Como se candidatar a deputado federal


Antes de pensar em disputar em eleição, o cidadão que quer se candidatar a qualquer cargo eletivo precisa cumprir uma série de requisitos que são comuns a todos os cargos, exceto a idade mínima. Para ser candidatar a deputado federal é preciso:

  • ter nacionalidade brasileira (brasileiros natos ou naturalizados);
  • possuir pleno exercício dos direitos políticos (poder votar e ser votado);
  • estar filiado a um partido político por no mínimo 1 ano antes da eleição;
  • ter a idade mínima de 21 anos até a data de posse da candidatura;
  • ter domicílio eleitoral no estado que irá concorrer por pelo menos 1 ano antes da eleição;
  • ser alfabetizado (saber ler e escrever);
  • estar quite com a Justiça Eleitoral.

O tempo de filiação mínima dos partidos podem ser maiores que 1 ano para os futuros candidatos. O ideal é confirmar o que diz o estatuto do partido antes de iniciar o processo de candidatura.

Documentos para o registro de candidatura a deputado federal

São os partidos que dão entrada nos pedidos de registro de candidaturas, através do CANDex, o Sistema de Candidaturas do TSE. Quem tiver interessado a se candidatar a deputado federal deve entregar o seguintes documentos:

Providenciados pelo partido ou coligação:

  • cópia da ata, rubricada pela Justiça Eleitoral, que comprove a escolha dos candidatos pelo partido ou coligação no período das convenções partidárias;
  • Requerimento de Registro de Candidaturas (RRC) e Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap), disponibilizados pelo CANDex;

Providenciados pelo candidato:

  • autorização por escrito do candidato;
  • prova de filiação partidária (certidão de filiação partidária);
  • declaração de bens, disponibilizada pelo CANDex, atualizada e assinada pelo candidato;
  • cópia de um documento de identificação oficial com foto;
  • cópia do título de eleitor;
  • fotografia atual digitalizada;
  • comprovante de escolaridade ou declaração de próprio punho que prove que o candidato sabe ler e escrever;
  • certidão criminal emitida pela Justiça Federal de 1º e 2º graus da circunscrição na qual o candidato tenha o seu domicílio eleitoral;
  • certidão criminal emitida pela Justiça Estadual ou do Distrito Federal de 1º e 2º graus da circunscrição na qual o candidato tenha o seu domicílio eleitoral;
  • certidão criminal emitida pela Justiça Militar (apenas para os militares);
  • prova de desincompatibilização, caso for necessário.

Caso alguma das certidões criminais seja positiva, é necessário adicionar aos documentos as certidões de objeto e pé (inteiro teor) de cada processo registrado em nome do candidato. Tais certidões devem ser emitidas no fórum da comarca onde o crime estiver registrado.

CNPJ e abertura de conta bancária

A Justiça Eleitoral tem até 3 dias após o pedido de registro de candidatura para enviar a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do candidato.

Com este número o candidato deve abrir uma conta bancária em qualquer banco com a carteira comercial reconhecida pelo Banco Central do Brasil. A partir da data de solicitação da abertura da conta, os bancos têm até 3 dias para criar a conta.

Quantos candidatos a deputado federal um partido pode lançar

As cadeiras disponíveis na Câmara dos Deputados estão relacionadas com o número de habitantes de cada estado. Nas eleições, cada partido poderá registrar até 150% da quantidade de vagas do seu estado, no caso das coligações, o número máximo é de 200% do número de vagas.

EstadoVagas para Deputado FederalNº Máximo de Candidatos por PartidoNº Máximo de Candidatos por Coligação
Acre81216
Alagoas91418
Amapá81216
Amazonas81418
Bahia395978
Ceará223344
Distrito Federal81216
Espírito Santo101520
Goiás172634
Maranhão182736
Mato Grosso81216
Mato Grosso do Sul81216
Minas Gerais5380106
Pará172634
Paraíba121824
Paraná304560
Pernambuco253850
Piauí101520
Rio de Janeiro466992
Rio Grande do Norte81216
Rio Grande do Sul314762
Rondônia81216
Roraima81216
Santa Catarina162432
São Paulo70105140
Sergipe81216
Tocantins81216

Quem não pode ser deputado federal

A Lei de Inelegibilidade estabelece que não podem ser candidatos a deputado federal o cônjuge e parentes até o segundo grau, por afinidade, ou por adoção do atual governador, ou de quem o substituir.

São parentes de segundo grau: mãe, pai, filho, filha, avô, avó, neto, neta, irmão e irmã. Já os parentes por afinidade são: sogro, sogra, genro, nora, cunhado e cunhada.

Os familiares citados acima só estão inelegíveis quando o atual governador estiver no segundo mandato. Caso o governador esteja no primeiro mandato, tais parentes só podem se candidatar se o governador afastar-se do cargo 6 meses antes da eleição, que em 2018 será dia 7 de abril.

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Página publicada em 14 de Agosto de 2017 e última atualização em 26 de Agosto de 2017 às 15:08.
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