A Reforma Política é um conjunto de alterações no funcionamento do sistema eleitoral. A Reforma foi aprovada em 2017 e a maioria das alterações começou a valer a partir das eleições de 2018....
O número de vereadores que ocupam a Câmara Municipal é decidido de acordo com o número de habitantes da cidade. A quantidade de vagas é definida na Lei Orgânica do município, que é a norma que...
O peculato acontece quando um funcionário público se apropria ou desvia dinheiro ou bem que ele tem acesso em função do cargo que ocupa. Se o funcionário se aproveita de uma facilidade que possui...
O prefeito é a maior autoridade do município. Ele é o chefe do Poder Executivo municipal e sua função principal é administrar e gerir a cidade, dando prioridade ao bem-estar da população e...
Apenas em um candidato ou um partido. Apesar de existir mais de uma vaga para este cargo, cada eleitor só poderá votar diretamente em um candidato, ou na legenda partidária que preferir. Ordem dos...
