O plebiscito é uma consulta feita aos cidadãos sobre alguma questão importante para o país. É uma forma de saber a opinião do povo antes que seja tomada uma decisão que seja importante.
Essa forma de consulta é feita antes que seja tomada uma medida legislativa, como a apresentação de um projeto de lei, por exemplo.
Como acontece um plebiscito
De acordo com a lei nº 9.709/98 o plebiscito será feito para a consulta sobre questões constitucionais, legislativas ou administrativas.
Para que seja convocado um plebiscito é preciso que exista um projeto de lei ou de ato administrativo e a consulta é feita sempre antes que a decisão sobre a medida seja tomada, como aprovação ou rejeição.
Para saber se os cidadãos aprovam ou rejeitam o projeto é feita uma pergunta, que deve ser respondida com "sim" ou "não".
A consulta no plebiscito acontece como nas eleições. Os cidadãos são convocados e no dia marcado vão até a sua zona eleitoral e dão sua opinião na urna eletrônica.
Diferença entre plebiscito, referendo e iniciativa popular
Tanto o plebiscito como o referendo são formas de consulta popular. A principal diferença entre eles é o momento em que acontecem.
O plebiscito é feito antes que seja tomada a decisão e o referendo acontece depois disso.
O referendo acontece depois que já existe uma proposta de lei ou de emenda à Constituição. Nesse caso, os cidadãos são consultados para opinar se concordam ou discordam da proposta que já existe.
O plebiscito e o referendo são formas muito importantes de exercício da democracia, porque são ferramentas que permitem saber a decisão de toda população sobre um projeto ou proposta que vai ter consequências na vida de todos os cidadãos. Essa forma de participação popular nas decisões é chamada de democracia participativa.
Iniciativa popular
A iniciativa popular é diferente porque não é uma consulta, embora também seja uma forma de manifestar a vontade dos cidadãos.
Na iniciativa popular uma parte da população faz um projeto sobre uma lei que gostaria que fosse aprovada. Para propor um projeto de iniciativa popular é preciso que:
- o projeto seja assinado por pelo menos 1% dos eleitores do país;
- os eleitores devem pertencer a no mínimo 5 estados diferentes;
- os eleitores de cada um dos estados devem ser pelo menos 0,3% dos assinantes do projeto.
Plebiscitos no Brasil
O Brasil já passou por dois plebiscitos que ficaram marcados como momentos importantes na história da democracia do país.
1963
Em 1963 foi realizado um plebiscito pra decidir sobre o sistema de governo do Brasil (parlamentarismo ou presidencialismo).
76,98% dos eleitores votaram contra o parlamentarismo e 16,88% votaram a favor. Assim, o presidencialismo voltou a ser o sistema de governo do país.
1993
Nesse ano a consulta foi realizada para saber qual forma de governo (monarquia ou república) e qual sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) os cidadãos desejavam para o país.
O resultado da consulta foi a escolha por República (66,26%) e Presidencialismo (55,76%).
Saiba mais sobre República e Presidencialismo.
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