O que são os direitos humanos?


Tié Lenzi
Tié Lenzi
Licenciada em Direito

Direitos humanos são os direitos básicos e as liberdades individuais que devem ser garantidos a todas as pessoas, sendo divididos entre direitos civis e direitos políticos. São direitos fundamentais para assegurar o exercício da cidadania e da dignidade de todas as pessoas.

Também são chamados de direitos universais, pois devem ser estendidos a todos, independentemente de nacionalidade, religião, idade, idioma, cor, gênero ou orientação sexual.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi publicada no dia 10 de dezembro de 1948 como resultado da Assembleia Geral organizada pela Organização das Nações Unidas (ONU). Por esse motivo o dia 10 de dezembro foi escolhido como o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A existência da data serve para lembrar da importância do respeito ao cumprimento desses direitos em todo o mundo.

O documento, formado por 30 artigos, é um dos mais importantes sobre os direitos humanos, pois foi o primeiro a determinar a proteção e o respeito universal a esses direitos.

Os princípios que fazem parte DUDH devem servir como base para todos os países a fim de que os direitos humanos sejam garantidos em todas as nações.

A proteção dos direitos humanos pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos determina que os governos têm a obrigação de proteger os direitos dos cidadãos. Isso pode acontecer ao garantir o exercício dos direitos ou por não praticar determinados atos que os colocariam em risco.

Eleanor
Eleanor Roosevelt foi primeira-dama dos Estados Unidos. Era defensora dos direitos humanos e, como Embaixadora na ONU, foi presidente da comissão que criou a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A Declaração prevê, entre seus objetivos principais: a construção de relações pacíficas entre as diferentes nações, progresso da sociedade, liberdade e condições de vida digna para todos os povos. De acordo com o texto da Declaração, a existência de dignidade é fundamental para que haja liberdade, justiça e paz no mundo.

Os direitos definidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos são divididos em cinco tipos: direitos civis, políticos, sociais, culturais, econômicos e ambientais.

No primeiro artigo a Declaração determina que todas as pessoas são iguais e devem possuir exatamente os mesmos direitos:

Artigo 1º - Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

Os principais direitos protegidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos são:

  • Proteção da vida e da segurança.
  • Direito às liberdades: de expressão, de pensamento, de religião e de consciência.
  • Direito à participação na vida política.
  • Direito à segurança social.
  • Proibição da escravidão.
  • Direito de acesso à educação e ao trabalho.
  • Direito à moradia, alimentação e atendimento médico.
  • Direito ao descanso e ao lazer.
  • Garantia de não ser preso, detido ou exilado sem justificativa.
  • Direito de sair e de voltar ao seu país.
  • Direito ao desenvolvimento político, econômico e cultural.

Outras Convenções importantes para os Direitos Humanos

Além da Declaração Universal dos Direitos Humanos existem outros documentos que também são importantes para a história da proteção dos direitos humanos.

Veja quais são os principais:

  • Convenção contra o Genocídio (1948)
  • Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial (1965)
  • Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966)
  • Pacto Internacional dos Direitos Sociais, Econômicos e Culturais (1967)
  • Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados (1967)
  • Convenção Americana de Direitos Humanos (1969)
  • Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher (1979)
  • Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1984)
  • Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura (1985)
  • Convenção sobre os Direitos da Criança (1989)
  • Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (1994)

Direitos humanos na Constituição Federal do Brasil

No Brasil os direitos humanos estão estabelecidos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988. O artigo possui 78 incisos e prevê os direitos e deveres individuais e coletivos.

Os principais direitos na Constituição Federal são:

  • Direito à vida.
  • Liberdade de pensamento, de crença e de religião.
  • Segurança pessoal.
  • Igualdade de tratamento, de direitos e de obrigações entre homens e mulheres.
  • Proteção da intimidade, da vida privada, da imagem e da honra.
  • Garantia de indenização por dano material, moral ou à imagem.
  • Proibição de tratamentos desumanos e de tortura.
  • Liberdade de locomoção.
  • Garantia de acesso à justiça.
  • Direito de herança e de propriedade
  • Definição de que racismo, tráfico de drogas e tortura são crimes inafiançáveis.
  • Proibição da aplicação de pena de morte.
  • Garantia de que nenhum brasileiro pode ser extraditado.

Classificação dos Direitos Humanos

Os direitos humanos são classificados em três tipos, chamados de gerações. Saiba mais sobre cada um deles:

1ª geração

Os direitos de 1ª geração são relacionados principalmente aos direitos civis e políticos dos cidadãos. Historicamente o surgimento dos direitos de 1ª geração é associado ao período e às consequências da Revolução Francesa.

Esses direitos são relacionados com garantia de liberdade, que só pode ser alcançada através do pouco controle do Estado, para que ele não interfira nas liberdades individuais.

Exemplos: direito à igualdade, liberdade de expressão, proteção à vida e à intimidade, direito ao voto e à filiação em um partido político.

2ª geração

Os direitos de 2ª geração se referem à obrigação do Estado de garantir o bem-estar dos seus cidadãos. O surgimento dessa espécie de direitos é atrelado ao período após a Segunda Guerra Mundial.

Referem-se aos direitos sociais, econômicos e culturais, grupo que é considerado fundamental para que exista dignidade e igualdade de oportunidades entre todos os indivíduos de uma sociedade.

São alguns exemplos: direito à saúde, educação, trabalho, segurança, previdência social. O acesso à cultura e ao lazer, proteção do patrimônio do país e da cultura popular também são direitos enquadrados nessa geração.

3ª geração

Os direitos de 3ª geração se referem aos direitos chamados coletivos e difusos. Os coletivos visam atender à necessidade de um grupo de pessoas que possui uma mesma condição, já os difusos são direcionados a um número maior de indivíduos, não sendo dirigidos a um número grupo específico.

O surgimento da preocupação com estes direitos ocorreu durante a década de 1960, quando a atenção com a necessidade de proteção dos direitos humanos se tornou mais importante.

São exemplos: direito à proteção do meio ambiente, direito de proteção às discriminações, direitos específicos de crianças e idosos, direitos do consumidor, entre outros.

História dos direitos humanos

A necessidade da proteção aos direitos humanos, ainda que tenha mudado com o passar dos anos, existe há muito tempo.

Veja um resumo de acontecimentos mais importantes na história dos direitos humanos no Brasil e no mundo.

Linha do tempo

Um dos documentos mais antigos é o Código de Hamurabi, criado na Mesopotâmia, há aproximadamente 1700 a.C. Já nesta época o Código continha algumas noções de proteção de direitos, especialmente em relação aos cidadãos mais desfavorecidos.

Já na Babilônia, Ciro, O Grande, determinou alguns direitos e liberdades que deveriam ser garantidos a todos os cidadãos. Esses direitos, como a igualdade entre as pessoas, liberdade para os escravos e o direito à liberdade religiosa foram registrados no Cilindro de Ciro.

Na Roma Antiga também já existia a ideia de que a cidadania deveria ser garantida a todos os cidadãos. Este conceito que relaciona a garantia dos direitos humanos com o exercício da cidadania ainda hoje é o eixo central da existência desses direitos. Em Roma direitos que previam a igualdade entre os cidadãos foram definidos na Lei das doze tábuas no ano de 450 a.C.

Mais modernamente, podem ser citados como documentos importantes para a história dos direitos humanos: a Carta Magna no ano de 1215 na Inglaterra e a Constituição dos Estados Unidos em 1787.

A Carta Magna previa direitos, liberdades e acesso à justiça e a Constituição dos Estados Unidos garantiu liberdade religiosa e liberdade de expressão.

A Declaração Francesa dos Direitos do Homem em 1789 foi especialmente importante pois definiu a liberdade e o direito dos cidadãos de resistir a medidas opressoras. O documento continha diversas medidas que visavam garantir a igualdade de direitos entre todos os cidadãos.

Em 1945 a criação da Organização das Nações Unidas (ONU) foi um passo fundamental na proteção dos direitos humanos. O órgão foi criado com o objetivo de tomar medidas eficazes para promover a paz e a igualdade em todo o mundo. Três anos depois de sua criação a ONU publicou a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

No Brasil, a promulgação da Constituição Federal de 1988 é um marco importante na proteção aos direitos humanos. Ela protege direitos importantes, como os direitos sociais (educação, moradia, estudo, trabalho, segurança, transporte, entre outros).

A Constituição também estabeleceu a obrigatoriedade da liberdade de expressão e de manifestação de pensamento e determinou o racismo como um crime inafiançável e imprescritível.

Além disso,decretou que as eleições no país seriam diretas, fato importante na reconquista da democracia nacional, já que foi a primeira Constituição após o fim da ditadura militar (1964-1985).

Para saber mais sobre estes temas, leia também os artigos A Constituição Federal de 1988 e Como foi a ditadura militar no Brasil.

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Tié Lenzi
Tié Lenzi
Formada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande (2009) e mestranda em Ciências Jurídico-Políticas na Universidade do Porto, Portugal.
Página publicada em 17 de Abril de 2019 e última atualização em 18 de Julho de 2019 às 15:07.
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