Existem duas formas de consultar a situação do título de eleitor. Uma delas é pela internet e outra comparecendo pessoalmente ao cartório eleitoral.
Para consultar pela internet basta acessar o site "Situação Eleitoral" do TSE ou dos Tribunais Regionais. A consulta pode ser feita por nome ou através do número do título de eleitor.
Quem preferir pode comparecer a um cartório ou posto de atendimento com o título de eleitor e um documento de identificação oficial original. São aceitos a carteira de identidade (RG), certidão de nascimento ou de casamento, carteira de trabalho, e carteira de habilitação. É permitido também apresentar carteiras emitidas por órgãos estabelecidos por leis federais como OAB, CRM ou CREA.
O que quer dizer situação regular?
A situação regular significa que o eleitor pode votar, mas não exclui a existência de débitos com a Justiça Eleitoral. Para confirmar que não há nenhuma pendência é preciso solicitar a certidão de quitação eleitoral, através do site do TSE ou se dirigindo a um cartório ou posto de atendimento eleitoral.
Saiba como obter a certidão de quitação eleitoral.
O que fazer quando o título estiver cancelado?
O título é cancelado quando o eleitor não vota por três eleições consecutivas sem justificar a ausência ou quando não comparece à revisão do eleitorado. Os eleitores que faltaram ao recadastramento biométrico também tiveram o título cancelado.
Para resolver a situação o eleitor deverá se apresentar no cartório eleitoral em que está inscrito levando os seguintes documentos:
- Documento oficial original: carteira de identidade (RG), certidão de nascimento ou de casamento, carteira de habilitação, carteira de trabalho ou passaporte que apresente a filiação;
- Comprovante de residência atual: contas de água, luz, gás, telefone ou envelopes de correspondência. O eleitor que mora com os pais e não possui correspondências em seu nome pode levar o comprovante com o nome de outro familiar juntamente com o documento que confirme o parentesco;
- Título de eleitor e comprovantes de justificativa, se houver.
O valor da multa para os eleitores que estiveram ausentes e não justificaram a ausência do voto pode variar de acordo com a quantidade de ausências. O valor da multa é R$ 3,51 por turno.
Para regularizar o título cancelado o eleitor precisa ir pessoalmente ao cartório ou posto de atendimento eleitoral, não é possível regularizar o título por procuração.
As consequências de ter o título cancelado
Com o cancelamento do título de eleitor não é possível votar, obter passaporte ou carteira de identidade. Além disso, o eleitor fica impedido de receber o salário (se for funcionário público), pedir empréstimo e inscrever-se em concurso público ou em instituições públicas de ensino.
O que significa ter o título de eleitor suspenso?
Quer dizer que o eleitor está impedido de usufruir dos seus direitos políticos. Tal situação pode ocorrer com eleitores que:
- cumprem o serviço militar obrigatório (conscritos);
- foram condenados criminalmente sem a possibilidade de recurso;
- foram condenados por corrupção (improbidade administrativa),:
- são declarados incapazes para os atos da vida civil (pessoas que por alguma deficiência, enfermidade ou vício tóxico tenham o discernimento reduzido).
Para regularizar este tipo de situação é necessário entregar ao Juízo Eleitoral um requerimento que ateste o encerramento destes efeitos. São aceitos: certidão de cumprimento do serviço militar obrigatório, a cessação do cumprimento da condenação ou algum documento que ateste a capacidade civil do eleitor.
Veja também
