Quais as regras para escolha do nome de urna?


Quem nunca se questionou sobre os nomes curiosos escolhidos pelos candidatos? Apesar de parecer que há muita liberdade, existem regras previstas por lei para a escolha do nome de urna, aquele que aparecerá na urna ao digitar o número do candidato. Este nome é solicitado no pedido de registro de candidatura, junto com outras informações, como nome completo, número de candidato, título de eleitor, etc. 

Quase tudo é permitido, mas com moderação

Segundo o artigo 31 da Resolução nº 23.455, de 15 de dezembro de 2015, o nome de urna do candidato deve ter no máximo 30 caracteres, incluindo os espaços entre os nomes, e pode ser utilizado os primeiros nomes, o sobrenome, o nome abreviado, um apelido ou nome pelo qual o candidato é mais conhecido.

É importante lembrar que o nome escolhido não pode deixar dúvidas sobre a identidade do candidato, e é o juiz eleitoral quem aceita ou não o nome de urna, assim como todo o pedido de registro de candidatura.

O que não pode usar?

Não é permitido nomes que atentem ao pudor, sejam ridículos ou irreverentes. Também é proibido utilizar expressões ou siglas de qualquer órgão da administração pública direta, indireta federal, estadual, distrital e municipal.

E se dois candidatos escolherem o mesmo nome?

Para isso também existem regras. O juiz eleitoral pode pedir uma prova de que o candidato é conhecido pelo nome escolhido, e será aprovado o uso para o candidato que seja identificado com o nome em questão pela sua vida política, social ou profissional.

O candidato que estiver exercendo mandato eletivo até 15 de agosto de 2016, ou tenha exercido nos últimos quatro anos, ou tenha se candidatado com o nome escolhido, terá prioridade na utilização do nome, e os outros candidatos ficam impedidos de fazer propaganda com o mesmo nome.

Se ainda assim não for possível decidir quem terá permissão para o uso do nome, o juiz eleitoral pode solicitar que os candidatos envolvidos cheguem a um acordo em dois dias. Caso não haja acordo, cada candidato será registrado com o nome e sobrenome que constam no pedido de registro de candidatura.

Quando não houver preferência entre os candidatos que solicitaram o mesmo nome de urna, o candidato que tiver requerido o pedido de registro de candidatura primeiro terá a permissão.

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Página publicada em 15 de Março de 2016 e última atualização em 30 de Junho de 2017 às 17:06.
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