No Brasil o voto é obrigatório. Isso significa que todas as pessoas que cumprem os requisitos previstos na lei eleitoral devem votar nas eleições. No Brasil o voto é obrigatório desde 1934,...
Socialismo é um sistema político e econômico que tem como base a igualdade e a distribuição justa de riquezas. Esse sistema ideológico propõe mudanças sociais, políticas e econômicas que...
As próximas eleições municipais no Brasil acontecerão em outubro de 2020 e as datas oficiais ainda devem ser confirmadas pelo TSE. Serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de 5.570...
O liberalismo é uma ideologia política, social e econômica fundada principalmente no conceito de liberdade individual. Assim, a base fundamental desta teoria é a manutenção e a garantia de...
Decoro parlamentar é a comportamento moral e exemplar que é esperado dos representantes políticos eleitos. Um parlamentar deve ter uma conduta digna, agir com princípios éticos e de acordo com a...
O neoliberalismo é uma forma contemporânea da ideologia liberal clássica. Esta ideologia defende principalmente mais autonomia para os cidadãos e menos intervenção estatal, especialmente nos...
Os presos que tiverem condenação criminal transitada em julgado (sem hipótese de recurso) não podem votar. No entanto, os presos provisórios que estão esperando uma decisão judicial mantêm o...
O sistema penitenciário brasileiro é um dos maiores do mundo em termos de população carcerária. No Brasil, cumprem pena os presos que estão em prisão em três tipos de regime de prisão:...
Um dos requisitos para se candidatar a um cargo eletivo no Brasil é estar filiado a um partido político. Para se filiar é possível se dirigir pessoalmente ao diretório municipal do partido...
O primeiro turno das Eleições 2018 vai acontecer no dia 7 de outubro e o segundo turno no dia 28 de outubro. Para estar apto a votar é preciso tirar o título de eleitor e estar em dia com a...
Sim, é possível votar apenas com o RG (carteira de identidade), desde que o eleitor tenha um título de eleitor válido e a situação eleitoral regularizada. Para votar sem apresentar o título de...
Quem tem 18 anos ou mais em 2018 e ainda não tem título de eleitor precisa tirar o primeiro título para poder votar nas eleições desse ano. É importante não deixar de tirar o título porque o...
Quem deixar de votar e não justificar a ausência no prazo de 60 dias após a eleição ficará em situação irregular e, para ficar em dia com a Justiça Eleitoral, terá que comparecer a qualquer...
Comunismo é uma ideologia que prega o fim das desigualdades sociais, para que a sociedade seja mais justa. Adota conceitos políticos, sociais e econômicos que levariam a sociedade a ser mais...
O mesário convocado que faltar no dia da eleição tem até 30 dias após a data da votação para justificar sua ausência. Para não faltar a opção é fazer um pedido de dispensa antes da...
O seguro-desemprego é um auxílio financeiro dado aos trabalhadores que estão em situação de desemprego. A ajuda serve para garantir o sustento do trabalhador desempregado para que ele possa...
Para tirar o primeiro título de eleitor é necessário ter no mínimo 16 anos até o dia do primeiro turno da próxima eleição e comparecer pessoalmente ao cartório eleitoral mais próximo da sua...
A Previdência Social é um órgão público que administra os seguros sociais que são pagos aos contribuintes (segurados). O seguro social da Previdência é destinado aos trabalhadores em...
Apesar de ser uma ideia bastante difundida em tempos de eleição, os votos nulos ou brancos não têm o poder de anular uma eleição. No entanto, existem situações previstas na lei que...
A lei nº 7.716/89 é a Lei do Crime de Racismo. Aprovada em 1989, definiu o que caracteriza o racismo: atos que resultem de preconceitos de raça, cor ou etnia. Também é chamada de Lei Caó, em...
"Ideologia de gênero" é uma expressão usada para se referir às questões relacionadas com a identidade de gênero, que é a identificação de uma pessoa como homem ou mulher. Nos últimos anos o...
Sim. Todos os cidadãos entre 18 e 70 anos são obrigados a votar, inclusive os deficientes. Apesar disso, é possível solicitar a transferência para uma seção eleitoral especial ou pedir dispensa...
Sim. Mas transferência do título só é realmente necessária quando o bairro da nova residência pertencer a uma zona eleitoral diferente do bairro anterior. Se o bairro atual está localizado na...
A escravidão atual é uma jornada de trabalho realizada de maneira exaustiva, sem respeito aos direitos trabalhistas e às regras de segurança no trabalho. O trabalho escravo, também chamado de...
A lei da ficha limpa (lei complementar nº 135/10) é a lei que definiu em quais situações um candidato é inelegível, ou seja, quando ele não pode ser candidato nas eleições. O objetivo da lei...
Quem nunca se questionou sobre os nomes curiosos escolhidos pelos candidatos? Apesar de parecer que há muita liberdade, existem regras previstas por lei para a escolha do nome que aparecerá na urna...
Quem tiver domicílio eleitoral no Brasil e não puder votar nas eleições 2018 é obrigado a justificar a ausência em um prazo de 60 dias após cada turno da eleição ou em até 30 dias após o...
A distribuição de santinhos com propaganda política é permitida durante o período da campanha eleitoral. Nas eleições de 2018 a distribuição de propaganda pode acontecer a partir do dia 16 de...
Os partidos políticos e os candidatos devem abrir uma conta bancária específica para registrar todos os gastos financeiros feitos durante a campanha eleitoral. Essa regra é determinada pela Lei...
Pessoas menores de 18 anos ou maiores de 70 anos e as pessoas analfabetas não são obrigadas a votar e não precisam justificar a ausência nas eleições. A lei prevê que em alguns casos o...
Quociente eleitoral (QE) é um número que precisa ser atingido pelos partidos ou coligações para garantir a eleição de um candidato no sistema proporcional de voto. Esse sistema é usado nas...
Uma coligação partidária é a união de dois ou mais partidos que apresentam os seus candidatos em conjunto para uma determinada eleição. Perante a Justiça Eleitoral, uma coligação funciona...
Forma de governo é o modo como é organizada a administração de um país. De acordo com a forma adotada, é definido de que como funciona a organização do governo e como acontece a escolha dos...
É o município ou localidade onde o eleitor tem um vínculo significativo. O domicílio eleitoral não está relacionado apenas com a residência e pode se estender a uma relação familiar,...
O ministro da Defesa é o gestor responsável pela chefia do Ministério da Defesa. Assim como ocorre com os demais ministros, o ocupante do cargo é nomeado pelo presidente da República. Os...
É obrigatório justificar a ausência do voto quando o eleitor estiver fora do seu domicílio eleitoral no dia da eleição ou quando não puder votar por outro motivo. Para isso é necessário...
O capitalismo é um tipo de sistema econômico que possui suas bases nos conceitos de propriedade privada e acúmulo de riqueza. É o sistema adotado em grande parte do mundo atualmente....
Depende da sua data de nascimento. Quem completar 16 anos até o dia do primeiro turno, que em 2018 será no dia 7 de outubro, poderá votar nas eleições 2018. Para poder votar nas próximas...
O liberalismo econômico é uma doutrina política e econômica que defende a ideia de liberdade na economia. É a utilização de princípios liberais aplicados às questões econômicas. Um dos...
O foro privilegiado (ou foro especial por prerrogativa de função) é uma garantia jurídica que permite que o processo e o julgamento de ocupantes de alguns cargos públicos aconteça apenas nos...
Os princípios da administração pública são regras que determinam o modo de funcionamento dos órgãos que integram a administração. São princípios que devem ser seguidos para garantir o...
O Código Eleitoral (lei nº 4.737/65) contém as normas sobre organização da eleições, exercício dos direitos políticos, funcionamento da Justiça Eleitoral e crimes eleitorais. Veja aqui os...
Os Três Poderes têm diferentes funções na organização de poder político de um país. São os seguintes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Cada um deles tem uma função específica no...
Durante a realização da votação cada seção eleitoral é representada por uma mesa receptora. A mesa é o elemento de autoridade que recebe os votos dos eleitores e funciona de acordo com as...
Transgênicos são organismos que passam por um processo de alteração em sua genética, isto é, são organismos que tiveram características naturais alteradas. Em geral, os organismos vivos mais...
A urna eletrônica não tem um botão com a opção de voto nulo. Se o eleitor quiser anular o seu voto na urna é preciso digitar um número que não seja de nenhum candidato. Como anular o voto na...
Quando há empate entre candidatos é eleito o candidato mais idoso. Essa situação está prevista no art. 110 do Código Eleitoral (lei nº 4.737/65). Para determinar o resultado da eleição só...
O título de eleitor pode ser cancelado em algumas situações. De acordo com as informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se encaixam no cancelamento do título as seguintes hipóteses:...
A ação civil pública é usada para a garantir a proteção de interesses coletivos, ou seja, que atingem um determinado número de pessoas, como um grupo. Ela pode garantir a responsabilização de...
Autarquia é um órgão que presta serviços públicos em nome do Estado e é ligada a ele, embora não faça parte da Administração Pública. Seu objetivo é ser um auxiliar do Estado na...
