A saúde pública no Brasil


Tié Lenzi
Tié Lenzi
Licenciada em Direito

Saúde Pública é o conjunto de medidas promovidas pelo governo para garantir a saúde da população. Engloba serviços de atendimento médico, tratamento e prevenção de doenças físicas e mentais.

Também é responsável por criar políticas públicas que possam ser aplicadas na melhoria da saúde e da conscientização da população sobre prevenção de doenças.

A saúde pública, no entanto, vai além da prestação de serviços. Também envolve o estudo e a administração de sistema unificado que garanta o funcionamento da estrutura necessária para atender as necessidades de saúde da população em todo país.

História da saúde pública no Brasil

Foi somente depois da declaração de Independência do Brasil, em 1822, que as primeiras implementações efetivas relativas à saúde aconteceram. A criação de alguns órgãos ligados à questão de higiene pública é um exemplo.

Entretanto, nessa época as condições sanitárias e de saúde do Brasil ainda eram bastante precárias e epidemias de doenças, como malária e febre amarela, eram comuns.

No início da década de 1920 algumas medidas começam a ser implementadas e surgem as primeiras campanhas de saúde, como a campanha da vacina da varíola, encabeçada pelo médico Oswaldo Cruz.

A criação do Ministério da Saúde só acontece em 1953 e uma década depois ocorre a 3ª Conferência Nacional da Saúde. O encontro foi fundamental, pois a partir dele foram discutidas novas medidas para a saúde do país.

Na conferência foi debatida a necessidade da criação de um sistema de saúde capaz de atender todos os cidadãos e que pudesse abranger todo território nacional.

O Sistema Único de Saúde (SUS)

O sistema de saúde pública do Brasil é o SUS - Sistema Único de Saúde, sendo responsável pela prestação de serviços de saúde no país.

É formado pela União, estados, Distrito Federal e municípios. Também é composto por outros órgãos responsáveis por sua administração e funcionamento.

Alguns destes órgãos são: Ministério da Saúde e Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde. O SUS possui também Comissões e Conselhos que são responsáveis por diferentes áreas da administração do sistema.

História do SUS

O Sistema Único de Saúde existe desde 1990, quando foi criado pela Lei Orgânica da Saúde (lei nº 8.080/90). As primeiras ideias do modelo adotado atualmente surgem em 1986, após a realização da 8ª Conferência Nacional da Saúde. Foi a partir desse momento que SUS começou a ganhar forma.

O Sistema Único de Saúde está descrito no artigo 4º da lei:

Artigo 4º - O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

Na conferência foram discutidos temas como a necessidade da formação de um sistema de saúde nacional e o dever do Estado em garantir a saúde a todos os cidadãos. A consciência desta necessidade vinha sendo percebida desde a década de 1970, quando o movimento sanitário cresceu no país.

Antes disso, na década de 1950, já havia sido criado o Ministério da Saúde, de onde surge depois a ideia da criação de um sistema unificado para fornecer atendimento de saúde a toda população.

Princípios do Sistema Único de Saúde

O funcionamento do SUS é baseado em três pilares: universalização, integralidade e equidade.

A universalização determina que a saúde é um direito que deve ser garantido a todos os cidadãos, sendo dever do Estado garantir o cumprimento deste direito.

A integralidade é um princípio que considera a necessidade do atendimento de todas as demandas de saúde do cidadão. Pela integralidade, o SUS deve fornecer, além de atendimento médico, ações ligadas à prevenção e tratamento de doenças e outras políticas públicas de saúde.

Já a equidade visa diminuir a desigualdade entre os cidadãos, permitindo que todas as pessoas que procurem o SUS tenham direito a receber o mesmo tipo de atendimento, de acordo com suas necessidades individuais.

Saúde pública e políticas de saúde

As políticas de saúde são um dos mecanismos usados pelo Estado para garantir assistência de saúde aos cidadãos, são medidas práticas de oferecimento de serviços. O SUS, por exemplo, é uma destas políticas.

As políticas de saúde podem ser implementadas de diversas formas, como em ações, campanhas ou programas de atendimento, tanto em ações educativas, como nos próprios atendimentos.

A escolha dessas medidas é feita com base nas principais necessidades do país e de cada região. Além disso, a opinião dos cidadãos também é considerada na escolha das prioridades de saúde.

Saiba mais sobre as políticas públicas de saúde.

Outras entidades da saúde pública do Brasil

Existem outros órgãos que também fazem parte do sistema de saúde pública do país, como: Fundação Oswaldo Cruz e Instituto Butantã. Essas instituições não atuam no atendimento médico, mas são igualmente importantes pelo trabalho que desenvolvem na área da pesquisa de saúde.

A Fundação Oswaldo Cruz atua na pesquisa técnica e científica em áreas como virologia, microbiologia, imunidade, biologia sintética, saúde do idosos, pesquisa clínica, entre outras.

O Instituto Butantã também atua na divulgação científica e na educação em saúde. Destaca-se pela pesquisa em imunologia, biotecnologia, parasitologia, bioquímica e toxicologia.

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Tié Lenzi
Tié Lenzi
Formada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande (2009) e mestranda em Ciências Jurídico-Políticas na Universidade do Porto, Portugal.
Página publicada em 4 de Setembro de 2019 e última atualização em 4 de Setembro de 2019 às 17:09.
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