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Crimes hediondos são os crimes considerados mais graves, de acordo com o Direito Penal. São os crimes que causam mais indignação e comoção na sociedade. Hediondo não é um tipo de crime, é a...

O que é liberdade de expressão?
Cidadania O que é liberdade de expressão?

Liberdade de expressão é o direito à livre manifestação de opiniões, ideias ou pensamentos, sem censura ou penalização do Poder Público. A liberdade de expressão é considerada um direito...

O que faz um Prefeito?
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O prefeito é a maior autoridade do município. Ele é o chefe do Poder Executivo municipal e sua função principal é administrar e gerir a cidade, dando prioridade ao bem-estar da população e...

O que é tirania?
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Como regularizar a situação do alistamento militar
Cidadania Como regularizar a situação do alistamento militar

Quem perdeu o prazo para o alistamento militar obrigatório deve fazer a regularização da sua situação. Em 2017 o prazo de alistamento encerrou no dia 30 de junho. Para regularizar a situação é...

Estatuto do Desarmamento: principais destaques
Legislação Estatuto do Desarmamento: principais destaques

O Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03) regula a posse e a venda de armas de fogo e de munição. O estatuto também define regras sobre o Sistema Nacional de Armas (SINARM) e está em vigor...

Pensão alimentícia: quem tem direito e como fazer o pedido
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Legislação O que é o Estatuto da Família?

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Direitos Autorais: entenda como funciona a proteção desses direitos
Cidadania Direitos Autorais: entenda como funciona a proteção desses direitos

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O que é PEC 55?
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O que é a CLT?
Legislação O que é a CLT?

A CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho ) é a lei que define as regras das relações de trabalho e dos direitos dos trabalhadores. Foi publicada em 1943 durante o governo de Getúlio Vargas e...

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O que é PEC 241?
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Plebiscito: saiba como funciona essa consulta popular
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O PPA é o plano plurianual, a LDO é lei de diretrizes orçamentárias e a LOA é a lei orçamentária anual. São três instrumentos orçamentais utilizados pelos governos para organizar e...

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