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Qual o salário de um Vereador? Guia do Eleitor Qual o salário de um Vereador? O salário de um vereador depende de vários fatores, entre eles estão a lei orgânica de cada município, a Constituição Federal e a receita total do município. Além disso, a remuneração...
Como se candidatar a vereador Guia do Candidato Como se candidatar a vereador Para ser candidato ao cargo de vereador nas Eleições Municipais é preciso, antes de tudo, obedecer os seguintes requisitos: ter nacionalidade brasileira (ser brasileiro nato ou naturalizado);...
Políticas Públicas Cidadania Políticas Públicas Políticas públicas são um conjunto de ações e programas desenvolvidos pelo Estado, através dos seus governos, para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição...
Como é definido o número de vereadores por município Guia do Candidato Como é definido o número de vereadores por município O número de vereadores de uma cidade está relacionado com a quantidade de habitantes. Mas o número exato de vagas disponíveis é definido pela Lei Orgânica de cada município, respeitando o que...
O que é cargo comissionado? Guia do Eleitor O que é cargo comissionado? Cargo comissionado é um cargo ocupado temporariamente por uma pessoa que não faz parte do quadro de funcionários da Administração Pública, ou seja, quem não passou pela aprovação em concurso...
Como funciona o Poder Executivo Cidadania Como funciona o Poder Executivo O Poder Executivo tem a função de governar e administrar o interesse público na jurisdição que lhe compete, de acordo com as normas previstas. Também é o poder executivo que coloca em prática...
O que faz um Vereador? Guia do Eleitor O que faz um Vereador? Nas Eleições Municipais 2016 serão eleitos 57.930 vereadores nos 5.570 municípios brasileiros. Os vereadores são os representantes dos interesses da população de cada cidade, eles integram o...
Quais os direitos e deveres do cidadão? Cidadania Quais os direitos e deveres do cidadão? Os direitos e deveres do cidadão são relacionados ao conceito de cidadania. Ser um cidadão consciente e exercer a cidadania é saber quais são os seus direitos e deveres para participar ativamente...
Como se candidatar a prefeito Guia do Candidato Como se candidatar a prefeito Para se candidatar ao cargo de prefeito o possível candidato deve cumprir os seguintes requisitos mínimos: ter nacionalidade brasileira (ser brasileiro nato ou naturalizado); ter pleno exercício...
O que são Direitos e Garantias fundamentais? Cidadania O que são Direitos e Garantias fundamentais? Os direitos fundamentais são os direitos humanos definidos na Constituição, que devem ser garantidos e protegidos pelo Estado. Já as garantias fundamentais são uma forma ou um instrumento para...
A Constituição Federal de 1988 Cidadania A Constituição Federal de 1988 A Constituição Federal de 1988 é a sétima Constituição do Brasil. Foi promulgada no dia 5 de outubro, depois de quase 2 anos de trabalho da Assembleia Constituinte. Essa Assembleia, formada por...
Quem é suplente de vereador? Guia do Eleitor Quem é suplente de vereador? É suplente de vereador todo candidato que concorreu ao cargo nas eleições e que não foi eleito para uma vaga na Câmara Municipal. O candidato não eleito fica disponível para assumir uma vaga...
Quantos candidatos a Vereador um partido pode lançar? Guia do Eleitor Quantos candidatos a Vereador um partido pode lançar? Cada partido pode registrar até 150% do número de vagas disponíveis no município. No caso das coligações, união de dois ou mais partidos, é possível lançar até 200% da quantidade de vagas....
Porte de arma: saiba como tirar e quem tem direito Cidadania Porte de arma: saiba como tirar e quem tem direito Porte de arma é ter autorização para ter em seu poder uma arma de fogo. Para ter o porte é preciso receber uma autorização expressa, que é dada pela Polícia federal. O documento de...
O que é democracia? Cidadania O que é democracia? A democracia é um regime político em que o poder pertence ao povo. Na democracia todos os cidadãos devem participar das decisões políticas diretamente e em igualdade. O conceito surgiu em...
O que é IDH? Cidadania O que é IDH? IDH significa Índice de Desenvolvimento Humano. Esse indicador é usado para medir a qualidade de vida e o grau de desenvolvimento econômico de um país. O dados obtidos são publicados, uma vez por...
O que faz um Prefeito? Guia do Eleitor O que faz um Prefeito? O prefeito é a maior autoridade do município. Ele é o chefe do Poder Executivo municipal e sua função principal é administrar e gerir a cidade, dando prioridade ao bem-estar da população e...
OTAN: criação, países membros e objetivos Cidadania OTAN: criação, países membros e objetivos A OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) é uma aliança militar formada por 29 países, principalmente da Europa e da América do Norte. A principal sede da organização fica em...
Como regularizar a situação do alistamento militar Cidadania Como regularizar a situação do alistamento militar Quem perdeu o prazo para o alistamento militar obrigatório deve fazer a regularização da sua situação. Em 2017 o prazo de alistamento encerrou no dia 30 de junho. Para regularizar a situação é...
BRICS: o que significa e qual a importância do grupo Cidadania BRICS: o que significa e qual a importância do grupo BRICS é uma sigla que se refere a um grupo de cooperação política, econômica e financeira entre alguns países. Fazem parte o Brasil, Rússia, índia, China e África do Su l. Destes países,...
O que são Direitos Sociais? Cidadania O que são Direitos Sociais? Os direitos sociais são direitos criados para possibilitar que os cidadãos tenham as necessidades básicas para uma vida digna garantidas. Os direitos sociais são ligados à cidadania por que não...
O que são movimentos sociais? Cidadania O que são movimentos sociais? Movimentos sociais são uma forma de manifestação popular para protestar e reivindicar direitos e mudanças sociais. Também existem movimentos que lutam pela resistência diante de proposta de...
Democracia representativa Cidadania Democracia representativa Democracia representativa é uma forma de exercício do poder político em que o povo de um país elege os seus representantes, através do voto nas eleições. Os candidatos eleitos são legitimados...
O que é uma PEC? Cidadania O que é uma PEC? PEC é a sigla para Proposta de Emenda à Constituição. Emendar a Constituição é modificar o texto atual para inserir nele uma alteração. A Constituição Federal do Brasil foi promulgada em...
O que é Presidencialismo? Cidadania O que é Presidencialismo? O presidencialismo é um sistema de governo em que o poder executivo é chefiado pelo presidente da República. Esse é o sistema adotado no Brasil, desde a Constituição Federal de 1891. Foi...
O que é tirania? Cidadania O que é tirania? Tirania é uma forma autoritária de governo em que não costuma existir democracia. São características da tirania: abuso de poder, opressão do povo, crueldade, dominação através de violência...
O que é o Estatuto da Família? Cidadania O que é o Estatuto da Família? O Estatuto da família é um projeto de lei (PL 6583/2013) que define regras e políticas públicas relacionadas à família. Segundo o texto apresentado na Câmara, o objetivo é proteger a família...
Limite de gastos de campanha de Prefeito e Vereador Guia do Candidato Limite de gastos de campanha de Prefeito e Vereador Com a Reforma Eleitoral 2015, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou o limite de gastos das campanhas eleitorais dos candidatos e o número máximo de contratações para as atividades de...
População do Brasil 2017 Cidadania População do Brasil 2017 O Brasil tem aproximadamente 207 milhões de habitantes, segundo os dados da projeção feita pelo IBGE para o ano de 2017. Conforme o cálculo mais recente do Instituto, a população estava...
Conheça a história das Constituições brasileiras Cidadania Conheça a história das Constituições brasileiras Ao longo da história o Brasil teve sete Constituições. Algumas foram promulgadas e outras foram outorgadas. As promulgadas são consideradas mais democráticas, porque têm a participação do...
O que é cidadania? Cidadania O que é cidadania? A cidadania é composta pelos direitos e deveres do cidadão. É a garantia de poder desfrutar de direitos sociais, civis e políticos e é também a obrigação de cumprir deveres perante o Estado....
Medida provisória Guia do Eleitor Medida provisória A medida provisória (MP) é um ato com força de lei, adotado pelo presidente da República. Essa medida é usada em situações de urgência ou de grande importância, em que não é possível...
O que é inclusão social? Cidadania O que é inclusão social? Inclusão social é um conjunto de medidas para garantir que todas as pessoas participem da sociedade igualmente. A necessidade de inclusão existe quando uma sociedade tem entre seus cidadãos...
BPC: o que é, quem tem direito e como requerer Cidadania BPC: o que é, quem tem direito e como requerer BPC ou Benefício da Prestação Continuada é o benefício de pagamento de um salário mínimo por mês a idosos com mais de 65 anos ou pessoas que tenham alguma deficiência. É um benefício...
Em quantos vereadores o eleitor pode votar? Guia do Eleitor Em quantos vereadores o eleitor pode votar? Apenas em um candidato ou um partido. Apesar de existir mais de uma vaga para este cargo, cada eleitor só poderá votar diretamente em um candidato, ou na legenda partidária que preferir. Ordem dos...
Oligarquia: o governo de poucos Guia do Eleitor Oligarquia: o governo de poucos Oligarquia significa literalmente governo de poucos. É um sistema de governo onde o poder está concentrado em um grupo limitado de pessoas que governam em benefício próprio. Esse grupo pode ser do...
O que é uma ONG? Cidadania O que é uma ONG? ONG é a sigla para organização não governamental. Uma ONG é uma organização que não tem finalidades lucrativas e é formada com o objetivo de fazer trabalhos de auxílio social ou outras...
Lei da cadeirinha Cidadania Lei da cadeirinha A resolução nº 277/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), conhecida como lei da cadeirinha, definiu as regras para o transporte de crianças menores de 10 anos em veículos. A lei...
Municípios que tiveram 2º turno nas Eleições 2016 Guia do Eleitor Municípios que tiveram 2º turno nas Eleições 2016 Apenas nos municípios brasileiros com mais de 200 mil eleitores nas eleições majoritárias, para prefeito e vice-prefeito. A decisão da eleição no segundo turno só ocorre quando nenhum dos...
O que é República? Guia do Eleitor O que é República? República é uma forma de governo originada na Roma antiga que atualmente se caracteriza por ter um chefe de Estado eleito pelo povo ou através de representantes escolhidos pela população. Este...
O que é peculato? Guia do Eleitor O que é peculato? O peculato acontece quando um funcionário público se apropria ou desvia dinheiro ou bem que ele tem acesso em função do cargo que ocupa. Se o funcionário se aproveita de uma facilidade que possui...
Quantos vereadores são eleitos para a Câmara Municipal? Guia do Eleitor Quantos vereadores são eleitos para a Câmara Municipal? O número de vereadores que ocupam a Câmara Municipal é decidido de acordo com o número de habitantes da cidade. A quantidade de vagas é definida na Lei Orgânica do município, que é a norma que...
Teoria do contrato social: principais ideias Cidadania Teoria do contrato social: principais ideias O contrato social é uma teoria da área da filosofia política que procurou explicar o surgimento do Estado e sua função como organizador da sociedade. Também estudou qual é o poder político do...
O que é improbidade administrativa? Guia do Eleitor O que é improbidade administrativa? Improbidade administrativa é todo ato que vai contra os princípios da administração pública. A improbidade se caracteriza por ações que tenham como consequência um prejuízo ao patrimônio...
CPI: o que é, como funciona Cidadania CPI: o que é, como funciona CPI é uma sigla que significa Comissão Parlamentar de Inquérito. A Comissão é formada no Poder Legislativo para investigar uma denúncia de irregularidade ou acontecimentos que sejam importantes...
O que é a CLT? Cidadania O que é a CLT? A CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho ) é a lei que define as regras das relações de trabalho e dos direitos dos trabalhadores. Foi publicada em 1943 durante o governo de Getúlio Vargas e...
O que é a Teoria das Janelas Quebradas? Cidadania O que é a Teoria das Janelas Quebradas? A teoria das janelas quebradas é um modelo de política de segurança pública e combate à criminalidade. De acordo com a teoria um ambiente de desordem pode ser o maior responsável pelo aumento...
O que é PEC 55? Cidadania O que é PEC 55? A PEC 55/2016 foi uma proposta de emenda constitucional que ficou conhecida como PEC dos gastos públicos. O objetivo da medida era criar um Novo Regime Fiscal para o Brasil. A principal justificativa...
O que é liberdade de expressão? Guia do Eleitor O que é liberdade de expressão? Liberdade de expressão é o direito à livre manifestação de opiniões, ideias ou pensamentos, sem censura ou penalização do Poder Público. A liberdade de expressão é considerada um direito...
Direito do Trabalho Cidadania Direito do Trabalho O Direito do Trabalho é a área que reúne as principais normas sobre as relações de trabalho. Fazem parte do Direito Trabalhista as regras relativas aos direitos e deveres do empregador e do...
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