Estrangeiro naturalizado brasileiro pode votar?


Sim, os estrangeiros naturalizados brasileiros, maiores de 18 anos e menores de 70 anos, não só podem como também são obrigados a votar. Quem possuir a nacionalidade brasileira passa a usufruir dos mesmos direitos políticos dos brasileiros natos, adquirindo também a possibilidade de ser votado, respeitando os requisitos de cada cargo.

Já os estrangeiros que dispõem do visto permanente mas não são naturalizados, não podem votar, mesmo que residentes, à exceção dos de nacionalidade portuguesa. De acordo com o Decreto nº 3.927/01, os portugueses que tiverem três anos de residência ininterruptos no Brasil podem requerer ao Ministério da Justiça do Brasil a permissão para se alistar e votar, embora cada caso seja avaliado e julgado pelo juiz.

A diferença entre brasileiro nato e naturalizado

Segundo o art. 12 da Constituição Federal de 1988, os brasileiros natos são:

  • os nascidos no Brasil, mesmo que tenham pais estrangeiros, quando não estão a serviço do seu país;
  • os estrangeiros (filhos de pai ou mãe brasileira) desde que, pelo menos, um de seus pais esteja a serviço do Brasil;
  • os estrangeiros (filhos de pai ou mãe brasileira) desde que estejam registrados em repartição brasileira competente ou residam no Brasil e escolham, após a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Os brasileiros naturalizados são:

  • os que possuam legalmente a nacionalidade brasileira;
  • os estrangeiros residentes no Brasil por mais de quinze anos ininterruptos sem condenação penal que solicitem a nacionalidade brasileira.

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Página publicada em 27 de Outubro de 2015 e última atualização em 26 de Agosto de 2017 às 16:08.
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