Trabalho escravo no Brasil


Tié Lenzi
Tié Lenzi
Licenciada em Direito

A escravidão atual é uma jornada de trabalho realizada de maneira exaustiva, sem respeito aos direitos trabalhistas e às regras de segurança no trabalho.

O trabalho escravo, também chamado de trabalho forçado, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) é um problema de violação aos direitos humanos.

O que é trabalho escravo?

Hoje em dia o trabalho escravo não acontece como na escravidão antiga. O trabalho escravo atual se caracteriza por: desrespeito aos direitos trabalhistas, condições irregulares e perigosas e trabalhos forçados ou feitos para pagar dívidas.

Jornada de trabalho exaustiva

Uma jornada exaustiva acontece quando um indivíduo é obrigado a trabalhar por longos períodos que vão além do que é considerado saudável e permitido pela lei (8 horas por dia mais horas extras). A falta de intervalos de descanso ou de folgas semanais também é considerada jornada de trabalho exaustiva.

Outra característica de uma jornada deste tipo são os trabalhos feitos sem condições de segurança, que colocam a vida ou a saúde do trabalhador em risco.

Condições de trabalho degradantes

Já as condições degradantes são situações de trabalho que violam a dignidade do indivíduo e que não respeitam as condições básicas de direitos humanos. São exemplos:

  • alimentação inadequada,
  • falta de água,
  • violência para controlar o trabalhador,
  • alojamentos em más condições,
  • falta de atendimento médico,
  • não pagamento de salário.

Trabalho forçado

O trabalho forçado acontece quando uma pessoa é colocada em situações exploratórias, que podem acontecer por diversos motivos, como a obrigação de trabalho para pagamento de dívida.

Uma das características mais marcantes do trabalho forçado é o controle sobre a liberdade do trabalhador, como a proibição de que ele saia do local da atividade. Nestas situações também é o comum o uso de violência para controlar o trabalhador, tanto violência psicológica como violência física.

Servidão por existência de dívida

A servidão por dívidas também é muito comum em situações de trabalho escravo. Ela acontece da seguinte forma: os empregadores criam dívidas falsas para os trabalhadores, como valores que são devidos por seus gastos com equipamentos de trabalho, alimentação, aluguéis, entre outros.

Estas dívidas são de valores altos que não correspondem à realidade dos gastos e, para pagar estes valores, os trabalhadores são colocados em trabalhos forçados e ilegais por tempo indeterminado.

Dados do trabalho escravo no Brasil

A OIT, através de dados publicados no relatório do Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil, divulgou alguns dados recentes sobre a situação da escravidão no país.

  • Entre os anos de 1995 e 2005 cerca de 50.000 trabalhadores em condições de escravidão foram salvos no país.
  • A confecção têxtil e a engenharia civil são as áreas que mais têm registrado casos de trabalho escravo nas zonas urbanas.
  • Boa parte das vítimas de trabalho escravo urbano é de imigrantes latino-americanos.
  • A maior quantidade de casos de trabalho forçado é registrada nos estados do Pará, Maranhão, Piauí, Bahia, Goiás e Minas Gerais.
  • Grande parte dos casos de trabalho escravo ainda são localizados em zonas rurais, o que dificulta a fuga dos trabalhadores e a fiscalização dos órgãos de proteção.
  • 95% dos trabalhadores escravos são homens e aproximadamente 30% são analfabetos.

O trabalho escravo é crime

Manter alguém em condições de trabalho semelhantes à escravidão é crime, previsto no Código Penal (art. 149). O crime de redução à condição análoga à de escravo se caracteriza por colocar uma pessoa em condições de trabalho que são semelhantes à escravidão.

Art. 149 - "Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador".

Ainda são incluídos nesse crime as seguintes ações:

  • restrição dos meios de transporte para dificultar a saída do trabalhador,
  • vigilância no local de trabalho,
  • retirada de documentos e bens pessoais.

O empregador que cometer este crime pode ser condenado à pena de prisão que pode variar entre dois e oito anos.

Como acabar com o trabalho escravo no Brasil?

Para acabar com o trabalho escravo é fundamental que exista uma intensa fiscalização dos órgãos como o Ministério Público do Trabalho e a Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo.

Como esta situação atinge principalmente pessoas com pouco estudo e que se encontram em situação de pobreza é preciso que seja feito investimento em campanhas que conscientizem que o trabalho escravo é crime, para que os trabalhadores possam reconhecer situações de abuso e de violação de seus direitos.

Além disso também é preciso que os governos invistam na execução de políticas públicas e programas educativos de prevenção nessa área.

Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo

A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), ligada ao Ministério dos Direitos Humanos, criou o Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo. Este documento contém medidas criadas com o objetivo de acabar com as situações de trabalho escravo no país.

O plano prevê diversas ações de fiscalização e controle, além da realização do programa "Escravo, nem pensar!" que orienta pessoas e entidades que vão trabalhar em ações de combate ao trabalho forçado.

Outras formas de acabar com o trabalho escravo

Além da existência da CONATRAE e do programa "Escravo, nem pensar!" o Brasil tem outras formas de combate ao trabalho forçado, como as Comissões Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo, que criam políticas públicas de combate à exploração de trabalho nos estados.

Já o Cadastro de Empregadores registra os nomes de empresários e tomadores de serviço que tenham submetido trabalhadores a condições de escravidão. Neste cadastro o Ministério do Trabalho lista os nomes dos empregadores que tiveram envolvimento em situações de trabalho forçado.

Existe também o Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (IMPACTO) que promove iniciativas junto às empresas e aos empregadores para prevenir e combater casos de exploração de trabalhos forçados.

Como denunciar o trabalho escravo?

É possível fazer a denúncia de uma situação de trabalho forçado através do telefone Disque 100, o canal de denúncia do Ministério dos Direitos Humanos.

As queixas também podem ser levadas ao Ministério Público do Trabalho ou à Comissão Pastoral da Terra.

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Tié Lenzi
Tié Lenzi
Formada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande (2009) e mestranda em Ciências Jurídico-Políticas na Universidade do Porto, Portugal.
Página publicada em 25 de Janeiro de 2019 e última atualização em 25 de Janeiro de 2019 às 16:01.
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