Delação premiada é um benefício dado a um suspeito que coopera durante as investigações de um crime. A colaboração pode acontecer pela confissão da participação no crime ou pela denúncia de outras pessoas envolvidas.
O principal objetivo da criação da delação premiada é combater e desmontar organizações criminosas e facilitar a investigação criminal.
Como funciona a delação premiada
A delação pode acontecer por um acordo entre o investigado e o órgão investigador ou de forma voluntária. Quem colabora é chamado de delator.
Se um suspeito é investigado ele pode dar informações que ajudem a solucionar o crime ou a identificar outras pessoas envolvidas. Em troca das informações o delator recebe algum benefício como diminuição da pena ou a extinção da condenação.
A delação também pode ser voluntária. A pessoa que é investigada pode, por sua vontade, dar informações importantes sobre as atividades criminosas.
As informações dadas na delação devem ser mantidas em segredo para não atrapalhar as investigações e, se for preciso, o delator pode receber proteção policial.
Quais os requisitos da delação premiada?
Para receber o benefício da delação premiada é preciso que o acusado seja réu primário e que as informações dadas tenham sido realmente úteis para a investigação.
Também podem ser avaliados como requisitos: o tipo, a gravidade e a repercussão do crime e a situação em que foi praticado.
Quais os benefícios da delação premiada?
O principal benefício é a redução de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços) da pena. Também pode ser dado o perdão judicial (não existe condenação).
Outro benefício é a decisão do Ministério Público de não denunciar o investigado. Assim, ele não será processado penalmente.
Qual a diferença entre delação premiada e acordo de leniência?
O acordo de leniência também é um trato de cooperação em investigações criminais com diminuição de condenação.
A diferença é que a delação premiada é um trato entre o investigado e o Poder Judiciário, com participação do Ministério Público. Já o acordo de leniência acontece entre o investigado e um órgão administrativo do Poder Executivo.
Saiba como funciona o Poder Executivo.
Delação premiada na lei
A primeira lei que tratou da delação premiada é a lei dos crimes hediondos.
Hoje a delação existe no Código Penal, na lei do crime organizado, lei de proteção às vítimas e testemunhas, lei da lavagem de capitais, lei dos crimes contra o sistema financeiro, lei dos crimes contra a ordem econômica e na lei de drogas.
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