O que é Estado laico?


Tié Lenzi
Licenciada em Direito

Estado laico é uma expressão que significa que em um determinado território o poder do Estado é separado das questões religiosas. Estado laico também é chamado de Estado secular.

O que significa ser um Estado laico?

A laicidade do Estado não se relaciona com a fé ou as crenças religiosas. A característica fundamental do Estado laico é que as decisões e normas não são definidas com base em fundamentos ou princípios religiosos.

Outra característica importante é que o Estado laico dá um tratamento de igualdade a todos os cidadãos, independente de suas convicções e escolhas religiosas.

O Brasil é um Estado laico?

O Brasil é oficialmente um país laico. Essa decisão está presente na Constituição Federal de 1988, no art. 19, inciso I:

“É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.”

Esse artigo deixa claro que as decisões tomadas no Brasil não devem ser baseadas em princípios ou regras que façam parte de qualquer doutrina ou religião que exista no país.

Em outro aspecto isso significa que nenhum cidadão brasileiro pode sofrer qualquer tipo de discriminação ou prejuízo em consequência de suas convicções religiosas, que são pessoais.

Liberdade de crença do cidadão

A Constituição de 1988, em seu art. 5º, inciso VI é bem clara quanto à liberdade de crença. O artigo protege a prática religiosa e a liberdade pessoal de crença.

“VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

O Brasil é um país laico desde o ano de 1890. Foi a partir da publicação do Decreto nº 119-A que passou a existir a proibição de intervenção do Estado em questões religiosas. O decreto também garantiu a liberdade de culto.

Países laicos

A lista de países oficialmente laicos é extensa. Além do Brasil, são outros exemplos:

  • África do Sul
  • Alemanha
  • Áustria
  • Bélgica
  • Bolívia
  • Canadá
  • Chile
  • Espanha
  • França
  • Japão
  • México
  • Peru
  • Portugal

Outras formas de relação entre Estado e religião

Além do Estado laico existem outros dois tipos de relação entre o Estado e a religião: o Estado teocrático e o Estado confessional.

No Estado teocrático a religião tem um forte controle sobre as decisões políticas e o país adota uma religião que é considerada oficial. O mais famoso exemplo é o Vaticano, que adota oficialmente a religião católica.

No Estado confessional também existe uma religião oficialmente adotada. Entretanto, o poder de influência da religião  nas decisões políticas não é tão forte como acontece nos Estados teocráticos.

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Tié Lenzi
Formada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande (2009) e mestranda em Ciências Jurídico-Políticas na Universidade do Porto, Portugal.
Página publicada em 12 de Janeiro de 2018 e última atualização em 12 de Janeiro de 2018 às 11:01.
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