A Constituição Federal de 1824 foi a primeira Constituição do Brasil. Foi a que existiu durante o período da monarquia brasileira recebeu o nome oficial de Constituição Política do Império do Brasil.
Essa Constituição foi feita por uma assembleia constituinte e foi outorgada pelo imperador Dom Pedro I no dia 25 de março de 1824. A outorga da Constituição aconteceu 2 anos depois que o Brasil foi emancipado e deixou de ser uma colônia de Portugal.
A Constituição de 1824 ficou vigente por 65 anos, até a proclamação da República em 1889. Foi a Constituição que ficou mais tempo vigente no país.
Quais os principais destaques da Constituição de 1824?
A Constituição Política do Império definiu que:
- o país era dividido em regiões que foram chamadas de províncias,
- os presidentes das províncias eram escolhidos e removidos pelo imperador,
- o poder era transmitido dentro da família do imperador, de pai para filho,
- o imperador era sagrado e inviolável e por isso não estava sujeito a nenhum tipo de responsabilização por seus atos,
- os homens livres passaram a ter o direito de votar,
- o voto era indireto, dado a representantes que escolhiam os políticos que ocupavam os cargos,
- o voto era censitário, ou seja, para votar era preciso receber uma determinada renda,
- a religião católica era a religião oficial do país,
- o regime parlamentarista era proibido no país,
- a Igreja Católica era submissa ao poder do Estado,
- as decisões políticas e administrativas eram centralizadas no poder do imperador,
- o imperador tinha poder para dissolver a Câmara dos deputados,
- a liberdade, a segurança individual e a propriedade eram protegidas pela Constituição,
- se fosse preciso todos os cidadãos deveriam pegar em armas para defender a independência do Império,
- criou o Poder Moderador.
O que era o Poder Moderador?
O Poder Moderador era um quarto Poder, além dos que já existiam na época: Legislativo, Executivo e Judicial.
Esse Poder era somente do imperador e era superior aos outros. Com o Poder Moderador o imperador tinha poder sobre todas as outras decisões que fossem tomadas pelos representantes dos outros Poderes. Assim, a existência desse Poder garantia que as decisões do imperador eram superiores a qualquer outra decisão que fosse tomada no Império.
O Poder Moderador existiu até 1891, quando teve o seu fim determinado pela Constituição que foi promulgada nesse mesmo ano.
Características da Constituição de 1824
A Constituição de 1824 é classificada como escrita, dogmática, semi-rígida, analítica e outorgada. Saiba mais sobre essas características:
- escrita: foi um documento organizado, formalizado e publicado,
- dogmática: a Constituição foi feita por um órgão com poder constituinte e passou por um processo legislativo para ser feita,
- semi-rígida: permitia que fossem feitas alterações no seu conteúdo e no seu texto,
- analítica: foi uma Constituição longa, composta por 179 artigos,
- outorgada: foi um Constituição imposta.
O que é uma Constituição outorgada?
A Constituição é chamada de outorgada quando ela é imposta pelo governo, ou seja, ela não é resultado de um processo democrático de elaboração da lei. É uma Constituição que é feita sem a participação dos cidadãos.
A Constituição outorgada é diferente da Constituição promulgada, que é resultado de um processo mais democrático, feito com a participação do povo, através de seus representantes eleitos.
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