Limite de gastos de campanha de Prefeito e Vereador


Com a Reforma Eleitoral 2015, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou o limite de gastos das campanhas eleitorais dos candidatos e o número máximo de contratações para as atividades de campanha.

Nas Eleições Municipais de 2016 os candidatos a prefeito terão um limite de gasto de campanha de 70% do valor utilizado pelo candidato que mais gastou na eleição anterior, onde só houve primeiro turno. Nos municípios que tiveram dois turnos, o limite passa a ser de 50% do mesmo valor.

A regra é diferente para os municípios com até 10 mil eleitores, nesse caso, o TSE estabeleceu que o candidato a prefeito só poderá gastar no máximo R$ 108.039,06 e os candidatos ao cargo de vereador R$ 10.803,91. Os valores foram atualizados segundo o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) estipulado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no acumulado de outubro de 2015 até junho de 2016.

Limite de Gastos de Campanha nas Capitais

CapitaisLimites para PrefeitoLimites para Vereador
São Paulo (SP)R$ 45,4 milhõesR$ 3,2 milhões
Belo Horizonte (MG)R$ 26,6 milhõesR$ 607 mil
Rio de Janeiro (RJ)R$ 19,8 milhõesR$ 1,3 milhões
Salvador (BA)R$ 14,6 milhõesR$ 396 mil
Fortaleza (CE)R$ 12,4 milhõesR$ 460 mil
Curitiba (PR)R$ 9,5 milhõesR$ 465 mil
Cuiabá (MT)R$ 9 milhõesR$ 492 mil
Manaus (AM)R$ 8,9 milhõesR$ 551 mil
Palmas (TO)R$ 7,7 milhõesR$ 844 mil
Campo Grande (MS)R$ 6,6 milhõesR$ 643 mil
Recife (PE)R$ 6,6 milhõesR$ 887 mil
Vitória (ES)R$ 6,4 milhõesR$ 131 mil
Porto Alegre (RS)R$ 5,8 milhõesR$ 429 mil
Goiânia (GO)R$ 5,6 milhõesR$ 519 mil
Natal (RN)R$ 5,4 milhõesR$ 339 mil
Maceió (AL)R$ 4,5 milhõesR$ 220 mil
Aracaju (SE)R$ 3,7 milhõesR$ 163 mil
Florianópolis (SC)R$ 3,6 milhõesR$ 171 mil
São Luís (MA)R$ 3,1 milhõesR$ 442 mil
Porto Velho (RO)R$ 2,9 milhõesR$ 139 mil
João Pessoa (PB)R$ 2,4 milhõesR$ 273 mil
Teresina (PI)R$ 2,1 milhõesR$ 208 mil
Boa Vista (RR)R$ 1,8 milhõesR$ 343 mil
Belém (PA)R$ 1,4 milhõesR$ 384 mil
Macapá (AP)R$ 1,1 milhõesR$ 133 mil
Rio Branco (AC)R$ 222 milR$ 119 mil

É possível encontrar o limite de gastos de campanha e de contratação para prefeito e vereador de todos os 5.570 municípios brasileiros no site do TSE. Basta selecionar o estado, o município, o cargo e clicar no botão 'Pesquisar'.

Veja também

Página publicada em 21 de Julho de 2016 e última atualização em 30 de Junho de 2017 às 15:06.
Aviso: Este site não está relacionado a nenhum órgão de governo, autoridade pública, empresa pública ou sociedade econômica mista.