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O que é Estado laico? O que é Estado laico? Estado laico é uma expressão que significa que em um determinado território o poder do Estado é separado das questões religiosas. Estado laico também é chamado de Estado secular. O que...
O que são e como funcionam as pedaladas fiscais? O que são e como funcionam as pedaladas fiscais? Pedalada fiscal é o nome dado a uma manobra financeira usada com o objetivo de disfarçar e melhorar a real situação de orçamentos governamentais. Como funcionam as pedaladas fiscais? Para...
Estatuto do Desarmamento: principais destaques Estatuto do Desarmamento: principais destaques O Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03) regula a posse e a venda de armas de fogo e de munição. O estatuto também define regras sobre o Sistema Nacional de Armas (SINARM) e está em vigor...
O que é inclusão social? O que é inclusão social? Inclusão social é um conjunto de medidas para garantir que todas as pessoas participem da sociedade igualmente. A necessidade de inclusão existe quando uma sociedade tem entre seus cidadãos...
O que é um crowdfunding? O que é um crowdfunding? Crowdfunding é um financiamento coletivo. É usado para juntar uma quantia em dinheiro para financiar uma proposta que interesse a um grupo de pessoas. A forma mais comum é a doação espontânea...
O que são movimentos sociais? O que são movimentos sociais? Movimentos sociais são uma forma de manifestação popular para protestar e reivindicar direitos e mudanças sociais. Também existem movimentos que lutam pela resistência diante de proposta de...
OTAN: criação, países membros e objetivos OTAN: criação, países membros e objetivos A OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) é uma aliança militar formada por 29 países, principalmente da Europa e da América do Norte. A principal sede da organização fica em...
Quais são os principais direitos trabalhistas? Quais são os principais direitos trabalhistas? Os direitos trabalhistas são garantias e proteções dadas ao trabalhador que está em uma relação de emprego. Esses direitos e outras regras relativas ao contrato de trabalho e à prestação de...
Teoria do contrato social: principais ideias Teoria do contrato social: principais ideias O contrato social é uma teoria da área da filosofia política que procurou explicar o surgimento do Estado e sua função como organizador da sociedade. Também estudou qual é o poder político do...
O que é PEC 55? O que é PEC 55? A PEC 55/2016 foi uma proposta de emenda constitucional que ficou conhecida como PEC dos gastos públicos. O objetivo da medida era criar um Novo Regime Fiscal para o Brasil. A principal justificativa...
O que é democracia? O que é democracia? A democracia é um regime político em que o poder pertence ao povo. Na democracia todos os cidadãos devem participar das decisões políticas diretamente e em igualdade. O conceito surgiu em...
O que é CPMF? O que é CPMF? A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) foi uma cobrança que existiu no Brasil entre 1997 e 2007 e ficou popularmente conhecida como “imposto do cheque", ainda que se...
O que é PEC 241? O que é PEC 241? A PEC 241/2016 foi uma proposta de emenda constitucional que previa um Novo Regime Fiscal no Brasil. O objetivo da proposta era diminuir os gastos do governo e equilibrar o orçamento da União em...
O que é a CLT? O que é a CLT? A CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho ) é a lei que define as regras das relações de trabalho e dos direitos dos trabalhadores. Foi publicada em 1943 durante o governo de Getúlio Vargas e...
O que é a Teoria das Janelas Quebradas? O que é a Teoria das Janelas Quebradas? A teoria das janelas quebradas é um modelo de política de segurança pública e combate à criminalidade. De acordo com a teoria um ambiente de desordem pode ser o maior responsável pelo aumento...
Lei da cadeirinha Lei da cadeirinha A resolução nº 277/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), conhecida como lei da cadeirinha, definiu as regras para o transporte de crianças menores de 10 anos em veículos. A lei...
O que é tirania? O que é tirania? Tirania é uma forma autoritária de governo em que não costuma existir democracia. São características da tirania: abuso de poder, opressão do povo, crueldade, dominação através de violência...
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O que é decoro parlamentar? O que é decoro parlamentar? Decoro parlamentar é a comportamento moral e exemplar que é esperado dos representantes políticos eleitos. Um parlamentar deve ter uma conduta digna, agir com princípios éticos e de acordo com a...
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