Atualizações

O que são Direitos Sociais? Cidadania O que são Direitos Sociais? Os direitos sociais são direitos criados para possibilitar que os cidadãos tenham as necessidades básicas para uma vida digna garantidas. Os direitos sociais são ligados à cidadania por que não...
Reservas internacionais: o que são, para que servem e qual o valor do Brasil Cidadania Reservas internacionais: o que são, para que servem e qual o valor do Brasil Reservas internacionais são recursos financeiros que o Brasil tem investido e guardado no Banco Central. É uma espécie de poupança do país, que também é chamada de reserva cambial. As reservas...
BPC: o que é, quem tem direito e como requerer Cidadania BPC: o que é, quem tem direito e como requerer BPC ou Benefício da Prestação Continuada é o benefício de pagamento de um salário mínimo por mês a idosos com mais de 65 anos ou pessoas que tenham alguma deficiência. É um benefício...
Plebiscito: saiba como funciona essa consulta popular Guia do Eleitor Plebiscito: saiba como funciona essa consulta popular O plebiscito é uma consulta feita aos cidadãos sobre alguma questão importante para o país. É uma forma de saber a opinião do povo antes que seja tomada uma decisão que seja importante. Essa...
Direitos Autorais: entenda como funciona a proteção desses direitos Cidadania Direitos Autorais: entenda como funciona a proteção desses direitos Os direitos autorais são todos os direitos ligados à proteção de uma obra e do seu autor. Estão incluídos nessa proteção os direitos das publicações literárias, artísticas ou científicas....
Porte de arma: saiba como tirar e quem tem direito Cidadania Porte de arma: saiba como tirar e quem tem direito Porte de arma é ter autorização para ter em seu poder uma arma de fogo. Para ter o porte é preciso receber uma autorização expressa, que é dada pela Polícia federal. O documento de...
O que é uma ONG? Cidadania O que é uma ONG? ONG é a sigla para organização não governamental. Uma ONG é uma organização que não tem finalidades lucrativas e é formada com o objetivo de fazer trabalhos de auxílio social ou outras...
Direito do Trabalho Cidadania Direito do Trabalho O Direito do Trabalho é a área que reúne as principais normas sobre as relações de trabalho. Fazem parte do Direito Trabalhista as regras relativas aos direitos e deveres do empregador e do...
O que faz o ministro da Casa Civil? Cidadania O que faz o ministro da Casa Civil? O ministro é o chefe da Casa Civil, que faz parte da Presidência da República, dos governos estaduais e municipais. A Casa Civil é diretamente ligada ao Poder Executivo e tem como principal...
O que é Estado laico? Cidadania O que é Estado laico? Estado laico é uma expressão que significa que em um determinado território o poder do Estado é separado das questões religiosas. Estado laico também é chamado de Estado secular. O que...
O que são e como funcionam as pedaladas fiscais? Cidadania O que são e como funcionam as pedaladas fiscais? Pedalada fiscal é o nome dado a uma manobra financeira usada com o objetivo de disfarçar e melhorar a real situação de orçamentos governamentais. Como funcionam as pedaladas fiscais? Para...
Estatuto do Desarmamento: principais destaques Cidadania Estatuto do Desarmamento: principais destaques O Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03) regula a posse e a venda de armas de fogo e de munição. O estatuto também define regras sobre o Sistema Nacional de Armas (SINARM) e está em vigor...
O que é inclusão social? Cidadania O que é inclusão social? Inclusão social é um conjunto de medidas para garantir que todas as pessoas participem da sociedade igualmente. A necessidade de inclusão existe quando uma sociedade tem entre seus cidadãos...
O que é um crowdfunding? Cidadania O que é um crowdfunding? Crowdfunding é um financiamento coletivo. É usado para juntar uma quantia em dinheiro para financiar uma proposta que interesse a um grupo de pessoas. A forma mais comum é a doação espontânea...
CPI: o que é, como funciona Cidadania CPI: o que é, como funciona CPI é uma sigla que significa Comissão Parlamentar de Inquérito. A Comissão é formada no Poder Legislativo para investigar uma denúncia de irregularidade ou acontecimentos que sejam importantes...
O que são movimentos sociais? Cidadania O que são movimentos sociais? Movimentos sociais são uma forma de manifestação popular para protestar e reivindicar direitos e mudanças sociais. Também existem movimentos que lutam pela resistência diante de proposta de...
Delação premiada: o que é o benefício e como funciona Cidadania Delação premiada: o que é o benefício e como funciona Delação premiada é um benefício dado a um suspeito que coopera durante as investigações de um crime. A colaboração pode acontecer pela confissão da participação no crime ou pela denúncia...
OTAN: criação, países membros e objetivos Cidadania OTAN: criação, países membros e objetivos A OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) é uma aliança militar formada por 29 países, principalmente da Europa e da América do Norte. A principal sede da organização fica em...
Quais são os principais direitos trabalhistas? Cidadania Quais são os principais direitos trabalhistas? Os direitos trabalhistas são garantias e proteções dadas ao trabalhador que está em uma relação de emprego. Esses direitos e outras regras relativas ao contrato de trabalho e à prestação de...
Teoria do contrato social: principais ideias Cidadania Teoria do contrato social: principais ideias O contrato social é uma teoria da área da filosofia política que procurou explicar o surgimento do Estado e sua função como organizador da sociedade. Também estudou qual é o poder político do...
Como regularizar a situação do alistamento militar Cidadania Como regularizar a situação do alistamento militar Quem perdeu o prazo para o alistamento militar obrigatório deve fazer a regularização da sua situação. Em 2017 o prazo de alistamento encerrou no dia 30 de junho. Para regularizar a situação é...
O que é PEC 55? Cidadania O que é PEC 55? A PEC 55/2016 foi uma proposta de emenda constitucional que ficou conhecida como PEC dos gastos públicos. O objetivo da medida era criar um Novo Regime Fiscal para o Brasil. A principal justificativa...
BRICS: o que significa e qual a importância do grupo Cidadania BRICS: o que significa e qual a importância do grupo BRICS é uma sigla que se refere a um grupo de cooperação política, econômica e financeira entre alguns países. Fazem parte o Brasil, Rússia, índia, China e África do Su l. Destes países,...
O que é democracia? Cidadania O que é democracia? A democracia é um regime político em que o poder pertence ao povo. Na democracia todos os cidadãos devem participar das decisões políticas diretamente e em igualdade. O conceito surgiu em...
O que é CPMF? Cidadania O que é CPMF? A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) foi uma cobrança que existiu no Brasil entre 1997 e 2007 e ficou popularmente conhecida como “imposto do cheque", ainda que se...
O que é PEC 241? Cidadania O que é PEC 241? A PEC 241/2016 foi uma proposta de emenda constitucional que previa um Novo Regime Fiscal no Brasil. O objetivo da proposta era diminuir os gastos do governo e equilibrar o orçamento da União em...
O que é a CLT? Cidadania O que é a CLT? A CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho ) é a lei que define as regras das relações de trabalho e dos direitos dos trabalhadores. Foi publicada em 1943 durante o governo de Getúlio Vargas e...
O que é a Teoria das Janelas Quebradas? Cidadania O que é a Teoria das Janelas Quebradas? A teoria das janelas quebradas é um modelo de política de segurança pública e combate à criminalidade. De acordo com a teoria um ambiente de desordem pode ser o maior responsável pelo aumento...
Quais os direitos e deveres do cidadão? Cidadania Quais os direitos e deveres do cidadão? Os direitos e deveres do cidadão são relacionados ao conceito de cidadania. Ser um cidadão consciente e exercer a cidadania é saber quais são os seus direitos e deveres para participar ativamente...
Lei da cadeirinha Cidadania Lei da cadeirinha A resolução nº 277/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), conhecida como lei da cadeirinha, definiu as regras para o transporte de crianças menores de 10 anos em veículos. A lei...
O que é tirania? Cidadania O que é tirania? Tirania é uma forma autoritária de governo em que não costuma existir democracia. São características da tirania: abuso de poder, opressão do povo, crueldade, dominação através de violência...
Democracia representativa Cidadania Democracia representativa Democracia representativa é uma forma de exercício do poder político em que o povo de um país elege os seus representantes, através do voto nas eleições. Os candidatos eleitos são legitimados...
O que é IDH? Cidadania O que é IDH? IDH significa Índice de Desenvolvimento Humano. Esse indicador é usado para medir a qualidade de vida e o grau de desenvolvimento econômico de um país. O dados obtidos são publicados, uma vez por...
O que é decoro parlamentar? Cidadania O que é decoro parlamentar? Decoro parlamentar é a comportamento moral e exemplar que é esperado dos representantes políticos eleitos. Um parlamentar deve ter uma conduta digna, agir com princípios éticos e de acordo com a...
O que são Direitos e Garantias fundamentais? Cidadania O que são Direitos e Garantias fundamentais? Os direitos fundamentais são os direitos humanos definidos na Constituição, que devem ser garantidos e protegidos pelo Estado. Já as garantias fundamentais são uma forma ou um instrumento para...
O que é foro privilegiado? Cidadania O que é foro privilegiado? O foro privilegiado (foro especial por prerrogativa de função) é uma garantia jurídica que assegura que o processo e o julgamento de ocupantes de alguns cargos públicos aconteça apenas nos...
O que é Presidencialismo? Cidadania O que é Presidencialismo? O presidencialismo é um sistema de governo em que o poder executivo é chefiado pelo presidente da República. Esse é o sistema adotado no Brasil, desde a Constituição Federal de 1891. Foi...
Como funciona o Poder Executivo Cidadania Como funciona o Poder Executivo O Poder Executivo tem a função de governar e administrar o interesse público na jurisdição que lhe compete, de acordo com as normas previstas. Também é o poder executivo que coloca em prática...
História das Constituições Brasileiras Cidadania História das Constituições Brasileiras Ao longo da história o Brasil teve sete Constituições. Algumas foram promulgadas e outras foram outorgadas. As promulgadas são consideradas mais democráticas, porque têm a participação do...
O que é o Estatuto da Família? Cidadania O que é o Estatuto da Família? O Estatuto da família é um projeto de lei (PL 6583/2013) que define regras e políticas públicas relacionadas à família. Segundo o texto apresentado na Câmara, o objetivo é proteger a família...
Quantos vereadores são eleitos para a Câmara Municipal? Guia do Eleitor Quantos vereadores são eleitos para a Câmara Municipal? O número de vereadores que ocupam a Câmara Municipal é decidido de acordo com o número de habitantes da cidade. A quantidade de vagas é definida na Lei Orgânica do município, que é a norma que...
O que é liberdade de expressão? Guia do Eleitor O que é liberdade de expressão? Liberdade de expressão é o direito à livre manifestação de opiniões, ideias ou pensamentos, sem censura ou penalização do Poder Público. A liberdade de expressão é considerada um direito...
O que é cidadania? Cidadania O que é cidadania? A cidadania é composta pelos direitos e deveres do cidadão. É a garantia de poder desfrutar de direitos sociais, civis e políticos e é também a obrigação de cumprir deveres perante o Estado....
Medida provisória Guia do Eleitor Medida provisória A medida provisória (MP) é um ato com força de lei, adotado pelo presidente da República. Essa medida é usada em situações de urgência ou de grande importância, em que não é possível...
A Constituição Federal de 1988 Cidadania A Constituição Federal de 1988 A Constituição Federal de 1988 é a sétima Constituição do Brasil. Foi promulgada no dia 5 de outubro, depois de quase 2 anos de trabalho da Assembleia Constituinte. Essa Assembleia, formada por...
Oligarquia: o governo de poucos Guia do Eleitor Oligarquia: o governo de poucos Oligarquia significa literalmente governo de poucos. É um sistema de governo onde o poder está concentrado em um grupo limitado de pessoas que governam em benefício próprio. Esse grupo pode ser do...
O que é Parlamentarismo? Guia do Eleitor O que é Parlamentarismo? O parlamentarismo é um sistema de governo em que o poder executivo é dividido entre o chefe de governo e o chefe de Estado. Nesse sistema também é muito forte a atuação do poder legislativo pelo...
O que é peculato? Guia do Eleitor O que é peculato? O peculato acontece quando um funcionário público se apropria ou desvia dinheiro ou bem que ele tem acesso em função do cargo que ocupa. Se o funcionário se aproveita de uma facilidade que possui...
O que é improbidade administrativa? Guia do Eleitor O que é improbidade administrativa? Improbidade administrativa é todo ato que vai contra os princípios da administração pública. A improbidade se caracteriza por ações que tenham como consequência um prejuízo ao patrimônio...
Maioridade penal: conheça os argumentos sobre a redução Guia do Eleitor Maioridade penal: conheça os argumentos sobre a redução A maioridade penal no Brasil é atingida quando uma pessoa completa 18 anos, conforme definiu a Constituição Federal no art. 228. É a partir dessa idade que ela pode ser responsabilizada...
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