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Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) - Principais pontos explicados Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) - Principais pontos explicados A lei nº 4.737/1965 é o Código Eleitoral. Essa lei contém as normas sobre organização da eleições, exercício dos direitos políticos, funcionamento da Justiça Eleitoral e crimes eleitorais....
Como funciona o Poder Executivo Como funciona o Poder Executivo O poder executivo tem a função de governar e administrar o interesse público na jurisdição que lhe compete, de acordo com as normas previstas. Também é o poder executivo que coloca em prática...
História das Constituições Brasileiras História das Constituições Brasileiras Ao longo da história o Brasil teve sete Constituições. Algumas foram promulgadas e outras foram outorgadas. As promulgadas são consideradas mais democráticas, porque têm a participação do...
O que é urna eletrônica? O que é urna eletrônica? A urna eletrônica é um microcomputador usado para registrar os votos nas eleições. Começou a ser usada no Brasil em 1996 e é composta por dois terminais.  O primeiro é usado pelos...
Quantos vereadores são eleitos para a Câmara Municipal? Quantos vereadores são eleitos para a Câmara Municipal? O número de vereadores que ocupam a Câmara Municipal é decidido de acordo com o número de habitantes da cidade. A quantidade de vagas é definida na Lei Orgânica do município, que é a norma...
O que é liberdade de expressão? O que é liberdade de expressão? Liberdade de expressão é o direito à livre manifestação de opiniões, ideias ou pensamentos, sem censura ou penalização do Poder Público. A liberdade de expressão é considerada um direito...
Medida provisória Medida provisória A medida provisória (MP) é um ato com força de lei, adotado pelo presidente da República. Essa medida é usada em situações de urgência ou de grande importância, em que não é possível...
Reforma política: o que muda em 2018 Reforma política: o que muda em 2018 Reforma política é o nome dado às alterações que definiram novas regras para o funcionamento do sistema eleitoral. A reforma foi aprovada pelo Congresso Nacional e a maior parte das...
Oligarquia: o governo de poucos Oligarquia: o governo de poucos Oligarquia significa literalmente governo de poucos. É um sistema de governo onde o poder está concentrado em um grupo limitado de pessoas que governam em benefício próprio. Esse grupo pode ser do...
O que é Parlamentarismo? O que é Parlamentarismo? O parlamentarismo é um sistema de governo em que o poder executivo é dividido entre o chefe de governo e o chefe de Estado. Nesse sistema também é muito forte a atuação do poder legislativo pelo...
O que é peculato? O que é peculato? O peculato acontece quando um funcionário público se apropria ou desvia dinheiro ou bem que ele tem acesso em função do cargo que ocupa. Se o funcionário se aproveita de uma facilidade que...
O que é improbidade administrativa? O que é improbidade administrativa? Improbidade administrativa é todo ato que vai contra os princípios da administração pública. A improbidade se caracteriza por ações que tenham como consequência um prejuízo ao patrimônio...
Maioridade penal: conheça os argumentos sobre a redução Maioridade penal: conheça os argumentos sobre a redução A maioridade penal no Brasil é atingida quando uma pessoa completa 18 anos, conforme definiu a Constituição Federal no art. 228. É a partir dessa idade que ela pode ser...
O que é Demagogia? O que é Demagogia? Demagogia, originalmente, era a habilidade de conduzir o povo. Hoje, com um significado corrompido, demagogia passou a ser o ato de manipular pessoas com o interesse político. O termo de origem grega...
O que é República? O que é República? República é uma forma de governo originada na Roma antiga que atualmente se caracteriza por ter um chefe de Estado eleito pelo povo ou através de representantes escolhidos pela população. Este...
Quem não fez biometria pode votar? Quem não fez biometria pode votar? Depende. O eleitor que mora em uma cidade onde a biometria é obrigatória e não fizer o recadastramento corre o risco de ter o seu título cancelado e não conseguir votar nas próximas...
O que é cargo comissionado? O que é cargo comissionado? Cargo comissionado é um cargo ocupado temporariamente por uma pessoa que não faz parte do quadro de funcionários da Administração Pública, ou seja, quem não passou pela aprovação em concurso...
Qual o prazo para tirar o título de eleitor? Qual o prazo para tirar o título de eleitor? O prazo para tirar o título de eleitor para votar nas eleições 2018 é dia 9 de maio de 2018. Para tirar o título pela primeira vez é preciso ter 16 anos até o dia das eleições e comparecer...
Como alterar o nome no Título de Eleitor Como alterar o nome no Título de Eleitor Para alterar o nome no título de eleitor é preciso ir ao cartório eleitoral da sua região com os seguintes documentos: Título de eleitor; Comprovante de residência recente: em nome do...
Quem escolhe o vice-presidente? Quem escolhe o vice-presidente? O candidato a vice-presidente é escolhido na convenção partidária. A convenção é uma reunião com participação dos filiados, para que sejam decididos assuntos importantes do partido e seja...
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