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Como justificar a ausência do voto
Como justificar a ausência do voto

É obrigatório justificar a ausência do voto quando o eleitor estiver fora do seu domicílio eleitoral no dia da eleição ou quando não puder votar por outro motivo. Para isso é necessário...

Quantos candidatos a deputado federal um partido pode lançar
Quantos candidatos a deputado federal um partido pode lançar

De acordo com o art. 10 da lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) cada partido pode registrar até 150% do número de cadeiras disponíveis no seu estado. Para as coligações a quantidade máxima pode...

Como se filiar a um partido político
Como se filiar a um partido político

Um dos requisitos para se candidatar a um cargo eletivo no Brasil é estar filiado a um partido político. Para se filiar é possível se dirigir pessoalmente ao diretório municipal do partido...

O que é quociente eleitoral?
O que é quociente eleitoral?

Quociente eleitoral (QE) é um número que precisa ser atingido pelos partidos ou coligações para garantir a eleição de um candidato no sistema proporcional de voto. Esse sistema é usado nas...

É possível transferir o Título de Eleitor para outro bairro?
É possível transferir o Título de Eleitor para outro bairro?

Sim. Mas transferência do título só é realmente necessária quando o bairro da nova residência pertencer a uma zona eleitoral diferente do bairro anterior. Se o bairro atual está localizado na...

Aborto no Brasil
Aborto no Brasil

Um aborto é a interrupção de uma gravidez, que pode acontecer de forma espontânea ou provocada. A discussão sobre o aborto - ou abortamento - é um tema delicado e sempre polêmico pois pode...

Quem tem preferência para votar?
Quem tem preferência para votar?

A Justiça Eleitoral determina que algumas pessoas têm preferência na hora de votar. Veja quem tem preferência na seção eleitoral: eleitores com mais de 60 anos; pessoas doentes; pessoas com...

Como tirar o primeiro título de eleitor
Como tirar o primeiro título de eleitor

Quem tem 18 anos ou mais em 2018 e ainda não tem título de eleitor precisa tirar o primeiro título para poder votar nas eleições desse ano. É importante não deixar de tirar o título porque o...

Como funciona a Mesa Receptora
Como funciona a Mesa Receptora

Durante a realização da votação cada seção eleitoral é representada por uma mesa receptora. A mesa é o elemento de autoridade que recebe os votos dos eleitores e funciona de acordo com as...

A história da Constituição Federal de 1988
A história da Constituição Federal de 1988

A Constituição Federal de 1988 (ou CF de 88) foi a sétima Constituição brasileira e é a Lei Maior do país. Por dar muita importância aos direitos sociais e fundamentais, ainda mais valorizados...

O que é a lei da ficha limpa?
O que é a lei da ficha limpa?

A lei da ficha limpa (lei complementar nº 135/10) é a lei que definiu em quais situações um candidato é inelegível, ou seja, quando ele não pode ser candidato nas eleições. O objetivo da lei...

O que é o capitalismo?
O que é o capitalismo?

O capitalismo é um tipo de sistema econômico que possui suas bases nos conceitos de propriedade privada e acúmulo de riqueza. É o sistema adotado em grande parte do mundo atualmente....

O que é o Salvo-Conduto Eleitoral?
O que é o Salvo-Conduto Eleitoral?

O salvo-conduto eleitoral é uma garantia que nenhum eleitor ou candidato vai ser preso nos dias anteriores à eleição porque, de acordo com a lei, ninguém pode ser impedido de votar. A proibição...

8 dúvidas sobre o dia da eleição que muitas pessoas ainda têm
8 dúvidas sobre o dia da eleição que muitas pessoas ainda têm

O dia da eleição tem diversas regras e proibições que todo eleitor deve cumprir e não é fácil lembrar de todas elas. Por isso reunimos 8 dúvidas que ainda geram muita confusão na cabeça das...

Quem não votou na última eleição, pode votar?
Quem não votou na última eleição, pode votar?

Sim. Mas apenas quem não votou e nem justificou a ausência por no máximo duas eleições seguidas, contando cada turno como uma eleição. Quem não justificar a ausência por três eleições...

Como saber se o título de eleitor foi cancelado?
Como saber se o título de eleitor foi cancelado?

O título de eleitor pode ser cancelado em algumas situações. De acordo com as informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se encaixam no cancelamento do título as seguintes hipóteses:...

Quais as regras de Doação Eleitoral?
Quais as regras de Doação Eleitoral?

Com a Reforma Eleitoral algumas regras das doações para campanhas eleitorais foram alteradas. Agora é proibido o financiamento das campanhas por empresas e o valor do limite de gastos foi fixado e...

Tudo que você precisa saber antes de ser Mesário
Tudo que você precisa saber antes de ser Mesário

Há quem goste e também há aqueles quem não gostam. A verdade é que ser mesário é um serviço eleitoral obrigatório e até hoje muitas pessoas têm diversas dúvidas sobre esta atividade...

O que faz o ministro da Defesa?
O que faz o ministro da Defesa?

O ministro da Defesa é o gestor responsável pela chefia do Ministério da Defesa. Assim como ocorre com os demais ministros, o ocupante do cargo é nomeado pelo presidente da República. Os...

Voto Nulo vai para quem está ganhando?
Voto Nulo vai para quem está ganhando?

Não. O voto nulo não é um voto válido e não vai para nenhum candidato, porque ele não entra na apuração do resultado da eleição. O voto nulo é considerado como um voto de protesto, pois o...

A distribuição de Santinhos no dia da eleição é crime?
A distribuição de Santinhos no dia da eleição é crime?

Sim. A entrega de santinhos, folhetos e panfletos no dia da eleição é crime eleitoral. Quem descumprir a regra pode ser punido com prisão de 6 meses até um ano e pagamento de multa que pode...

O que acontece no caso de empate entre candidatos?
O que acontece no caso de empate entre candidatos?

Quando há empate entre candidatos é eleito o candidato mais idoso. Essa situação está prevista no art. 110 do Código Eleitoral (lei nº 4.737/65). Para determinar o resultado da eleição só...

O que é Domicílio Eleitoral?
O que é Domicílio Eleitoral?

É o município ou localidade onde o eleitor tem um vínculo significativo. O domicílio eleitoral não está relacionado apenas com a residência e pode se estender a uma relação familiar,...

A saúde pública no Brasil
A saúde pública no Brasil

Saúde Pública é o conjunto de medidas promovidas pelo governo para garantir a saúde da população. Engloba serviços de atendimento médico, tratamento e prevenção de doenças físicas e...

Como funciona o mandato de senador
Como funciona o mandato de senador

O mandato de um senador dura 8 anos. O candidato eleito para esse cargo representa cada uma das unidades federativas do Brasil no Senado Federal, ou seja, cada um dos 26 Estados e o Distrito Federal...

Direitos e Deveres do Mesário
Direitos e Deveres do Mesário

Um mesário é um representante da Justiça Eleitoral que está presente na Mesa Receptora das seções eleitorais. É um cargo importante que dá direitos e deveres para o cidadão que o desempenha....

Que são votos válidos?
Que são votos válidos?

São os votos usados para calcular o resultado das eleições. Os votos válidos são determinados pela soma dos votos nominais e dos votos na legenda e não incluem os votos em branco e os nulos,...

Como funciona uma Coligação Partidária
Como funciona uma Coligação Partidária

Uma coligação partidária é a união de dois ou mais partidos que apresentam os seus candidatos em conjunto para uma determinada eleição. Perante a Justiça Eleitoral, uma coligação funciona...

Posso usar adesivo ou camiseta do candidato no dia da eleição?
Posso usar adesivo ou camiseta do candidato no dia da eleição?

Sim, o eleitor pode usar camiseta ou adesivo do candidato, desde que se manifeste de forma individual e silenciosa. Manifestação "individual e silenciosa" significa que o eleitor não pode se juntar...

Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) - Principais pontos explicados
Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) - Principais pontos explicados

O Código Eleitoral (lei nº 4.737/65) contém as normas sobre organização da eleições, exercício dos direitos políticos, funcionamento da Justiça Eleitoral e crimes eleitorais. Veja aqui os...

Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) - Principais pontos explicados
Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) - Principais pontos explicados

A lei nº 9.504/97 (Lei da Eleições) define as regras para a realização de eleições. Determina regras sobre coligações partidárias, escolha dos candidatos, arrecadação de recursos para...

Pode votar em candidatos de partidos diferentes?
Pode votar em candidatos de partidos diferentes?

Sim. O eleitor pode votar em candidatos de partidos diferentes em cada um dos cargos que vão ser preenchidos nas eleições de 2018. Qual é a ordem dos votos na urna? Nas eleições de 2018 serão...

Voto em Branco vai para algum Candidato?
Voto em Branco vai para algum Candidato?

Não. Ao votar em branco o eleitor declara que não quer eleger nenhum dos candidatos e isso não é considerado um voto válido, ou seja, não entrará na contagem dos votos. O voto nulo não vai...

Por que um candidato com menos votos que outro pode ser eleito?
Por que um candidato com menos votos que outro pode ser eleito?

Nas eleições para deputado federal e deputado estadual nem sempre o candidato com mais votos é eleito porque a eleição para esses cargos é definida por um sistema diferente: o sistema...

Quem faz 16 anos no ano da eleição pode votar?
Quem faz 16 anos no ano da eleição pode votar?

Depende da sua data de nascimento. Quem completar 16 anos até o dia do primeiro turno, que em 2018 será no dia 7 de outubro, poderá votar nas eleições 2018. Para poder votar nas próximas...

Como funciona o Senado Federal
Como funciona o Senado Federal

O Senado Federal faz parte do Congresso Nacional, junto com a Câmara dos deputados. Esse órgão é parte do Poder Legislativo da União, que é o responsável por legislar, ou seja, criar, discutir...

O que foi o Brasil República?
O que foi o Brasil República?

Brasil República é o nome dado ao período iniciado com a Proclamação da República em 1889 e que se estende até os dias de hoje. O Brasil é uma República? Sim, o Brasil é uma República...

Quem escolhe o vice-presidente?
Quem escolhe o vice-presidente?

O candidato a vice-presidente é escolhido durante a convenção partidária. A convenção é uma reunião do partido com participação dos filiados, para que sejam decididos assuntos importantes do...

Quem mora no exterior precisa votar?
Quem mora no exterior precisa votar?

Cidadãos brasileiros que moram e têm inscrição eleitoral no exterior só precisam votar nas eleições presidenciais. Em 2018 o eleitor que está inscrito em uma zona eleitoral no exterior deve...

Pode entrar mais que uma pessoa na cabina de votação?
Pode entrar mais que uma pessoa na cabina de votação?

No momento da votação só o eleitor poderá estar presente na cabina de votação. Mas se um eleitor tem alguma deficiência ou mobilidade reduzida, poderá ser ajudado por uma pessoa de sua...

Qual a diferença entre Eleições Majoritárias e Proporcionais?
Qual a diferença entre Eleições Majoritárias e Proporcionais?

As eleições majoritárias e proporcionais são duas modalidades de voto no Brasil. As principais diferenças entre esses dois tipos são os cargos disputados em cada uma e os sistemas usados para...

Quem não fez biometria pode votar?
Quem não fez biometria pode votar?

Depende. O eleitor que mora em uma cidade onde a biometria é obrigatória e não fizer o recadastramento corre o risco de ter o seu título cancelado e de não conseguir votar nas eleições. Se a...

O que é a Declaração Universal dos Direitos Humanos?
O que é a Declaração Universal dos Direitos Humanos?

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento que estabelece princípios recomendados para garantir a proteção dos direitos humanos a todos os povos de todas as nações. De acordo...

Diferenças entre Voto Nulo e Voto em Branco
Diferenças entre Voto Nulo e Voto em Branco

Antes de tudo, o eleitor precisa saber que tanto o voto nulo quanto o branco não são válidos, isto é, não entram na contagem dos resultados das eleições. Eles também não vão para o candidato...

O que é foro privilegiado?
O que é foro privilegiado?

O foro privilegiado (ou foro especial por prerrogativa de função) é uma garantia jurídica que permite que o processo e o julgamento de ocupantes de alguns cargos públicos aconteça apenas nos...

Compra e venda de votos é crime?
Compra e venda de votos é crime?

Sim, comprar e vender votos é considerado crime eleitoral e a lei prevê penas para pessoas que o cometem. Segundo o art. 299 do Código Eleitoral é considerado crime eleitoral "dar, oferecer,...

Condutas proibidas aos Agentes Públicos em ano eleitoral
Condutas proibidas aos Agentes Públicos em ano eleitoral

Durante o período eleitoral os agentes públicos ficam proibidos de realizar algumas atividades descritas no art. 73 da lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições). Estas proibições têm por objetivo...

O que é igualdade de gênero?
O que é igualdade de gênero?

Igualdade de gênero quer dizer igualdade de direitos entre homens e mulheres. Quando se fala em chegar à igualdade, significa falar sobre a necessidade de reduzir e acabar com as discriminações...

Como votar nas Eleições
Como votar nas Eleições

Nas Eleições são disputadas vagas para os cargos de presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados federais, deputados estaduais ou distritais e vereadores. As eleições acontecem a...

O que Pode e o que Não Pode no dia da eleição
O que Pode e o que Não Pode no dia da eleição

No dia das eleições é preciso ficar atento a algumas regras ou proibições eleitorais que devem ser cumpridas por todos os eleitores. Saiba o que é permitido e o que é proibido no dia das...

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