Limite de gastos de campanha de Prefeito e Vereador


Com a Reforma Eleitoral 2015, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou o limite de gastos das campanhas eleitorais dos candidatos e o número máximo de contratações para as atividades de campanha.

Nas Eleições Municipais de 2016 os candidatos a prefeito terão um limite de gasto de campanha de 70% do valor utilizado pelo candidato que mais gastou na eleição anterior, onde só houve primeiro turno. Nos municípios que tiveram dois turnos, o limite passa a ser de 50% do mesmo valor.

A regra é diferente para os municípios com até 10 mil eleitores, nesse caso, o TSE estabeleceu que o candidato a prefeito só poderá gastar no máximo R$ 108.039,06 e os candidatos ao cargo de vereador R$ 10.803,91. Os valores foram atualizados segundo o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) estipulado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no acumulado de outubro de 2015 até junho de 2016.

Limite de Gastos de Campanha nas Capitais

Capitais Limites para Prefeito Limites para Vereador
São Paulo (SP) R$ 45,4 milhões R$ 3,2 milhões
Belo Horizonte (MG) R$ 26,6 milhões R$ 607 mil
Rio de Janeiro (RJ) R$ 19,8 milhões R$ 1,3 milhões
Salvador (BA) R$ 14,6 milhões R$ 396 mil
Fortaleza (CE) R$ 12,4 milhões R$ 460 mil
Curitiba (PR) R$ 9,5 milhões R$ 465 mil
Cuiabá (MT) R$ 9 milhões R$ 492 mil
Manaus (AM) R$ 8,9 milhões R$ 551 mil
Palmas (TO) R$ 7,7 milhões R$ 844 mil
Campo Grande (MS) R$ 6,6 milhões R$ 643 mil
Recife (PE) R$ 6,6 milhões R$ 887 mil
Vitória (ES) R$ 6,4 milhões R$ 131 mil
Porto Alegre (RS) R$ 5,8 milhões R$ 429 mil
Goiânia (GO) R$ 5,6 milhões R$ 519 mil
Natal (RN) R$ 5,4 milhões R$ 339 mil
Maceió (AL) R$ 4,5 milhões R$ 220 mil
Aracaju (SE) R$ 3,7 milhões R$ 163 mil
Florianópolis (SC) R$ 3,6 milhões R$ 171 mil
São Luís (MA) R$ 3,1 milhões R$ 442 mil
Porto Velho (RO) R$ 2,9 milhões R$ 139 mil
João Pessoa (PB) R$ 2,4 milhões R$ 273 mil
Teresina (PI) R$ 2,1 milhões R$ 208 mil
Boa Vista (RR) R$ 1,8 milhões R$ 343 mil
Belém (PA) R$ 1,4 milhões R$ 384 mil
Macapá (AP) R$ 1,1 milhões R$ 133 mil
Rio Branco (AC) R$ 222 mil R$ 119 mil

É possível encontrar o limite de gastos de campanha e de contratação para prefeito e vereador de todos os 5.570 municípios brasileiros no site do TSE. Basta selecionar o estado, o município, o cargo e clicar no botão 'Pesquisar'.

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Página publicada em 21 de Julho de 2016 e última atualização em 15 de Julho de 2019 às 18:07.
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