Voto de cabresto


Tié Lenzi
Tié Lenzi
Licenciada em Direito

O voto de cabresto foi uma forma de controle político muito usada pelos coronéis da República Velha para garantir a eleição de seus candidatos. Era uma forma de controle político e domínio de votos que tinha como base o poder econômico dos coronéis que comandavam o cenário político do período.

A expressão voto de cabresto é bastante curiosa, pois o voto é a maior expressão da democracia, enquanto o cabresto é um instrumento usado para controlar animais. Portanto, a expressão possui um significado contraditório entre a liberdade da democracia e o controle sobre o voto.

Este comportamento controlador foi uma das características mais marcantes do período República Velha, também chamada de Primeira República do Brasil (1889 - 1930).

Contexto histórico do voto de cabresto

O controle através do voto de cabresto foi utilizado durante os 41 anos de duração da República Velha e sua prática só chegou ao fim depois da Revolução de 1930, liderada por Getúlio Vargas. Durante a República Velha a política brasileira era dominada principalmente pelos coronéis que eram grandes produtores de café e de leite. Por essa razão o período ficou conhecido como coronelismo.

As relações políticas da época eram baseadas nos interesses pessoais dos governantes e destes grandes fazendeiros, especialmente nas questões relacionadas com a dominação política do país. Assim, a política do coronelismo funcionava como uma troca de favores entre os governantes e os coronéis, que se apoiavam mutuamente.

Como funcionava o coronelismo?

Basicamente o coronelismo era operado a partir de acordos que eram feitos entre estas duas forças políticas. Neste período não existiam partidos políticos organizados como existem atualmente e os governantes eram escolhidos com base em interesses pessoais e trocas políticas.

Como o período era dominado pelos fazendeiros do café e do leite, os governantes do país eram escolhidos de forma alternada e de acordo com os interesses, tanto nacionais como regionais. O poder político era concentrado entre os estados de São Paulo (produtor de café) e Minas Gerais (produtor de leite).

Os produtores de café e leite recebiam seus títulos de coronéis dos governantes de suas regiões, o que dava a eles o poder político sobre uma determinada região. Em troca disso os coronéis davam seu apoio a estes políticos. Essas trocas de favorecimentos políticos ficaram conhecidas como política do café com leite.

Para garantir a eleição dos seus candidatos surgiu o voto de cabresto, que obrigava os eleitores a votar nos candidatos indicados pelos coronéis. Era a forma de garantir que estes governantes da elite brasileira fossem eleitos e se mantivessem no poder para assegurar os interesses do coronelismo.

Por muito tempo esta engrenagem política foi eficiente para garantir os votos e a manutenção do poder político nas mãos destes grupos que dominavam e influenciavam a política da Primeira República.

Como funcionava o voto de cabresto?

O voto de cabresto acontecia com a imposição da obrigação de voto no candidato escolhido pelo coronel e as pessoas que viviam sob sua influência de um eram coagidas a votar em seus candidatos. Esta situação era comum em todo o país, mas acontecia com mais frequência nas regiões do interior do Brasil.

Nesta época o direito ao voto ainda era bem restrito e apenas os homens com mais de 21 anos podiam votar. De acordo com a Constituição de 1891, analfabetos, mulheres, índios, soldados e pessoas com menos de 21 ainda eram excluídos das eleições.

Para garantir que os votos seriam dados nos candidatos escolhidos eram usados vários métodos, como compra de votos, troca de votos por favores (como alimentos, moradia ou emprego) ou mesmo ameaças e violência física. Também era comum o uso de fraude nas urnas e voto fantasma. Para ter certeza de que o voto seria dado nos candidatos escolhidos os eleitores eram normalmente acompanhados por capangas dos coronéis.

Estas táticas eram muito eficientes, pois nesse período não existia um grande controle da segurança nas urnas e do processo de votação. Durante a República Velha o voto era feito pela entrega de um pedaço de papel com o nome do candidato. Assim, até mesmo eleitores que não sabiam ler e escrever participavam do processo eleitoral.

Voto aberto

Havia uma situação que facilitava a execução do voto de cabresto: nesta época, diferente do que acontece hoje em dia, o voto não era secreto. Desta forma era muito fácil que os coronéis tivessem controle total sobre os votos que eram dados por seu curral eleitoral.

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Jornais da época traziam charges que criticavam o voto de cabresto

O que era o curral eleitoral?

Curral eleitoral era o nome popular dado a uma região que estava sob o domínio de um determinado político. A expressão curral era usada em uma referência aos eleitores que tinham seus votos controladores pelos coronéis.

Eles ficaram conhecidos desta maneira pois não tinham nenhum poder de escolha sobre seus votos, já que os candidatos em quem votavam eram decididos de acordo com os interesses políticos de seus coronéis.

O fim do voto de cabresto

Esta forma de controle de poder político se estendeu por todo período da Primeira República e só começou a perder força a partir da Revolução de 1930.

A Revolução, que foi liderada por Getúlio Vargas, combateu o controle político e, com o apoio dos militares, Getúlio Vargas assumiu a presidência do país.

Pouco tempo depois, em 24 de fevereiro de 1932, Getúlio decretou o Código Eleitoral. O Código, entre outras medidas, determinou que o voto no Brasil passaria a ser secreto. Assim, o voto de cabresto começou a perder força, pois o voto secreto dificultava o controle sobre os eleitores.

O voto de cabresto atualmente

O voto de cabresto não deixou de existir completamente. A situação já não se compara ao que ocorria no período da República Velha, principalmente em relação ao uso de violência física. Mas, de formas diferentes, o controle de voto ainda acontece em algumas situações, principalmente em regiões do interior do país.

Existem registros de casos em que candidatos oferecem vantagens aos eleitores em troca do seu voto. A oferta de empregos, de cestas básicas ou o recebimento de benefícios sociais são os exemplos mais comuns. Como forma de pressionar os eleitores, também existem casos de ameaças de corte de ajudas governamentais recebidas pelas famílias dos eleitores.

Em um âmbito mais grave já existiram denúncias de eleitores que sofreram algum tipo de ameaça ou pressão psicológica para votar em um determinado candidato. Este tipo de situação costuma ocorrer em comunidades que são controladas por algum grupo com poder sobre a região.

É importante lembrar que a compra ou a venda de votos é crime eleitoral, previsto no Código Eleitoral. A pena prevista para este crime pode chegar a quatro anos de prisão.

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Tié Lenzi
Tié Lenzi
Formada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande (2009) e mestranda em Ciências Jurídico-Políticas na Universidade do Porto, Portugal.
Página publicada em 27 de Dezembro de 2018 e última atualização em 25 de Janeiro de 2019 às 16:01.
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