Conheça a Constituição de 1824


A Constituição Federal de 1824 foi a primeira Constituição do Brasil. Foi a que existiu durante o período da monarquia brasileira recebeu o nome oficial de Constituição Política do Império do Brasil.

Essa Constituição foi feita por uma assembleia constituinte e foi outorgada pelo imperador Dom Pedro I no dia 25 de março de 1824. A outorga da Constituição aconteceu 2 anos depois que o Brasil foi emancipado e deixou de ser uma colônia de Portugal.

A Constituição de 1824 ficou vigente por 65 anos, até a proclamação da República em 1889. Foi a Constituição que ficou mais tempo vigente no país.

Quais os principais destaques da Constituição de 1824?

A Constituição Política do Império definiu que:

  • o país era dividido em regiões que foram chamadas de províncias,
  • os presidentes das províncias eram escolhidos e removidos pelo imperador,
  • o poder era transmitido dentro da família do imperador, de pai para filho,
  • o imperador era sagrado e inviolável e por isso não estava sujeito a nenhum tipo de responsabilização por seus atos,
  • os homens livres passaram a ter o direito de votar,
  • o voto era indireto, dado a representantes que escolhiam os políticos que ocupavam os cargos,
  • o voto era censitário, ou seja, para votar era preciso receber uma determinada renda,
  • a religião católica era a religião oficial do país,
  • o regime parlamentarista era proibido no país,
  • a Igreja Católica era submissa ao poder do Estado,
  • as decisões políticas e administrativas eram centralizadas no poder do imperador,
  • o imperador tinha poder para dissolver a Câmara dos deputados,
  • a liberdade, a segurança individual e a propriedade eram protegidas pela Constituição,
  • se fosse preciso todos os cidadãos deveriam pegar em armas para defender a independência do Império,
  • criou o Poder Moderador.

O que era o Poder Moderador?

O Poder Moderador era um quarto Poder, além dos que já existiam na época: Legislativo, Executivo e Judicial.

Esse Poder era somente do imperador e era superior aos outros. Com o Poder Moderador o imperador tinha poder sobre todas as outras decisões que fossem tomadas pelos representantes dos outros Poderes. Assim, a existência desse Poder garantia que as decisões do imperador eram superiores a qualquer outra decisão que fosse tomada no Império.

O Poder Moderador existiu até 1891, quando teve o seu fim determinado pela Constituição que foi promulgada nesse mesmo ano.

Características da Constituição de 1824

A Constituição de 1824 é classificada como escrita, dogmática, semi-rígida, analítica e outorgada. Saiba mais sobre essas características:

  • escrita: foi um documento organizado, formalizado e publicado,
  • dogmática: a Constituição foi feita por um órgão com poder constituinte e passou por um processo legislativo para ser feita,
  • semi-rígida: permitia que fossem feitas alterações no seu conteúdo e no seu texto,
  • analítica: foi uma Constituição longa, composta por 179 artigos,
  • outorgada: foi um Constituição imposta.

O que é uma Constituição outorgada?

A Constituição é chamada de outorgada quando ela é imposta pelo governo, ou seja, ela não é resultado de um processo democrático de elaboração da lei. É uma Constituição que é feita sem a participação dos cidadãos.

A Constituição outorgada é diferente da Constituição promulgada, que é resultado de um processo mais democrático, feito com a participação do povo, através de seus representantes eleitos.

Veja também

Página publicada em 7 de Maio de 2018 e última atualização em 7 de Maio de 2018 às 19:05.
Aviso: Este site não está relacionado a nenhum órgão de governo, autoridade pública, empresa pública ou sociedade econômica mista.