Cargos eletivos são todos os cargos ocupados por cidadãos eleitos pelo voto do povo. As eleições são realizadas de dois em dois anos, alternadas entre gerais e municipais.
Nas eleições gerais, que é o caso das eleições 2018, são eleitos presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais e distritais. Já nas eleições municipais são eleitos os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
Os cargos de presidente, governador e prefeito são eleitos através de uma chapa única e indivisível. Ao votar no titular o eleitor também escolhe automaticamente seu respectivo vice.
No caso dos outros cargos (senadores e deputados) o voto dos eleitores vai apenas para um candidato.
Funções dos cargos eletivos
O governo brasileiro está dividido em três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário e cada um tem uma função específica. O cargos no Executivo e no Legislativo são eletivos, já no Judiciário são por concurso público ou por nomeação.
O Poder Executivo é constituído pelo presidente, vice-presidente, governadores, vice-governadores, prefeitos e vice-prefeitos administram a União, os estados e os municípios, respectivamente.
O Poder Legislativo é composto pelos senadores, deputados federais, deputados estaduais e distritais e vereadores e são responsáveis por fazer as leis e pela fiscalização de algumas decisões do Executivo.
Presidente e vice-presidente
Em repúblicas presidencialistas como o Brasil, o presidente é o chefe do Poder Executivo e também é o chefe do Estado, ou seja, a maior autoridade do país. É o presidente que representa Brasil em outros países.
De acordo com o art. 84 da Constituição Federal, o presidente tem como funções principais:
- nomear e exonerar os Ministros de Estado responsáveis pelos Ministérios;
- dirigir a administração federal, com ajuda dos Ministros;
- iniciar o processo legislativo em algumas situações;
- sancionar, promulgar e publicar leis e expedir decretos ou regulamentos;
- vetar projetos de lei (total ou parcialmente);
- fazer o relacionamento do Brasil com outros países;
- assinar tratados, convenções e outros atos internacionais;
- decretar intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio, se for preciso;
- declarar guerra e celebrar a paz;
- permitir que forças estrangeiras passem ou fiquem no território do país;
- apresentar ao Congresso Nacional o plano plurianual do orçamento, projeto de lei de diretrizes orçamentárias e outras propostas de orçamento;
- prestar contas do ano anterior ao Congresso Nacional;
- fazer medidas provisórias;
- nomear juízes, Advogado da União e membros do Conselho da República;
- criar e extinguir cargos públicos na União.
É possível saber todas as atribuições do presidente no art. 84 da Constituição Federal.
A principal função do vice é ajudar o presidente sempre que for solicitado ou durante a sua ausência. Ele faz parte do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional. Os dois Conselhos estão ligados à proteção da democracia, mas o último vai além e também trata da exploração de recursos naturais e da declaração de guerra ou da celebração de paz no país.
Governador e vice-governador
O governador é o chefe do Poder Executivo no estado. Ele representa o estado junto à União e na relação com os municípios. Uma das principais funções do governador é buscar investimentos federais para o estado, em benefício da população.
As funções dos governadores estão estabelecidas nas Constituições Estaduais de cada estado, mas as principais são:
- cuidar da segurança pública;
- propor projetos de lei aos deputados estaduais;
- sancionar ou vetar as leis aprovadas na Assembleia Legislativa do estado;
- definir e administrar o orçamento do estado;
- fazer a manutenção e cuidar do desenvolvimento da infraestrutura estadual;
- administrar o sistema prisional;
- administrar os serviços públicos de educação e de saúde.
O vice-governador auxilia o governador nas suas funções e pode assumir o cargo temporariamente quando o governador estiver ausente ou definitivamente, em caso de morte ou cassação do mandato.
Senador
Como o senador faz parte do Poder Legislativo, sua principal responsabilidade é elaborar, propor, discutir e votar projetos de lei no Senado Federal.
De acordo com o art. 52 da Constituição Federal, além de legislar, as principais funções do senador são:
- processar e julgar o presidente e o vice em caso de crime de responsabilidade;
- processar e julgar os ministros do STF, membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade;
- aprovar a seleção de alguns cargos como: juízes, ministros do Tribunal de Contas da União e presidente e diretores do Banco Central;
- autorizar operações financeiras;
- eleger os membros do Conselho da República;
- suspender a execução de uma lei que tenha sido declarada inconstitucional por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para mais informações sobre o cargo de senador, leia o artigo Mandato de senador.
Deputado federal e deputado estadual ou distrital
Os deputados também fazem parte do Poder Legislativo, por isso sua principal função é criar, alterar, discutir e votar leis, além de fiscalizar atos do Poder Executivo da sua jurisdição (federal, estadual ou distrital).
Os deputados também têm a tarefa de conferir se as leis estão de acordo com a Constituição Federal e com as Constituições estaduais, além de aprovar ou rejeitar as contas apresentadas pelo Poder Executivo.
Além disso, podem criar e participar de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI).
Prefeito e vice-prefeito
O prefeito é o chefe do Poder Executivo no município e juntamente com os vereadores e uma equipe de funcionários administra o município. É o prefeito que faz o relacionamento com o governo estadual e o governo federal para atrair benefícios para o município.
O principal papel do prefeito é administrar a organização da cidade e dos serviços públicos. Ele também administra os valores arrecadados com impostos municipais para:
- limpeza da cidade;
- iluminação pública;
- obras de saneamento básico;
- transporte coletivo;
- educação municipal, com escolas e creches;
- ambulâncias, postos de saúde e hospitais municipais;
- segurança pública.
O vice-prefeito pode ter atribuições específicas definidas na Lei Orgânica do município (lei máxima da cidade). Além disso, o vice substitui o prefeito temporariamente na sua ausência ou definitivamente, em caso de morte ou cassação de mandato.
Vereador
Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo municipal e são responsáveis por representar os interesses da população na Câmara Municipal.
Além da função legislativa (criar, discutir, alterar e votar as leis municipais) são funções dos vereadores:
- criar e arrecadar impostos, através de leis;
- fiscalizar as ações administrativas do prefeito;
- aprovar ou rejeitar as contas apresentadas pelo prefeito;
- instaurar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
Veja também
