Atualizações

O que é democracia? Cidadania O que é democracia? A democracia é um regime político em que o poder pertence ao povo. Na democracia todos os cidadãos devem participar das decisões políticas diretamente e em igualdade. O conceito surgiu em...
O que é CPMF? Cidadania O que é CPMF? A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) foi uma cobrança que existiu no Brasil entre 1997 e 2007 e ficou popularmente conhecida como “imposto do cheque", ainda que se...
O que é PEC 241? Cidadania O que é PEC 241? A PEC 241/2016 foi uma proposta de emenda constitucional que previa um Novo Regime Fiscal no Brasil. O objetivo da proposta era diminuir os gastos do governo e equilibrar o orçamento da...
O que é a CLT? Cidadania O que é a CLT? A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é a lei que define as regras das relações de trabalho e dos direitos dos trabalhadores. Foi publicada em 1943 durante o governo de Getúlio Vargas e...
Como funciona o Senado Federal Guia do Eleitor Como funciona o Senado Federal O Senado Federal faz parte do Congresso Nacional, junto com a Câmara dos deputados. Esse órgão é parte do Poder Legislativo, que é o responsável por legislar, ou seja, criar, discutir e votar a...
O que é a Teoria das Janelas Quebradas? Cidadania O que é a Teoria das Janelas Quebradas? A teoria das janelas quebradas é um modelo de política de segurança pública e combate à criminalidade. De acordo com a teoria um ambiente de desordem pode ser o maior responsável pelo...
Quais os direitos e deveres do cidadão? Cidadania Quais os direitos e deveres do cidadão? Os direitos e deveres do cidadão são relacionados ao conceito de cidadania. Ser um cidadão consciente e exercer a cidadania é saber quais são os seus direitos e deveres para participar...
Lei da cadeirinha Cidadania Lei da cadeirinha A resolução nº 277/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), conhecida como lei da cadeirinha, definiu as regras para o transporte de crianças menores de 10 anos em veículos. A lei...
O que é tirania? Cidadania O que é tirania? Tirania é uma forma autoritária de governo em que não costuma existir democracia. São características da tirania: abuso de poder, opressão do povo, crueldade, dominação através...
O que é desincompatibilização? Guia do Eleitor O que é desincompatibilização? Desincompatibilização é o afastamento obrigatório de um candidato a um cargo eleitoral. Se o candidato ocupa algum cargo público, para que ele possa concorrer nas eleições pode ser exigido o...
Democracia representativa Cidadania Democracia representativa Democracia representativa é uma forma de exercício do poder político em que o povo de um país elege os seus representantes, através do voto nas eleições. Os candidatos eleitos são...
O que é IDH? Cidadania O que é IDH? IDH significa Índice de Desenvolvimento Humano. Esse indicador é usado para medir a qualidade de vida e o grau de desenvolvimento econômico de um país. O dados obtidos são publicados, uma vez por...
Pesquisa Eleitoral para Presidente 2018 Guia do Candidato Pesquisa Eleitoral para Presidente 2018 Pesquisa Eleitoral - Ibope (out/2017) A última pesquisa eleitoral realizada pelo Ibope, divulgada no dia 30 de outubro de 2017, mostra o ex-presidente Lula em primeiro lugar com 35% das intenções...
O que é a lei da ficha limpa? Guia do Eleitor O que é a lei da ficha limpa? A lei da ficha limpa (lei complementar nº 135/2010) é a lei que definiu em quais situações um candidato é inelegível, ou seja, quando ele não pode ser candidato nas eleições. O objetivo da...
O que é decoro parlamentar? Cidadania O que é decoro parlamentar? Decoro parlamentar é a comportamento moral e exemplar que é esperado dos representantes políticos eleitos. Um parlamentar deve ter uma conduta digna, agir com princípios éticos e de acordo com...
O que são Direitos e Garantias fundamentais? Cidadania O que são Direitos e Garantias fundamentais? Os direitos fundamentais são os direitos humanos definidos na Constituição, que devem ser garantidos e protegidos pelo Estado. Já as garantias fundamentais são uma forma ou um instrumento para...
Como abrir conta de campanha Guia do Candidato Como abrir conta de campanha Os partidos políticos e os candidatos devem abrir uma conta bancária específica para registrar o movimento financeiro da campanha eleitoral, conforme é determinado pela lei das eleições (lei...
O que é quociente eleitoral? Guia do Eleitor O que é quociente eleitoral? Quociente eleitoral é um número que precisa ser atingido pelos partidos ou coligações para garantir a eleição de um candidato no sistema proporcional de voto. Esse sistema é usado nas...
O que é foro privilegiado? Cidadania O que é foro privilegiado? O foro privilegiado (foro especial por prerrogativa de função) é uma garantia jurídica que assegura que o processo e o julgamento de ocupantes de alguns cargos públicos aconteça apenas nos...
O que é sufrágio universal? Guia do Eleitor O que é sufrágio universal? Sufrágio universal é o direito do cidadão de poder eleger os seus representantes e de poder de ser eleito, é um fundamento básico da democracia. Consiste no direito de participar do processo...
Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) - Principais pontos explicados Guia do Eleitor Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) - Principais pontos explicados A lei nº 4.737/1965 é o Código Eleitoral. Essa lei contém as normas sobre organização da eleições, exercício dos direitos políticos, funcionamento da Justiça Eleitoral e crimes eleitorais....
O que é Presidencialismo? Cidadania O que é Presidencialismo? O presidencialismo é um sistema de governo em que o poder executivo é chefiado pelo presidente da República. Esse é o sistema adotado no Brasil, desde a Constituição Federal de 1891. Foi...
Como funciona o Poder Executivo Cidadania Como funciona o Poder Executivo O poder executivo tem a função de governar e administrar o interesse público na jurisdição que lhe compete, de acordo com as normas previstas. Também é o poder executivo que coloca em prática...
História das Constituições Brasileiras Cidadania História das Constituições Brasileiras Ao longo da história o Brasil teve sete Constituições. Algumas foram promulgadas e outras foram outorgadas. As promulgadas são consideradas mais democráticas, porque têm a participação do...
O que é o Estatuto da Família? Cidadania O que é o Estatuto da Família? O Estatuto da família é um projeto de lei (PL 6583/2013) que define regras e políticas públicas relacionadas à família. Segundo o texto apresentado na Câmara, o objetivo é proteger a...
O que é urna eletrônica? Guia do Eleitor O que é urna eletrônica? A urna eletrônica é um microcomputador usado para registrar os votos nas eleições. Começou a ser usada no Brasil em 1996 e é composta por dois terminais.  O primeiro é usado pelos...
Quantos vereadores são eleitos para a Câmara Municipal? Guia do Eleitor Quantos vereadores são eleitos para a Câmara Municipal? O número de vereadores que ocupam a Câmara Municipal é decidido de acordo com o número de habitantes da cidade. A quantidade de vagas é definida na Lei Orgânica do município, que é a norma...
O que é liberdade de expressão? Guia do Eleitor O que é liberdade de expressão? Liberdade de expressão é o direito à livre manifestação de opiniões, ideias ou pensamentos, sem censura ou penalização do Poder Público. A liberdade de expressão é considerada um direito...
O que é cidadania? Cidadania O que é cidadania? A cidadania é composta pelos direitos e deveres do cidadão. É a garantia de poder desfrutar de direitos sociais, civis e políticos e é também a obrigação de cumprir deveres perante o Estado....
Medida provisória Guia do Eleitor Medida provisória A medida provisória (MP) é um ato com força de lei, adotado pelo presidente da República. Essa medida é usada em situações de urgência ou de grande importância, em que não é possível...
Reforma política: o que muda em 2018 Guia do Eleitor Reforma política: o que muda em 2018 Reforma política é o nome dado às alterações que definiram novas regras para o funcionamento do sistema eleitoral. A reforma foi aprovada pelo Congresso Nacional e a maior parte das...
A Constituição Federal de 1988 Cidadania A Constituição Federal de 1988 A Constituição Federal de 1988 é a sétima Constituição do Brasil. Foi promulgada no dia 5 de outubro, depois de quase 2 anos de trabalho da Assembleia Constituinte. Essa Assembleia, formada...
Oligarquia: o governo de poucos Guia do Eleitor Oligarquia: o governo de poucos Oligarquia significa literalmente governo de poucos. É um sistema de governo onde o poder está concentrado em um grupo limitado de pessoas que governam em benefício próprio. Esse grupo pode ser do...
O que é Parlamentarismo? Guia do Eleitor O que é Parlamentarismo? O parlamentarismo é um sistema de governo em que o poder executivo é dividido entre o chefe de governo e o chefe de Estado. Nesse sistema também é muito forte a atuação do poder legislativo pelo...
O que é peculato? Guia do Eleitor O que é peculato? O peculato acontece quando um funcionário público se apropria ou desvia dinheiro ou bem que ele tem acesso em função do cargo que ocupa. Se o funcionário se aproveita de uma facilidade que...
O que é improbidade administrativa? Guia do Eleitor O que é improbidade administrativa? Improbidade administrativa é todo ato que vai contra os princípios da administração pública. A improbidade se caracteriza por ações que tenham como consequência um prejuízo ao patrimônio...
Maioridade penal: conheça os argumentos sobre a redução Guia do Eleitor Maioridade penal: conheça os argumentos sobre a redução A maioridade penal no Brasil é atingida quando uma pessoa completa 18 anos, conforme definiu a Constituição Federal no art. 228. É a partir dessa idade que ela pode ser...
População do Brasil 2017 Cidadania População do Brasil 2017 O Brasil tem aproximadamente 207 milhões de habitantes, segundo os dados da projeção feita pelo IBGE para o ano de 2017. Conforme o cálculo mais recente do Instituto, a população estava...
O que é Demagogia? Guia do Eleitor O que é Demagogia? Demagogia, originalmente, era a habilidade de conduzir o povo. Hoje, com um significado corrompido, demagogia passou a ser o ato de manipular pessoas com o interesse político. O termo de origem grega...
O que é República? Guia do Eleitor O que é República? República é uma forma de governo originada na Roma antiga que atualmente se caracteriza por ter um chefe de Estado eleito pelo povo ou através de representantes escolhidos pela população. Este...
Quem não fez biometria pode votar? Guia do Eleitor Quem não fez biometria pode votar? Depende. O eleitor que mora em uma cidade onde a biometria é obrigatória e não fizer o recadastramento corre o risco de ter o seu título cancelado e não conseguir votar nas próximas...
O que é cargo comissionado? Guia do Eleitor O que é cargo comissionado? Cargo comissionado é um cargo ocupado temporariamente por uma pessoa que não faz parte do quadro de funcionários da Administração Pública, ou seja, quem não passou pela aprovação em concurso...
Qual o prazo para tirar o título de eleitor? Guia do Eleitor Qual o prazo para tirar o título de eleitor? O prazo para tirar o título de eleitor para votar nas eleições 2018 é dia 9 de maio de 2018. Para tirar o título pela primeira vez é preciso ter 16 anos até o dia das eleições e comparecer...
Como alterar o nome no Título de Eleitor Guia do Eleitor Como alterar o nome no Título de Eleitor Para alterar o nome no título de eleitor é preciso ir ao cartório eleitoral da sua região com os seguintes documentos: Título de eleitor; Comprovante de residência recente: em nome do...
Quem escolhe o vice-presidente? Guia do Eleitor Quem escolhe o vice-presidente? O candidato a vice-presidente é escolhido na convenção partidária. A convenção é uma reunião com participação dos filiados, para que sejam decididos assuntos importantes do partido e seja...
Quem é suplente de vereador? Guia do Eleitor Quem é suplente de vereador? É suplente de vereador todo candidato que concorreu ao cargo nas eleições e que não foi eleito para uma vaga na Câmara Municipal. O candidato não eleito fica disponível para assumir uma...
Cargos eletivos: o que são, quais são e suas funções Guia do Eleitor Cargos eletivos: o que são, quais são e suas funções No estado democrático de direito brasileiro, cargos eletivos são todos os cargos exercidos por cidadãos eleitos pelo voto do povo através das eleições. As eleições são realizadas de dois em...
Como funciona o mandato de senador Guia do Eleitor Como funciona o mandato de senador O mandato de um senador dura 8 anos. O candidato eleito para esse cargo representa cada uma das unidades federativas do Brasil no Senado Federal, ou seja, cada um dos 26 Estados e o Distrito Federal...
Políticas Públicas Cidadania Políticas Públicas Políticas públicas são um conjunto de ações e programas desenvolvidos pelo Estado, através dos seus governos, para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição...
Diplomação dos eleitos Guia do Candidato Diplomação dos eleitos A diplomação dos eleitos é a cerimônia de entrega dos diplomas emitidos pela Justiça Eleitoral que certifica que o candidato foi eleito pelo povo. É a última fase administrativa do processo...
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