O que faz um Prefeito?


O prefeito é a autoridade máxima do município, ele faz parte do Poder Executivo e sua função principal é administrar e gerir a cidade que o elegeu, dando prioridade ao bem-estar da população mantendo o bom andamento dos serviços públicos.

Nas Eleições Municipais 2016 serão eleitos 5.570 prefeitos com seus respectivos vice-prefeitos. O mandato dura quatro anos, começa dia 1º de janeiro de 2017 e termina dia 13 de dezembro de 2020.

As funções do prefeito

Apesar do prefeito ser a figura mais importante do município, ele não trabalha sozinho, além do vice-prefeito, ele conta com uma equipe de secretários, assessores e outros funcionários públicos que estão divididos em setores, como educação, saúde, saúde, cultura, segurança etc.

É o prefeito quem coordena toda essa equipe de acordo com a Lei Orgânica do município, a lei máxima de cada município. Ele conta com os impostos municipais e os repasses da União para manter os serviços essenciais à população, como:

  • a limpeza urbana e iluminação pública;
  • o saneamento básico;
  • o sistema de transporte coletivo;
  • a educação municipal, com escolas e creches suficientes para as crianças do município;
  • as ambulâncias, postos de saúde e hospitais municipais;
  • a segurança pública municipal.

Também é responsabilidade do prefeito manter os acordos com os governos estadual e federal, com o intuito de atrair propostas interessantes para o município. Além disso, o prefeito também deve ter um bom relacionamento com os vereadores, pois são eles que fiscalizam e julgam as contas da prefeitura e aprovam ou alteram as leis municipais.

O chefe do Executivo ainda analisa as leis criadas ou alteradas pelos vereadores, e pode sancionar ou vetar as propostas, que passam novamente pela Câmara Municipal para ser discutida e votada novamente. Ele também pode propor leis e apresentá-las aos vereadores. O salário do prefeito está não pode ultrapassar o subsídio mensal de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que atualmente é de R$ 37.476,93, sem descontos por mês.

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Página publicada em 16 de Setembro de 2016 e última atualização em 13 de Setembro de 2017 às 18:09.
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