O que é CPMF?


Tié Lenzi
Tié Lenzi
Licenciada em Direito

A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) foi uma cobrança que existiu no Brasil entre 1997 e 2007 e ficou popularmente conhecida como “imposto do cheque", ainda que se tratasse de um tributo e não de um imposto.

A contribuição foi criada durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso e o valor arrecadado era destinado ao Governo Federal para fazer investimentos na área da saúde. Depois de um tempo o valor da CPMF também foi usado para cobrir gastos da Previdência Social.

O tributo recebeu esse nome porque foi criado para ser provisório, mas a CPMF foi prorrogada quatro vezes. A contribuição só deixou de existir depois que uma nova prorrogação foi rejeitada em votação no Congresso Nacional. Desde dezembro de 2007 a CPMF não é mais cobrada no Brasil.

Como a CPMF era cobrada?

A alíquota (percentagem de tributo) cobrada antes da extinção do imposto era de 0,38% sobre o valor de movimentações financeiras.

A CPMF era cobrada sobre qualquer operação de movimentação financeira. Estavam sujeitos à cobrança de CPMF os saques, transferências, emissão de cheques, depósitos, empréstimos e pagamentos a débito ou a crédito.

Foram poucas as movimentações financeiras que não tinham cobrança de CPMF, como o saque de aposentadoria, seguro-desemprego e pagamento de salário.

Durante o período que vigorou a CPMF arrecadou 223 bilhões de reais.

A CPMF vai voltar?

Existe uma proposta de emenda constitucional (PEC 140/2015) que propõe a volta da CPMF com uma alíquota de 20%. O objetivo é que o valor arrecadado seja usado para financiar a Previdência Social.

A PEC ainda está em andamento na Câmara dos deputados.

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Tié Lenzi
Tié Lenzi
Formada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande (2009) e mestranda em Ciências Jurídico-Políticas na Universidade do Porto, Portugal.
Página publicada em 20 de Novembro de 2017 e última atualização em 20 de Novembro de 2017 às 16:11.
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