Como regularizar o Título de Eleitor


Para regularizar o título eleitor é necessário comparecer ao cartório eleitoral que estiver inscrito com os documentos listados abaixo:

  • Documento oficial original: carteira de identidade (RG), carteira de habilitação, certidão de nascimento ou de casamento, carteira de trabalho ou passaporte que possua a filiação;
  • Comprovante de residência mais recente: contas de luz, água, gás, telefone ou envelopes de correspondência. Caso o eleitor não tenha correspondências em seu nome, pode apresentar o comprovante com o nome de outro familiar que mora na mesma residência, junto à algum documento que comprove o parentesco;
  • Título de eleitor e comprovantes de justificativa, se houver.

Caso o eleitor deixou de votar e não justificou a ausência do voto, a situação só será regularizada com o pagamento da multa no valor de R$ 3,51 por turno não justificado.

Como saber se o título foi cancelado?

Quem tiver dúvidas se o seu título de eleitor está cancelado, pode consultar sua situação eleitoral pela internet no site do TSE. Também é possível saber a situação presencialmente em um cartório ou posto de atendimento eleitoral apresentando um documento de identificação oficial com foto.

Para mais informações, veja o artigo Como consultar sua Situação Eleitoral.

Motivos para o título de eleitor ser cancelado

  • Deixar de votar ou justificar a ausência do voto em 3 eleições seguidas.
  • Faltar o recadastramento biométrico ou a revisão de eleitorado, ou não comprovar o vínculo com o município do seu domicílio eleitoral.
  • Não pagar a multas eleitorais.

Consequências por ter o título cancelado

Aqueles que não regularizarem a situação eleitoral não poderão votar. Também ficam impedidos de tirar o passaporte ou carteira de identidade (RG), receber o pagamento de salários para quem for funcionário público, solicitar empréstimos, fazer matrícula em estabelecimentos públicos de ensino ou inscrever-se em concursos públicos.

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Página publicada em 9 de Outubro de 2015 e última atualização em 10 de Novembro de 2017 às 14:11.
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