O eleitor que estiver com a situação irregular com a Justiça Eleitoral precisa regularizar o título para poder votar nas eleições de 2018. Nesse ano o prazo termina no dia 9 de maio.
Essa também é data limite para atualizar o cadastro e para pedir mudança de domicílio eleitoral, caso tenha mudado de endereço.
Como regularizar o título de eleitor
Para regularizar o título é necessário ir ao cartório eleitoral em que estiver inscrito com os documentos listados abaixo:
- documento oficial original: carteira de identidade (RG), carteira de habilitação, certidão de nascimento ou de casamento, carteira de trabalho ou passaporte;
- comprovante de residência recente: conta de luz, água, gás, telefone ou envelopes de correspondência. Se o eleitor não tiver correspondências em seu nome pode apresentar um comprovante com o nome de outro familiar que more na mesma casa, junto com um documento que comprove que são parentes;
- título de eleitor e comprovantes de justificativa, se tiver.
Se o eleitor deixou de votar em algum turno de eleição e não justificou a ausência do voto, a situação só será regularizada com o pagamento da multa no valor de R$ 3,51 por cada falta não justificada.
Como saber se o título foi cancelado?
Quem tiver dúvidas se o seu título de eleitor foi cancelado pode consultar a sua situação eleitoral pela internet no site do TSE.
Também é possível saber a situação indo até um cartório ou posto de atendimento eleitoral. É preciso levar um documento de identificação oficial com foto.
Para mais informações veja o artigo Como consultar sua situação eleitoral.
Motivos para o título de eleitor ser cancelado
O eleitor pode ter o seu título cancelado nas seguintes situações:
- quando deixar de votar ou de justificar a ausência do voto em 3 eleições seguidas (para a Justiça Eleitoral cada turno corresponde a uma eleição);
- se faltar ao recadastramento biométrico ou à revisão de eleitorado, quando for convocado;
- se não comprovar que mora na cidade do seu domicílio eleitoral;
- se não pagar multas eleitorais.
Quais as consequências de ter o título cancelado?
Os eleitores que não regularizarem a situação com a Justiça Eleitoral não poderão votar nas próximas eleições.
Também podem ficar impedidos de:
- tirar o passaporte ou carteira de identidade (RG);
- receber o pagamento de salário, se for funcionário público;
- pedir empréstimos bancários;
- fazer matrícula em estabelecimentos públicos de ensino;
- fazer inscrição em concursos públicos;
- tomar posse em cargos públicos.
Como pedir a certidão de quitação eleitoral
A certidão de quitação eleitoral é documento que prova que o eleitor está em dia com a Justiça Eleitoral. Pode ser pedida pela internet ou em um cartório eleitoral.
Pela internet
Para pedir a certidão de quitação pela internet basta acessar o site do TSE.
- leia as condições e marque a caixa ¨Li os termos e desejo emitir/validar a Certidão de Quitação Eleitoral¨;
- clique em "Emissão de Certidão";
- preencha os dados pedidos conforme estão no título de eleitor;
- clique em "Emitir certidão".
Caso a certidão seja negativa o eleitor precisa ir ao cartório eleitoral regularizar a situação. É preciso levar o seu título e um documento de identificação com foto.
Para terminar a emissão da certidão é preciso fazer a validação do documento. Volte à página inicial:
- marque o campo "Li os termos e desejo emitir/validar a Certidão de Quitação Eleitoral";
- clique em "Validação de certidão";
- preencha as informações pedidas (é preciso copiar a data, a hora e o código estão na certidão que foi emitida);
- clique em "Validar".
Depois disso a certidão estará validada.
No cartório eleitoral ou posto de atendimento
Se não quiser pedir a certidão pela internet o eleitor pode ir a um cartório ou posto de atendimento ao eleitor levando o título e um documento de identidade original.
Se o eleitor estiver com alguma pendência com a Justiça Eleitoral podem ser pedidos outros documentos, de acordo com o caso da irregularidade.
Veja também