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O que são as políticas públicas?
O que são as políticas públicas?

Políticas públicas são ações e programas que são desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis. São...

O que é o movimento feminista?
O que é o movimento feminista?

O movimento feminista é um movimento social, político e econômico que tem o objetivo de discutir e lutar por direitos das mulheres. O feminismo luta para que as mulheres deixem de ser vítimas de...

Como se candidatar a vereador
Como se candidatar a vereador

Para ser candidato ao cargo de vereador nas Eleições Municipais é preciso, antes de tudo, obedecer os seguintes requisitos: ter nacionalidade brasileira (ser brasileiro nato ou naturalizado);...

Porte de arma: saiba como tirar e quem tem direito
Porte de arma: saiba como tirar e quem tem direito

Porte de arma é ter autorização para ter em seu poder uma arma de fogo. Para ter o porte é preciso receber uma autorização expressa, que é dada pela Polícia federal. O documento de...

O que são movimentos sociais?
O que são movimentos sociais?

Os movimentos sociais são uma forma de manifestação popular para protestar e lutar por direitos e mudanças sociais. São movimentos dedicados ao combate às diferentes formas de discriminação ou...

Quem é suplente de vereador?
Quem é suplente de vereador?

É suplente de vereador todo candidato que concorreu ao cargo nas eleições e que não foi eleito para uma vaga na Câmara Municipal. O candidato não eleito fica disponível para assumir uma vaga...

O que é cargo comissionado?
O que é cargo comissionado?

Cargo comissionado é um cargo ocupado temporariamente por uma pessoa que não faz parte do quadro de funcionários da Administração Pública, ou seja, quem não passou pela aprovação em concurso...

O que faz o ministro da Justiça?
O que faz o ministro da Justiça?

O ministro da Justiça é o responsável pelo Ministério da Justiça. Para ocupar o cargo ele é escolhido e nomeado pelo presidente da República. No governo os ministros que são responsáveis por...

A população parda no Brasil
A população parda no Brasil

Pardo é a denominação usada para nomear um dos grupos étnicos que são identificados dentro da população do Brasil. A classificação foi criada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e...

O que é democracia?
O que é democracia?

A democracia é um regime político em que o poder pertence ao povo. Na democracia todos os cidadãos devem participar das decisões políticas diretamente e em igualdade. O conceito surgiu em...

O que são as políticas públicas de saúde?
O que são as políticas públicas de saúde?

As políticas públicas de saúde são programas e ações feitas pelo governo que têm a função de colocar em prática os serviços de saúde que são previstos na lei. O direito à saúde para...

Em quantos vereadores o eleitor pode votar?
Em quantos vereadores o eleitor pode votar?

Apenas em um candidato ou um partido. Apesar de existir mais de uma vaga para este cargo, cada eleitor só poderá votar diretamente em um candidato, ou na legenda partidária que preferir. Ordem dos...

Como funciona o Poder Executivo
Como funciona o Poder Executivo

O Poder Executivo tem a função de governar e administrar o interesse público na área da sua competência. Também é o Poder Executivo que coloca em prática as leis elaboradas pelo Poder...

Qual o salário de um Vereador?
Qual o salário de um Vereador?

O salário de um vereador depende de vários fatores, entre eles estão a lei orgânica de cada município, a Constituição Federal e a receita total do município. Além disso, a remuneração...

O que significa ser de direita, esquerda, liberal e conservador?
O que significa ser de direita, esquerda, liberal e conservador?

Ser de direita, esquerda, liberal ou conservador são posicionamentos políticos e ideológicos. Esses conceitos representam ideologias políticas e econômicas que se diferenciam umas das outras...

Como saber o número do Título de Eleitor
Como saber o número do Título de Eleitor

O eleitor que não souber o número do seu título de eleitor pode fazer uma consulta na internet no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também é possível ir ao cartório eleitoral da zona...

O que são Direitos e Garantias fundamentais?
O que são Direitos e Garantias fundamentais?

Os direitos fundamentais são os direitos humanos definidos na Constituição, que devem ser garantidos e protegidos pelo Estado. Já as garantias fundamentais são uma forma ou um instrumento para...

Principais regras sobre a jornada de trabalho
Principais regras sobre a jornada de trabalho

A jornada de trabalho é o tempo que o empregado faz o seu serviço ou está no trabalho. É incluído na contagem o tempo trabalhado e também o período em que o funcionário fica à disposição do...

Como foi a ditadura militar no Brasil
Como foi a ditadura militar no Brasil

A ditadura militar foi um período de governo autoritário no Brasil. Durou 21 anos, iniciou em 1964 e acabou em 1985. Na ditadura havia um regime militar, ou seja, os presidentes que governaram o...

Desigualdade social no Brasil
Desigualdade social no Brasil

A desigualdade social é a diferença nas condições de vida da população de um mesmo lugar. Ela pode se manifestar de muitas formas, por exemplo: na diferença de acesso a direitos básicos como...

O que é uma notificação extrajudicial?
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A notificação extrajudicial é uma notificação feita fora de um processo judicial. É uma ferramenta usada para notificar uma pessoa sobre um pedido, para fazer um comunicado ou para tentar...

Como saber se estou filiado a algum Partido Político
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O eleitor que nunca se filiou a um partido político mas tem dúvidas se alguém o filiou sem o seu consentimento pode obter esta informação de duas formas. Uma é pela internet, no site do TSE, a...

Como é definido o número de vereadores por município
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O número de vereadores de uma cidade está relacionado com a quantidade de habitantes. Mas o número exato de vagas disponíveis é definido pela Lei Orgânica de cada município, respeitando o que...

A Constituição Federal de 1988
A Constituição Federal de 1988

A Constituição Federal de 1988 é a sétima Constituição do Brasil. A Constituição ou Carta Magna é a lei suprema do país, é nela que foi estabelecida a estrutura e organização do Estado....

BPC: o que é, quem tem direito e como requerer
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BPC ou Benefício da Prestação Continuada é o benefício de pagamento de um salário mínimo por mês a idosos com mais de 65 anos ou pessoas que tenham alguma deficiência. É um benefício...

Partidos políticos: o que são, como funcionam e como são criados
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Um partido político é uma organização que reúne pessoas que são ligadas por princípios e ideias políticas em comum. Esses princípios são chamados de ideologia. É uma forma de...

O que é um Fiscal de Partido na eleição?
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Um fiscal eleitoral é uma pessoa que tem autorização para estar presente no local de votação verificando os procedimentos eleitorais para identificar eventuais irregularidades. Cada partido...

Como se candidatar a prefeito
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Para se candidatar ao cargo de prefeito o possível candidato deve cumprir os seguintes requisitos mínimos: ter nacionalidade brasileira (ser brasileiro nato ou naturalizado); ter pleno exercício...

O que é a Lei Maria da Penha?
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A Lei Maria da Penha (lei nº 11.340/06) é uma lei criada para reprimir a violência familiar ou doméstica contra as mulheres. A lei trouxe regulamentações específicas em relação à punição e...

A pena de morte no Brasil
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A pena de morte não existe no Brasil. Esse tipo de pena já existiu no país, mas foi extinta há mais de cem anos, quando a Constituição publicada em 1891 proibiu a pena. A proibição da pena de...