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O que são as políticas públicas?
Cidadania O que são as políticas públicas?

Políticas públicas são ações e programas que são desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis. São...

Porte de arma: saiba como tirar e quem tem direito
Legislação Porte de arma: saiba como tirar e quem tem direito

Porte de arma é ter autorização para ter em seu poder uma arma de fogo. Para ter o porte é preciso receber uma autorização expressa, que é dada pela Polícia federal. O documento de...

O que faz o ministro da Justiça?
Cidadania O que faz o ministro da Justiça?

O ministro da Justiça é o responsável pelo Ministério da Justiça. Para ocupar o cargo ele é escolhido e nomeado pelo presidente da República. No governo os ministros que são responsáveis por...

Como se candidatar a vereador
Guia do Candidato Como se candidatar a vereador

Para ser candidato ao cargo de vereador nas Eleições Municipais é preciso, antes de tudo, obedecer os seguintes requisitos: ter nacionalidade brasileira (ser brasileiro nato ou naturalizado);...

O que são movimentos sociais?
Direitos Humanos O que são movimentos sociais?

Os movimentos sociais são uma forma de manifestação popular para protestar e lutar por direitos e mudanças sociais. São movimentos dedicados ao combate às diferentes formas de discriminação ou...

O que é democracia?
Cidadania O que é democracia?

A democracia é um regime político em que o poder pertence ao povo. Na democracia todos os cidadãos devem participar das decisões políticas diretamente e em igualdade. O conceito surgiu em...

O que é o movimento feminista?
Direitos Humanos O que é o movimento feminista?

O movimento feminista é um movimento social, político e econômico que tem o objetivo de discutir e lutar por direitos das mulheres. O movimento feminista luta para que as mulheres deixem de ser...

O que significa ser de direita, esquerda, liberal e conservador?
Cidadania O que significa ser de direita, esquerda, liberal e conservador?

Ser de direita, esquerda, liberal ou conservador são posicionamentos políticos e ideológicos. Esses conceitos representam ideologias políticas e econômicas que se diferenciam umas das outras...

O que é cargo comissionado?
Guia do Eleitor O que é cargo comissionado?

Cargo comissionado é um cargo ocupado temporariamente por uma pessoa que não faz parte do quadro de funcionários da Administração Pública, ou seja, quem não passou pela aprovação em concurso...

Qual o salário de um Vereador?
Guia do Eleitor Qual o salário de um Vereador?

O salário de um vereador depende de vários fatores, entre eles estão a lei orgânica de cada município, a Constituição Federal e a receita total do município. Além disso, a remuneração...

Como foi a ditadura militar no Brasil
Cidadania Como foi a ditadura militar no Brasil

A ditadura militar foi um período de governo autoritário no Brasil. Durou 21 anos, iniciou em 1964 e acabou em 1985. Na ditadura havia um regime militar, ou seja, os presidentes que governaram o...

O que são Direitos e Garantias fundamentais?
Cidadania O que são Direitos e Garantias fundamentais?

Os direitos fundamentais são os direitos humanos definidos na Constituição, que devem ser garantidos e protegidos pelo Estado. Já as garantias fundamentais são uma forma ou um instrumento para...

Quais os direitos e deveres do cidadão?
Cidadania Quais os direitos e deveres do cidadão?

Os direitos e deveres do cidadão são relacionados ao conceito de cidadania. Ser um cidadão consciente e exercer a cidadania é saber quais são os seus direitos e deveres para participar ativamente...

Como funciona o Poder Executivo
Cidadania Como funciona o Poder Executivo

O Poder Executivo tem a função de governar e administrar o interesse público na jurisdição que lhe compete, de acordo com as normas previstas. Também é o Poder Executivo que coloca em prática...

BPC: o que é, quem tem direito e como requerer
Cidadania BPC: o que é, quem tem direito e como requerer

BPC ou Benefício da Prestação Continuada é o benefício de pagamento de um salário mínimo por mês a idosos com mais de 65 anos ou pessoas que tenham alguma deficiência. É um benefício...

Como é definido o número de vereadores por município
Guia do Candidato Como é definido o número de vereadores por município

O número de vereadores de uma cidade está relacionado com a quantidade de habitantes. Mas o número exato de vagas disponíveis é definido pela Lei Orgânica de cada município, respeitando o que...

A Constituição Federal de 1988
Cidadania A Constituição Federal de 1988

A Constituição Federal de 1988 é a sétima Constituição do Brasil. Foi promulgada no dia 5 de outubro, depois de quase 2 anos de trabalho da Assembleia Constituinte. Essa Assembleia, formada por...

Partidos políticos: o que são, como funcionam e como são criados
Guia do Eleitor Partidos políticos: o que são, como funcionam e como são criados

Um partido político é uma organização que reúne pessoas que são ligadas por princípios e ideias políticas em comum. Esses princípios são chamados de ideologia. É uma forma de...

Políticas públicas na educação: quais são e quem faz?
Cidadania Políticas públicas na educação: quais são e quem faz?

As políticas públicas de educação são programas ou ações que são criadas pelos governos para colocar em prática medidas que garantam o acesso à educação para todos os cidadãos. Além de...

O que são as políticas públicas de saúde?
Cidadania O que são as políticas públicas de saúde?

As políticas públicas de saúde são programas e ações feitas pelo governo que têm a função de colocar em prática os serviços de saúde que são previstos na lei. O direito à saúde para...

O que faz um Vereador?
Guia do Eleitor O que faz um Vereador?

Nas Eleições Municipais 2016 serão eleitos 57.930 vereadores nos 5.570 municípios brasileiros. Os vereadores são os representantes dos interesses da população de cada cidade, eles integram o...

O que faz o ministro da Casa Civil?
Cidadania O que faz o ministro da Casa Civil?

O ministro é o chefe da Casa Civil, que faz parte da Presidência da República, dos governos estaduais e municipais. A Casa Civil é diretamente ligada ao Poder Executivo e tem como principal...

Como se candidatar a prefeito
Guia do Candidato Como se candidatar a prefeito

Para se candidatar ao cargo de prefeito o possível candidato deve cumprir os seguintes requisitos mínimos: ter nacionalidade brasileira (ser brasileiro nato ou naturalizado); ter pleno exercício...

O que são Direitos Sociais?
Direitos Humanos O que são Direitos Sociais?

Os direitos sociais são direitos criados para possibilitar que os cidadãos tenham as necessidades básicas para uma vida digna garantidas. Os direitos sociais são ligados à cidadania por que não...

Principais regras sobre a jornada de trabalho
Cidadania Principais regras sobre a jornada de trabalho

A jornada de trabalho é o tempo que o empregado faz o seu serviço ou está no trabalho. É incluído na contagem o tempo que é trabalhado e também o período em que o funcionário fica à...

O que é política?
Cidadania O que é política?

Política é uma palavra que pode ter muitos significados diferentes. O principal conceito é ligado ao ato de governar e de tomar decisões. A política é ligada ao governo, às suas decisões e ao...

O que é a Lei Maria da Penha?
Legislação O que é a Lei Maria da Penha?

A Lei Maria da Penha (lei nº 11.340/06) é uma lei criada para reprimir a violência familiar ou doméstica contra as mulheres. A lei trouxe regulamentações específicas em relação à punição e...

População do Brasil 2017
Cidadania População do Brasil 2017

O Brasil tem aproximadamente 207 milhões de habitantes, segundo os dados da projeção feita pelo IBGE para o ano de 2017. Conforme o cálculo mais recente do Instituto, a população estava...

O que é cidadania?
Cidadania O que é cidadania?

A cidadania é composta pelos direitos e deveres do cidadão. É a garantia de poder desfrutar de direitos sociais, civis e políticos e é também a obrigação de cumprir deveres perante o Estado....

Teoria do contrato social: principais ideias
Cidadania Teoria do contrato social: principais ideias

O contrato social é uma teoria da área da filosofia política que procurou explicar o surgimento do Estado e sua função como organizador da sociedade. Também estudou qual é o poder político do...

O que é populismo?
Cidadania O que é populismo?

O populismo é uma forma de governar em que existe mais atenção às necessidades de pessoas mais pobres ou necessitadas da sociedade. Isso acontece principalmente por meio de criação de políticas...

O que é uma ONG?
Direitos Humanos O que é uma ONG?

ONG é a sigla para organização não governamental. Uma ONG é uma organização que não tem finalidades lucrativas e é formada com o objetivo de fazer trabalhos de auxílio social ou outras...

Conheça a história das Constituições brasileiras
Cidadania Conheça a história das Constituições brasileiras

Ao longo da história o Brasil teve sete Constituições. Algumas foram promulgadas e outras foram outorgadas. As Constituições promulgadas são consideradas mais democráticas porque têm a...

O que é IDH?
Cidadania O que é IDH?

IDH significa Índice de Desenvolvimento Humano. Esse indicador é usado para medir a qualidade de vida e o grau de desenvolvimento econômico de um país. O dados obtidos são publicados, uma vez por...

OTAN: criação, países membros e objetivos
Cidadania OTAN: criação, países membros e objetivos

A OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) é uma aliança militar formada por 29 países, principalmente da Europa e da América do Norte. A principal sede da organização fica em...

Democracia representativa
Cidadania Democracia representativa

Democracia representativa é uma forma de exercício do poder político em que o povo de um país elege os seus representantes, através do voto nas eleições. Os candidatos eleitos são legitimados...

BRICS: o que significa e qual a importância do grupo
Cidadania BRICS: o que significa e qual a importância do grupo

BRICS é uma sigla que se refere a um grupo de cooperação política, econômica e financeira entre alguns países. Fazem parte o Brasil, Rússia, índia, China e África do Su l. Destes países,...

O que é inclusão social?
Cidadania O que é inclusão social?

Inclusão social é um conjunto de medidas para garantir que todas as pessoas participem da sociedade igualmente. A necessidade de inclusão existe quando uma sociedade tem entre seus cidadãos...

Quais são os principais direitos trabalhistas?
Legislação Quais são os principais direitos trabalhistas?

Os direitos trabalhistas são garantias e proteções dadas ao trabalhador que está em uma relação de emprego. Esses direitos e outras regras relativas ao contrato de trabalho e à prestação de...

Lei da cadeirinha
Legislação Lei da cadeirinha

A resolução nº 277/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), conhecida como lei da cadeirinha, definiu as regras para o transporte de crianças menores de 10 anos em veículos. A lei...

O que é Estado laico?
Cidadania O que é Estado laico?

Estado laico é uma expressão que significa que em um determinado território o poder do Estado é separado das questões religiosas. Estado laico também é chamado de Estado secular. O que...

O que é Presidencialismo?
Cidadania O que é Presidencialismo?

O presidencialismo é um sistema de governo em que o poder executivo é chefiado pelo presidente da República. Esse é o sistema adotado no Brasil, desde a Constituição Federal de 1891. Foi...

Quem é suplente de vereador?
Guia do Eleitor Quem é suplente de vereador?

É suplente de vereador todo candidato que concorreu ao cargo nas eleições e que não foi eleito para uma vaga na Câmara Municipal. O candidato não eleito fica disponível para assumir uma vaga...

O que faz um Prefeito?
Guia do Eleitor O que faz um Prefeito?

O prefeito é a maior autoridade do município. Ele é o chefe do Poder Executivo municipal e sua função principal é administrar e gerir a cidade, dando prioridade ao bem-estar da população e...

O que é liberdade de expressão?
Cidadania O que é liberdade de expressão?

Liberdade de expressão é o direito à livre manifestação de opiniões, ideias ou pensamentos, sem censura ou penalização do Poder Público. A liberdade de expressão é considerada um direito...

O que é tirania?
Cidadania O que é tirania?

Tirania é uma forma autoritária de governo em que não costuma existir democracia. São características da tirania: abuso de poder, opressão do povo, crueldade, dominação através de violência...

Quantos candidatos a Vereador um partido pode lançar?
Guia do Eleitor Quantos candidatos a Vereador um partido pode lançar?

Cada partido pode registrar até 150% do número de vagas disponíveis no município. No caso das coligações, união de dois ou mais partidos, é possível lançar até 200% da quantidade de vagas....

O que é a Reforma da Previdência?
Cidadania O que é a Reforma da Previdência?

A Reforma da Previdência é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para fazer mudanças na Previdência Social e na concessão de aposentadorias, benefícios e pensões para os brasileiros. A...

Estatuto do Desarmamento: principais destaques
Cidadania Estatuto do Desarmamento: principais destaques

O Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03) regula a posse e a venda de armas de fogo e de munição. O estatuto também define regras sobre o Sistema Nacional de Armas (SINARM) e está em vigor...

O que é República?
Guia do Eleitor O que é República?

República é uma forma de governo originada na Roma antiga que atualmente se caracteriza por ter um chefe de Estado eleito pelo povo ou através de representantes escolhidos pela população. Este...

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