História das Constituições Brasileiras


Ao longo da história o Brasil teve sete Constituições. Algumas foram promulgadas e outras foram outorgadas. As promulgadas são consideradas mais democráticas, porque têm a participação do povo, através dos seus representantes. Já as Constituições outorgadas são as que foram impostas pelo governo.

Constituição de 1824

É a única Constituição do período da monarquia no Brasil. Foi outorgada por Dom Pedro I, dois anos depois da emancipação do Brasil como colônia de Portugal.

Além dos poderes legislativo, executivo e judiciário, estabeleceu o poder moderador. Esse poder era superior aos demais e exclusivo do Imperador. Permitia a ele ter poder sobre todas as decisões, inclusive sobre atos originados dos outros três poderes. Essa Constituição:

  • estabeleceu que os presidentes das províncias era escolhidos pelo Imperador;
  • definiu que apenas os homens livres tinham direito ao voto.

Constituição de 1891

Foi a primeira Constituição do período da República no Brasil, promulgada pelo Congresso Constitucional.

  • instituiu o sistema presidencialista e garantiu a liberdade partidária;
  • definiu a área do Planalto Central, que se tornou a capital do Brasil;
  • estabeleceu eleições diretas para presidente da República, Câmara dos deputados e Senado Federal;
  • estabeleceu o voto secreto para os homens, a partir dos 21 anos;
  • proibiu o voto das mulheres, dos analfabetos, dos militares e dos religiosos;
  • estabeleceu a separação entre Estado e Igreja Católica;
  • instituiu o casamento civil;
  • criou o habeas corpus;
  • proibiu a pena de morte;
  • determinou o fim do poder moderador.

Constituição de 1934

Foi promulgada pela Assembleia Constituinte no governo de Getúlio Vargas e vigorou por apenas 3 anos.

  • instituiu o voto obrigatório e secreto a partir dos 18 anos;
  • garantiu o voto das mulheres;
  • criou o salário mínimo;
  • criou a ação de mandado de segurança;
  • definiu a educação como um direito de todos;
  • estabeleceu critérios para a criação da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho;
  • definiu que o poder legislativo seria exercido pela Câmara dos deputados e pelo Senado Federal.

Constituição de 1937

Essa Constituição também teve origem no governo de Getúlio Vargas. Mas, diferente da anterior, foi outorgada e marcou o início do período do Estado Novo. Essa Constituição tinha medidas consideradas muito parecidas com um regime de ditadura. 

  • eliminou o cargo de vice-presidente;
  • extinguiu a liberdade político-partidária;
  • permitiu a prisão de quem se opusesse ao governo;
  • permitiu a eleição indireta para presidente da República;
  • estabeleceu a pena de morte;
  • autorizou a censura aos meios de comunicação.

Constituição de 1946

Essa Constituição marcou a volta do regime democrático ao Brasil e foi promulgada no governo de Eurico Gaspar Dutra. Trouxe de volta muitos conceitos democráticos, contrariando as definições da constituição de 1937.

  • extinguiu a pena de morte;
  • proibiu a censura aos meios de comunicação;
  • garantiu a eleição direta para presidente da República,
  • garantiu a autonomia dos estados da federação.

Constituição de 1967

Essa Constituição foi outorgada no governo de Castelo Branco e marcou o início da ditadura militar no Brasil. Costuma-se dizer que foi outorgada porque, apesar do Congresso existir nessa época, os parlamentares não tinham poderes para alterar o documento.

  • estabeleceu eleições indiretas para presidente da República;
  • estabeleceu a pena de morte para crimes contra a segurança nacional;
  • permitiu ao presidente: fechar o Congresso Nacional, cassar mandatos e suspender os direitos políticos;
  • deu aos militares a liberdade de legislar;
  • limitou o direito de greve.

Constituição de 1988

É a Constituição atual, a primeira após o fim da ditadura militar, promulgada no governo de José Sarney. É chamada de Constituição cidadã, porque trouxe em seu texto a proteção a muitos direitos e garantias fundamentais. 

  • garantiu o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;
  • ampliou os direitos trabalhistas;
  • permitiu o voto facultativo a partir dos 16 anos e aos analfabetos;
  • permitiu a reeleição de presidente, governadores e prefeitos;

Saiba mais sobre a Constituição Federal de 1988.

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Página publicada em 13 de Outubro de 2017 e última atualização em 20 de Novembro de 2017 às 17:11.
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