O que são os direitos humanos?


Tié Lenzi
Tié Lenzi
Licenciada em Direito

Direitos humanos são os direitos básicos e as liberdades individuais que devem ser garantidos a todas as pessoas, sendo divididos entre direitos civis e direitos políticos. São direitos fundamentais para assegurar o exercício da cidadania e da dignidade de todas as pessoas.

Os direitos humanos também são chamados de direitos universais, pois devem ser estendidos a todos os cidadãos, independentemente de nacionalidade, religião, idade, idioma, cor, gênero ou orientação sexual.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi publicada no dia 10 de dezembro de 1948 como resultado da Assembleia Geral organizada pela Organização das Nações Unidas (ONU). Por esse motivo o dia 10 de dezembro foi escolhido como o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A existência da data serve para lembrar da importância do respeito ao cumprimento desses direitos em todo o mundo.

O documento, formado por 30 artigos, é um dos mais importantes sobre os direitos humanos, pois foi o primeiro a determinar a proteção e o respeito universal a esses direitos.

Os princípios que fazem parte DUDH devem servir como base para todos os países a fim de que os direitos humanos sejam garantidos em todas as nações.

A proteção dos direitos humanos pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos determina que os governos têm a obrigação de proteger os direitos dos cidadãos. Isso pode acontecer ao garantir o exercício dos direitos ou por não praticar determinados atos que os colocariam em risco.

Eleanor
Eleanor Roosevelt foi primeira-dama dos Estados Unidos. Era defensora dos direitos humanos e, como Embaixadora na ONU, foi presidente da comissão que criou a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A Declaração prevê, entre seus objetivos principais: a construção de relações pacíficas entre as diferentes nações, progresso da sociedade, liberdade e condições de vida digna para todos os povos. De acordo com o texto da Declaração, a existência de dignidade é fundamental para que haja liberdade, justiça e paz no mundo.

Os direitos definidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos são divididos em cinco tipos: direitos civis, políticos, sociais, culturais, econômicos e ambientais.

No primeiro artigo a Declaração determina que todas as pessoas são iguais e devem possuir exatamente os mesmos direitos:

Artigo 1º - Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

Os principais direitos protegidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos são:

  • Proteção da vida e da segurança.
  • Direito às liberdades: de expressão, de pensamento, de religião e de consciência.
  • Direito à participação na vida política.
  • Direito à segurança social.
  • Proibição da escravidão.
  • Direito de acesso à educação e ao trabalho.
  • Direito à moradia, alimentação e atendimento médico.
  • Direito ao descanso e ao lazer.
  • Garantia de não ser preso, detido ou exilado sem justificativa.
  • Direito de sair e de voltar ao seu país.
  • Direito ao desenvolvimento político, econômico e cultural.

Direitos humanos na Constituição Federal do Brasil

No Brasil os direitos humanos estão estabelecidos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988. O artigo possui 78 incisos e prevê os direitos e deveres individuais e coletivos.

Os principais direitos na Constituição Federal são:

  • Direito à vida.
  • Liberdade de pensamento, de crença e de religião.
  • Segurança pessoal.
  • Igualdade de tratamento, de direitos e de obrigações entre homens e mulheres.
  • Proteção da intimidade, da vida privada, da imagem e da honra.
  • Garantia de indenização por dano material, moral ou à imagem.
  • Proibição de tratamentos desumanos e de tortura.
  • Liberdade de locomoção.
  • Garantia de acesso à justiça.
  • Direito de herança e de propriedade
  • Definição de que racismo, tráfico de drogas e tortura são crimes inafiançáveis.
  • Proibição da aplicação de pena de morte.
  • Garantia de que nenhum brasileiro pode ser extraditado.

História dos direitos humanos

A necessidade da proteção aos direitos humanos, ainda que tenha mudado ao longo da história, existe há muito tempo. Um dos documentos mais antigos é o Código de Hamurabi, criado na Mesopotâmia, há aproximadamente 1700 A.C. Já nesta época o Código continha algumas noções de proteção de direitos, especialmente em relação aos cidadãos mais desfavorecidos.

Já na Babilônia, Ciro, O Grande, determinou alguns direitos e liberdades que deveriam ser garantidos a todos os cidadãos. Esses direitos, como a igualdade entre as pessoas, liberdade para os escravos e o direito à liberdade religiosa foram registrados no Cilindro de Ciro.

Na Roma Antiga também já existia a ideia de que a cidadania deveria ser garantida a todos os cidadãos. Este conceito que relaciona a garantia dos direitos humanos com o exercício da cidadania ainda hoje é o eixo central da existência desses direitos. Em Roma direitos que previam a igualdade entre os cidadãos foram definidos na Lei das 12 Tábuas no ano de 450 A.C.

Mais modernamente, podem ser citados como documentos importantes para a história dos direitos humanos: a Carta Magna no ano de 1215 na Inglaterra e a Constituição dos Estados Unidos em 1787.

A Carta Magna previa direitos, liberdades e acesso à justiça e a Constituição dos Estados Unidos garantiu liberdade religiosa e liberdade de expressão.

A Declaração Francesa dos Direitos do Homem em 1789 foi especialmente importante pois definiu a liberdade e o direito dos cidadãos de resistir a medidas opressoras. O documento continha diversas medidas que visavam garantir a igualdade de direitos entre todos os cidadãos.

Em 1945 a criação da Organização das Nações Unidas (ONU) foi um passo fundamental na proteção dos direitos humanos. O órgão foi criado com o objetivo de tomar medidas eficazes para promover a paz e a igualdade em todo o mundo. Três anos depois de sua criação a ONU publicou a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

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Tié Lenzi
Tié Lenzi
Formada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande (2009) e mestranda em Ciências Jurídico-Políticas na Universidade do Porto, Portugal.
Página publicada em 17 de Abril de 2019 e última atualização em 17 de Abril de 2019 às 19:04.
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