Como se candidatar a deputado estadual


Todos os candidatos a um cargo eletivo no Brasil precisam cumprir alguns requisitos, independente do cargo que irá concorrer. Por isso, primeiramente, para se candidatar a deputado estadual é necessário:

  • ter nacionalidade brasileira (brasileiros natos ou naturalizados);
  • possuir pleno exercício dos direitos políticos (poder votar e ser votado);
  • estar filiado a um partido político por no mínimo 1 ano antes da eleição;
  • ter a idade mínima de 21 anos até a data de posse da candidatura;
  • ter domicílio eleitoral no estado que irá concorrer por pelo menos 1 ano antes da eleição;
  • ser alfabetizado (saber ler e escrever);
  • estar quite com a Justiça Eleitoral.

É preciso estar atento ao tempo de filiação mínima de cada partido, alguns podem exigir mais de 1 ano de filiação para os futuros candidatos. Antes de tentar uma candidatura é importante verificar o que está estabelecido no estatuto do partido.

Documentos para o registro de candidatura a deputado estadual

Os registros das candidaturas são realizados pelo partido por meio do CANDex, o Sistema de Candidatura do TSE. Para se candidatar a deputado estadual é preciso reunir os seguintes documentos:

Providenciados pelo partido ou coligação:

  • cópia da ata, rubricada pela Justiça Eleitoral, que comprove a escolha dos candidatos pelo partido ou coligação no período das convenções partidárias;
  • Requerimento de Registro de Candidaturas (RRC) e Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap), disponibilizados pelo CANDex;

Providenciados pelo candidato:

  • autorização por escrito do candidato;
  • prova de filiação partidária (certidão de filiação partidária);
  • declaração de bens, disponibilizada pelo CANDex, atualizada e assinada pelo candidato;
  • cópia de um documento de identificação oficial com foto;
  • cópia do título de eleitor;
  • fotografia atual digitalizada;
  • comprovante de escolaridade ou declaração de próprio punho que prove que o candidato sabe ler e escrever;
  • certidão criminal emitida pela Justiça Federal de 1º e 2º graus da circunscrição na qual o candidato tenha o seu domicílio eleitoral;
  • certidão criminal emitida pela Justiça Estadual ou do Distrito Federal de 1º e 2º graus da circunscrição na qual o candidato tenha o seu domicílio eleitoral;
  • certidão criminal emitida pela Justiça Militar (apenas para os militares);
  • prova de desincompatibilização, caso for necessário.

Os candidatos que tiverem alguma certidão criminal positiva, devem entregar as certidões de objeto e pé (inteiro teor) de cada processo registrado em nome do candidato. Essas certidões estão disponíveis no fórum da comarca que está registrado o crime.

CNPJ e abertura de conta bancária

Após o pedido de registro de candidatura, a Justiça Eleitoral tem até 3 dias para entregar a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da campanha do candidato.

Com este CNPJ, o candidato deverá abrir uma conta bancária, em qualquer banco com a carteira comercial reconhecida pelo Banco Central do Brasil. Os bancos têm até 3 dias para abrir a conta, a partir da data do pedido de abertura.

Quantos candidatos a deputado estadual um partido pode lançar

O número de candidaturas a deputado estadual por partido depende da quantidade de vagas disponíveis no estado. Cada partido poderá lançar até 150% do número de vagas do estado, já as coligações, podem registrar até 200% da quantidade de vagas.

EstadoVagas para Deputado EstadualNº Máximo de Candidatos por PartidoNº Máximo de Candidatos por Coligação
Acre243648
Alagoas243648
Amapá243648
Amazonas274154
Bahia6395126
Ceará487296
Distrito Federal243648
Espírito Santo274154
Goiás416282
Maranhão426384
Mato Grosso243648
Mato Grosso do Sul243648
Minas Gerais79119158
Pará456890
Paraíba304560
Paraná5380106
Pernambuco487296
Piauí243648
Rio de Janeiro69104138
Rio Grande do Norte243648
Rio Grande do Sul5481108
Rondônia243648
Roraima243648
Santa Catarina416282
São Paulo94141188
Sergipe243648
Tocantins243648

Os partidos e coligações também devem cumprir a quantidade mínima de candidatos por sexo estabelecida pelo §3º do Art. 10 da Lei das Eleições nº 9.504/97. A lei diz que no mínimo 30% dos candidatos devem ser de um sexo, enquanto os outros 70% de outro.

Quem não pode ser deputado estadual

Segundo o §3º do Art. 1 da Lei de Inelegibilidade, não é permitido se candidatar ao cargo de deputado estadual o cônjuge e parentes até o segundo grau, por afinidade, ou por adoção do atual governador, ou de quem o substituir.

São parentes de segundo grau: mãe, pai, filho, filha, avô, avó, neto, neta, irmão e irmã. Já os parentes por afinidade são: sogro, sogra, genro, nora, cunhado e cunhada.

Esse caso de inelegibilidade só está em vigor quando o atual governador estiver no segundo mandato. Para os familiares mencionados acima possam ser candidatos, o governador em exercício deve estar no primeiro mandato e afastar-se do cargo 6 meses antes da eleição, que em 2018 será dia 7 de abril.

Veja também:

Página publicada em 8 de Agosto de 2017 e última atualização em 16 de Agosto de 2017 às 11:08.
Aviso: Este site não está relacionado a nenhum órgão de governo, autoridade pública, empresa pública ou sociedade econômica mista.