O que são os três Poderes?


Tié Lenzi
Tié Lenzi
Licenciada em Direito

Os três Poderes são responsáveis por diferentes funções na organização de poder político de um país. São os seguintes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Cada um deles tem funções específicas no funcionamento da política e dos governos. De maneira simplificada podemos dizer que: o Poder Legislativo faz as leis, o Poder Executivo administra a organização política do Estado e o Poder Judiciário aplica as leis.

Conforme a Constituição, os três Poderes são independentes uns dos outros e possuem autonomia. Outro detalhe importante é que eles existem em todas as esferas administrativas de governo: federal, estadual e municipal.

No âmbito federal, os prédios dos três Poderes estão localizados em Brasília, na Praça dos Três Poderes. No local estão o Congresso Nacional (sede do Poder Legislativo), Palácio do Planalto (sede do Poder Executivo) e o Supremo Tribunal Federal (sede do Poder Judiciário).

Poder Legislativo

O Poder Legislativo é responsável pela legislação, isto é, pela elaboração das leis. O processo legislativo acontece com a apresentação de um projeto de lei, que é discutido e votado pelos membros do Legislativo. As alterações, emendas e revogações das leis também passam pelo Poder Legislativo.

No âmbito federal, é exercido no Congresso Nacional (Câmara dos deputados e Senado Federal). Como o Congresso é formado por estas duas casas (duas câmaras), seu sistema é bicameral. Por isso, a aprovação das leis deve passar obrigatoriamente pela Câmara e pelo Senado.

Nos estados, esse Poder é executado nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa (no Distrito Federal). Já nos municípios, são as Câmaras de vereadores que representam o Poder Legislativo.

Função do Poder Legislativo

Além de propor e votar as leis, o Legislativo também é responsável por outras atividades de fiscalização das atividades do Poder Executivo, como:

  • controle do orçamento e dos gastos do governo,
  • análise das contas apresentadas pelo governo,
  • votação das propostas orçamentárias.
Congresso
Congresso Nacional - Poder Legislativo.

Quem faz parte do Poder Legislativo?

Compõem o Poder Legislativo os órgãos e cargos listados a seguir:

  • Congresso Nacional (Senado Federal e Câmara dos deputados),
  • Assembleia Legislativa e Câmara Legislativa,
  • Câmara de vereadores,
  • Senadores,
  • Deputados federais,
  • Deputados estaduais,
  • Deputados distritais,
  • Vereadores.

Veja como é o mandato de um senador.

Poder Executivo

O Poder Executivo é responsável pelas atividades de administração e organização do Estado, por meio das ações desenvolvidas pelo governo. Para executar essa administração, os governos cumprem leis, criam medidas e administram órgãos.

No âmbito federal, o Poder Executivo é chefiado pelo Presidente da República, que é assessorado por diversos órgãos, como os Ministérios e as Secretarias.

Nos estados, o Executivo é chefiado pelo governador e nos municípios, pelo prefeito. Nos dois casos, assim como na Presidência, existem órgãos de assessoramento que auxiliam o chefe do executivo nas atividades administrativas e no funcionamento do Estado.

Função do Poder Executivo

Para administrar o Estado, o Poder Executivo tem diversas funções como:

  • administrar e organizar o funcionamento do governo e de seus órgãos,
  • colocar em prática as leis existentes,
  • sancionar leis aprovadas pelo Poder Legislativo,
  • desenvolver e colocar políticas públicas em funcionamento,
  • representar o Estado perante outras nações.
Planalto
Palácio do Planalto - Poder Executivo.

Quem faz parte do Poder Executivo?

Compõem o Poder Executivo:

  • Presidência e Vice-Presidência da República,
  • Governos estaduais,
  • Prefeituras,
  • Ministérios,
  • Secretarias estaduais,
  • Secretarias municipais,
  • Presidente da República,
  • Governadores,
  • Prefeitos,
  • Ministros de Estado,
  • Secretários de governo (estaduais e municipais).

Para conhecer mais detalhes, veja como funciona o Poder Executivo.

Poder Judiciário

A função principal do Poder Judiciário é julgar com base nas leis do país e de acordo com os princípios determinados na Constituição Federal.

Função do Poder Judiciário

Também é função do Judiciário decidir sobre a correta interpretação das leis, quando existir uma discordância (conflito) em relação a diferentes interpretações ou aplicações de uma lei. O Poder Judiciário também deve verificar se os atos do governo estão de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição.

De forma mais ampla, podemos dizer que cabe ao Poder Judiciário defender os direitos dos cidadãos que são previstos na legislação, para garantir que sejam respeitados e cumpridos.

Supremo
Supremo Tribunal Federal - Poder Judiciário.

Quem faz parte do Poder Judiciário?

Fazem parte do Poder Judiciário os seguintes órgãos e cargos:

  • Supremo Tribunal Federal,
  • Conselho Nacional de Justiça,
  • Superior Tribunal de Justiça,
  • Tribunais Regionais Federais,
  • Tribunais do Trabalho,
  • Tribunais Eleitorais,
  • Tribunais Militares,
  • Tribunais dos Estados e do Distrito Federal,
  • Juízes Federais,
  • Juízes do Trabalho,
  • Juízes Eleitorais,
  • Juízes Militares,
  • Juízes dos Estados e do Distrito Federal.

O que é separação de poderes?

A separação de Poderes - também chamada de tripartição de Poderes - é o nome dado a essa distribuição de funções administrativas e políticas do Estado entre várias pessoas ou órgãos.

A tripartição de poderes de Montesquieu

Foi o iluminista francês Montesquieu (1689-1755) que sistematizou o conceito de tripartição dos Poderes, originalmente publicado em seu livro "O Espírito das Leis".

O filósofo criou a tripartição pois considerava que a divisão de poderes era a solução para evitar abusos da concentração de autoridade nas mãos de uma única pessoa, já que ele acreditava que a tendência do homem era cometer excessos relacionados ao poder.

Dessa forma, Montesquieu defendia que a divisão de poder, ao distribuir diferentes funções a diferentes pessoas, evitaria estes abusos, tão comuns na época em que o filósofo viveu - na vigência dos Estados absolutistas europeus, entre os séculos XVI e XVIII.

Tié Lenzi
Tié Lenzi
Formada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande (2009) e mestranda em Ciências Jurídico-Políticas na Universidade do Porto, Portugal.
Página publicada em 31 de Outubro de 2019 e última atualização em 31 de Outubro de 2019 às 19:10.
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