e a situação eleitoral regularizada. Para votar sem apresentar o título de...
Para ter direito a concorrer ao cargo de presidente da República é preciso ter alguns requisitos: ser brasileiro nato (nascido no Brasil ou filho de pais brasileiros), estar com os direitos...
A medida provisória (MP) é um ato com força de lei, adotado pelo presidente da República. Essa medida é usada em situações de urgência ou de grande importância, em que não é possível...
Direita e esquerda são conceitos que se referem a posicionamentos ideológicos ligados a ideias políticas, econômicas e sociais. Estas ideologias, conforme os princípios que as formam, demonstram...
Na eleição proporcional os votos são distribuídos proporcionalmente entre partidos e os candidatos eleitos são definidos através dos quocientes eleitoral e partidário. É diferente do que...
No Brasil o voto é obrigatório. Isso significa que todas as pessoas que cumprem os requisitos previstos na lei eleitoral devem votar nas eleições. No Brasil o voto é obrigatório desde 1934,...
A certidão de crimes eleitorais, conhecida como "nada consta", pode ser obtida pela internet no site do TSE. Também pode ser pedida em um cartório eleitoral ou posto de atendimento. Essa certidão...
A teoria das janelas quebradas é um modelo de política de segurança pública e combate à criminalidade. De acordo com a teoria um ambiente de desordem pode ser o maior responsável pelo aumento...
Socialismo é um sistema político e econômico que tem como base a igualdade e a distribuição justa de riquezas. Esse sistema ideológico propõe mudanças sociais, políticas e econômicas que...
Com a Reforma Eleitoral 2015, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou o limite de gastos das campanhas eleitorais dos candidatos e o número máximo de contratações para as atividades de...
Sim. Se no dia das eleições o eleitor trabalha, é permitido se ausentar pelo tempo suficiente para votar. O trabalhador deve combinar com sua chefia qual o melhor momento para sair do trabalho e...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei de proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes. É uma lei federal (lei nº 8069/90) que substituiu a aplicação do Código...
A contribuição sindical é um valor que pode ser recolhido dos trabalhadores para financiar gastos com atividades desenvolvidas pelas entidades sindicais. É uma contribuição social não...
O eleitor que teve o título cancelado deve regularizar a situação comparecendo ao cartório eleitoral em que estiver inscrito e pagar a multa solicitada. Como regularizar o título de eleitor...
Apesar de ser uma ideia bastante difundida em tempos de eleição, os votos nulos ou brancos não têm o poder de anular uma eleição. No entanto, existem situações previstas na lei que...
A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) foi uma cobrança que existiu no Brasil entre 1997 e 2007 e ficou popularmente conhecida como “imposto do cheque", ainda que se...
Todo eleitor convocado deverá receber um comunicado oficial da Justiça Eleitoral via Correios, chamada carta convocatória. É possível também verificar a lista com o nome de todos os mesários...
Improbidade administrativa é todo ato que vai contra os princípios da administração pública. A improbidade se caracteriza por ações que tenham como consequência um prejuízo ao patrimônio...
CPI é uma sigla que significa Comissão Parlamentar de Inquérito. A Comissão é formada no Poder Legislativo para investigar uma denúncia de irregularidade ou acontecimentos que sejam importantes...
As próximas eleições municipais no Brasil acontecerão em outubro de 2020 e as datas oficiais ainda devem ser confirmadas pelo TSE. Serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de 5.570...
Sim. Os estrangeiros naturalizados brasileiros, maiores de 18 anos e menores de 70 anos, não só podem como também são obrigados a votar. Quem possuir a nacionalidade brasileira passa a usufruir...
A distribuição de santinhos com propaganda política é permitida durante o período da campanha eleitoral. Nas eleições de 2018 a distribuição de propaganda pode acontecer a partir do dia 16 de...
