Sufrágio universal é o direito do cidadão de poder eleger os seus representantes e de poder de ser eleito, é um fundamento básico da democracia. Consiste no direito de participar do processo eleitoral, desde que esteja em dia com os seus direitos políticos.
A Constituição Federal prevê, no art. 14, que a soberania do povo é garantida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
Saiba como o sigilo do voto é garantido.
Sufrágio e voto
É importante saber que existe uma diferença entre sufrágio e voto. O sufrágio é o direito de participar ativamente das eleições, de poder votar e poder ser votado.
Já o voto é o instrumento que permite a prática do sufrágio. É o ato de comparecer na zona eleitoral e votar nos candidatos escolhidos.
Sufrágio universal e restrito
O sufrágio universal é o direito garantido a todos os cidadãos que cumpram os requisitos básicos, como por exemplo, a idade mínima de 16 anos para votar. Além dos requisitos estabelecidos pela lei, não podem haver outros. Também não podem ser consideradas diferenças como classe social, sexo ou raça. Esse é o sufrágio adotado no Brasil.
O sufrágio restrito determina que a participação do cidadão fica vinculada a outros requisitos. Em alguns períodos da história o sufrágio restrito já existiu no Brasil, como na época em que não era permitido que as mulheres votassem.
O sufrágio restrito pode ser de vários tipos. O censitário ou pecuniário, exige o pagamento de tributos ou a posse de terras. O sufrágio racial leva em conta a raça da pessoa. Há ainda o sufrágio capacitário, que considera o grau de estudos da pessoa.
Sufrágio direto e indireto
O sufrágio direto é o modelo adotado no Brasil. Nessa espécie de sufrágio, cada eleitor dá o seu voto de forma individual, sem intermediários e o voto de todas as pessoas tem exatamente o mesmo valor.
Já o sufrágio indireto ocorre, por exemplo, com as eleições que acontecem através da escolha de um colégio eleitoral. É através do colégio eleitoral que é feita a escolha dos representantes para o próximo mandato. É o sufrágio adotado nos Estados Unidos.
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