O que são e como funcionam as pedaladas fiscais?


Pedalada fiscal é o nome dado a uma manobra financeira usada com o objetivo de disfarçar e melhorar a real situação de orçamentos governamentais. 

Como funcionam as pedaladas fiscais?

Para compreender como acontecem as pedaladas fiscais é preciso entender antes como são feitos os pagamentos dos benefícios sociais concedidos pelo Governo aos cidadãos.

O pagamento de benefícios, como abono salarial, aposentadorias e seguro desemprego, é feito por bancos públicos e privados. Para cobrir as despesas desses pagamentos o Governo Federal, através do Tesouro Nacional, deve repassar aos bancos o valor dos pagamentos.

A pedalada fiscal acontece no momento em que o repasse financeiro aos bancos é devido. A pedalada fiscal é justamente o atraso nos repasses vindos do Tesouro Nacional.

Os beneficiários não sofrem atraso no recebimento dos seus benefícios, já que as instituições financeiras fazem os pagamentos com os recursos próprios. O atraso se refere ao repasse devido pelo Governo para a cobertura desses pagamentos feitos pelos bancos.

Consequência das pedaladas fiscais

O atraso intencional e repetido no repasse financeiro simula que os gastos do governo foram menores do foi efetivamente gasto.

Assim, a demonstração nos gastos de governo não representa a realidade e pode falsamente demonstrar que as metas fiscais foram cumpridas, quando na realidade não foram. 

As pedaladas fiscais são permitidas?

Essa é a grande discussão que envolve as pedaladas fiscais. Quando os bancos usam os próprios recursos para pagar os benefícios sociais acontece uma espécie de financiamento entre a União e os bancos que são controlados por ela.

Esse é o ponto de discussão jurídica em torno das pedaladas fiscais, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe a realização desse tipo de financiamento. 

Pedalada fiscal é crime?

Existe uma discussão jurídica sobre essa questão. Alguns juristas opinam que o uso contínuo dessa manobra financeira configura um crime, chamado de crime de responsabilidade. Quem defende essa interpretação entende que as pedaladas são financiamentos não permitidos por lei usados para disfarçar um resultado negativo no balanço das contas governamentais.

Há também juristas que entendem que as pedaladas não configuram um crime e sim uma irregularidade. Quem defende essa tese costuma argumentar que a prática das pedaladas costuma ocorrer em diversos Governos.

Vale lembrar que o crime de responsabilidade é uma das razões que pode levar um presidente da República a passar por um processo de impeachment.

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Página publicada em 10 de Janeiro de 2018 e última atualização em 10 de Janeiro de 2018 às 12:01.
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