Atualizações

O que é uma ideologia?
O que é uma ideologia?

Ideologia é um conjunto de princípios que expressam uma determinada visão de mundo. São as ideias que representam um grupo de pessoas com ideias semelhantes sobre sociedade, economia, valores e...

O que é prisão preventiva?
O que é prisão preventiva?

A prisão preventiva é um tipo de prisão determinada para garantir que a investigação criminal não seja prejudicada. Pode ser decretada em qualquer fase do inquérito, desde que seja justificada...

O que é prisão em segunda instância?
O que é prisão em segunda instância?

A prisão em segunda instância é a prisão do réu logo depois do julgamento em um Tribunal de Segunda Instância. Atualmente, esse tipo de prisão não é autorizado porque a Constituição Federal...

Regras do seguro-desemprego 2020
Regras do seguro-desemprego 2020

O seguro-desemprego é um auxílio financeiro dado aos trabalhadores que estão em situação de desemprego. A ajuda serve para garantir o sustento do trabalhador desempregado para que ele possa...

Conheça a história das Constituições brasileiras
Conheça a história das Constituições brasileiras

Ao longo da história o Brasil teve sete Constituições. Algumas foram promulgadas e outras foram outorgadas. As Constituições promulgadas são consideradas mais democráticas porque têm a...

Os 5 princípios da administração pública
Os 5 princípios da administração pública

Os princípios da administração pública são regras que determinam o modo de funcionamento dos órgãos que integram a administração. São princípios que devem ser seguidos para garantir o...

O que é Parlamentarismo?
O que é Parlamentarismo?

O Parlamentarismo é um sistema de governo em que o Poder Executivo é dividido entre o chefe de governo e o chefe de Estado. Nesse sistema, também é muito importante o Poder Legislativo do...

O que é liberalismo?
O que é liberalismo?

O liberalismo é uma ideologia política, social e econômica fundada principalmente no conceito de liberdade individual. Assim, a base fundamental desta teoria é a manutenção e a garantia de...

O que é uma PEC?
O que é uma PEC?

PEC é a sigla para Proposta de Emenda Constitucional. Emendar a Constituição é modificar o texto atual para inserir uma alteração nele. A PEC é a proposta de mudança da Constituição, que...

O que é a Reforma da Previdência?
O que é a Reforma da Previdência?

A Reforma da Previdência é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para fazer mudanças na Previdência Social e na concessão de aposentadorias, benefícios e pensões para os brasileiros. A...

O que é uma autarquia?
O que é uma autarquia?

Autarquia é um órgão que presta serviços públicos em nome do Estado e é ligada a ele, embora não faça parte da Administração Pública. Seu objetivo é ser um auxiliar do Estado na...

O que é inclusão social?
O que é inclusão social?

Inclusão social é um conjunto de medidas para garantir que todas as pessoas participem da sociedade igualmente. A necessidade de inclusão existe quando uma sociedade tem entre seus cidadãos...

O que é República?
O que é República?

República é uma forma de governo originada na Roma antiga que atualmente se caracteriza por ter um chefe de Estado eleito pelo povo ou através de representantes escolhidos pela população. Este...

O que é prescrição intercorrente?
O que é prescrição intercorrente?

A prescrição intercorrente é a perda do direito de ação durante um processo judicial. A prescrição acontece quando o autor da ação deixa de realizar atos processuais que são indispensáveis...

O que é homofobia?
O que é homofobia?

Homofobia é um sentimento de preconceito direcionado aos homossexuais, pessoas que se relacionam afetiva e sexualmente com outras pessoas do mesmo sexo. As reações de homofobia podem ser muitas e...

A democracia no Brasil
A democracia no Brasil

A democracia é um regime político em que o poder é do povo. Esse poder é exercido por representantes eleitos pelos cidadãos, que são escolhidos para representar os interesses do povo. No Brasil,...

O que é a CLT?
O que é a CLT?

A CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho ) é a lei que define as regras das relações de trabalho e dos direitos dos trabalhadores. Foi publicada em 1943, durante o governo de Getúlio Vargas, e...

O que é uma ação popular?
O que é uma ação popular?

A ação popular é usada para pedir a anulação de atos ou contratos da administração pública que tenham causado prejuízo. De acordo com a lei, estes prejuízos podem ser: danos ao patrimônio...

O que são as políticas públicas de saúde?
O que são as políticas públicas de saúde?

As políticas públicas de saúde são programas e ações feitas pelo governo que têm a função de colocar em prática os serviços de saúde que são previstos na lei. O direito à saúde para...

O que é a Previdência Social?
O que é a Previdência Social?

A Previdência Social é um órgão público que administra os seguros sociais que são pagos aos contribuintes (segurados). O seguro social da Previdência é destinado aos trabalhadores em...

Aborto no Brasil
Aborto no Brasil

Um aborto é a interrupção de uma gravidez, que pode acontecer de forma espontânea ou provocada. A discussão sobre o aborto - ou abortamento - é um tema delicado e sempre polêmico pois pode...

O que é o neoliberalismo?
O que é o neoliberalismo?

O neoliberalismo é uma forma contemporânea da ideologia liberal clássica. Esta ideologia defende principalmente mais autonomia para os cidadãos e menos intervenção estatal, especialmente nos...

O que são cotas raciais?
O que são cotas raciais?

Cotas raciais são vagas reservadas para pessoas que pertencem a determinados grupos étnicos. Em geral, essas vagas são destinadas a garantir o ingresso em instituições de ensino (como...

BPC: o que é, quem tem direito e como requerer
BPC: o que é, quem tem direito e como requerer

BPC ou Benefício da Prestação Continuada é o benefício de pagamento de um salário mínimo por mês a idosos com mais de 65 anos ou pessoas que tenham alguma deficiência. É um benefício...

Lei do Racismo
Lei do Racismo

A lei nº 7.716/89 é a Lei do Crime de Racismo. Aprovada em 1989, definiu o que caracteriza o racismo: atos que resultem de preconceitos de raça, cor ou etnia. Também é chamada de Lei Caó, em...

O que é a Declaração Universal dos Direitos Humanos?
O que é a Declaração Universal dos Direitos Humanos?

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento que estabelece princípios recomendados para garantir a proteção dos direitos humanos a todos os povos de todas as nações. De acordo...

O que é democracia?
O que é democracia?

A democracia é um regime político em que o poder pertence ao povo. Na democracia todos os cidadãos devem participar das decisões políticas diretamente e em igualdade. O conceito surgiu em...

O que é Presidencialismo?
O que é Presidencialismo?

O presidencialismo é um sistema de governo em que o poder executivo é chefiado pelo presidente da República. Esse é o sistema adotado no Brasil, desde a Constituição Federal de 1891. Foi...

Quais são as formas de governo?
Quais são as formas de governo?

Forma de governo é o modo como é organizada a administração de um país. De acordo com a forma adotada, é definido de que como funciona a organização do governo e como acontece a escolha dos...

A saúde pública no Brasil
A saúde pública no Brasil

Saúde Pública é o conjunto de medidas promovidas pelo governo para garantir a saúde da população. Engloba serviços de atendimento médico, tratamento e prevenção de doenças físicas e...

PIB do Brasil: conheça o Produto Interno Bruto
PIB do Brasil: conheça o Produto Interno Bruto

O PIB (Produto Interno Bruto) é um indicador formado pelo valor total de todos os bens e serviços produzidos em um período de tempo. O índice serve para demonstrar o desenvolvimento da economia de...

O que é tripé macroeconômico?
O que é tripé macroeconômico?

Tripé macroeconômico é uma expressão usada na economia. O termo se refere ao conjunto de políticas que norteiam as decisões da economia de um país. No Brasil, o tripé macroeconômico é a base...

O que é direito do consumidor?
O que é direito do consumidor?

O direito do consumidor é uma área jurídica que trata das relações de consumo entre os fornecedores (de produtos ou serviços) e os consumidores. O objetivo é evitar o desrespeito a direitos...

Como saber o número do Título de Eleitor
Como saber o número do Título de Eleitor

O eleitor que não souber o número do seu título de eleitor pode fazer uma consulta na internet no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também é possível ir ao cartório eleitoral da zona...

O que é uma ação civil pública?
O que é uma ação civil pública?

A ação civil pública é usada para a garantir a proteção de interesses coletivos, ou seja, que atingem um determinado número de pessoas, como um grupo. Ela pode garantir a responsabilização de...

Limite de gastos de campanha de Prefeito e Vereador
Limite de gastos de campanha de Prefeito e Vereador

Com a Reforma Eleitoral 2015, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou o limite de gastos das campanhas eleitorais dos candidatos e o número máximo de contratações para as atividades de...

O que são os crimes hediondos?
O que são os crimes hediondos?

Crimes hediondos são os crimes considerados mais graves, de acordo com o Direito Penal. São os crimes que causam mais indignação e comoção na sociedade. Hediondo não é um tipo de crime, é a...

O que é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?
O que é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei de proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes. É uma lei federal (lei nº 8069/90) que substituiu a aplicação do Código...

Diferenças entre Capitalismo e Socialismo
Diferenças entre Capitalismo e Socialismo

Capitalismo e socialismo são dois sistemas políticos, econômicos e sociais. Em relação à forma de organização destes aspectos, as propostas de funcionamento de cada um dos sistemas são bem...

Oligarquia: o governo de poucos
Oligarquia: o governo de poucos

Oligarquia significa literalmente governo de poucos. É um sistema de governo em que o poder está concentrado em um grupo limitado de pessoas que governam em benefício próprio. Esse grupo pode ser...

Como funcionam as Eleições Municipais
Como funcionam as Eleições Municipais

As próximas eleições municipais no Brasil acontecerão em outubro de 2020 e as datas oficiais ainda devem ser confirmadas pelo TSE. Serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de 5.570...

Como é definido o número de vereadores por município
Como é definido o número de vereadores por município

O número de vereadores de uma cidade está relacionado com a quantidade de habitantes. Mas o número exato de vagas disponíveis é definido pela Lei Orgânica de cada município, respeitando o que...

Como se candidatar a prefeito
Como se candidatar a prefeito

Para se candidatar ao cargo de prefeito o possível candidato deve cumprir os seguintes requisitos mínimos: ter nacionalidade brasileira (ser brasileiro nato ou naturalizado); ter pleno exercício...

Qual o salário de um Vereador?
Qual o salário de um Vereador?

O salário de um vereador depende de vários fatores, entre eles estão a lei orgânica de cada município, a Constituição Federal e a receita total do município. Além disso, a remuneração...

Quantos candidatos a Vereador um partido pode lançar?
Quantos candidatos a Vereador um partido pode lançar?

Cada partido pode registrar até 150% do número de vagas disponíveis no município. No caso das coligações, união de dois ou mais partidos, é possível lançar até 200% da quantidade de vagas....

Guia: como votar nas Eleições
Guia: como votar nas Eleições

Nas eleições os eleitores votam em candidatos para sete cargos diferentes. As eleições acontecem de forma alternada a cada dois anos e os cargos são distribuídos da seguinte forma: Em um ano...

Cargos Disputados nas Eleições
Cargos Disputados nas Eleições

Nas eleições são escolhidos candidatos para sete cargos diferentes. A eleição ocorre a cada dois anos e os cargos disputados são alternados dessa forma: Prefeitos e vereadores. Presidente,...

Como votar nas Eleições
Como votar nas Eleições

Nas Eleições são disputadas vagas para os cargos de presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados federais, deputados estaduais ou distritais e vereadores. As eleições acontecem a...

Principais prazos para os Candidatos nas Eleições
Principais prazos para os Candidatos nas Eleições

Quem pretende disputar algum cargo nas eleições precisa estar atento aos prazos e cumprir todos os requisitos estabelecidos pelo TSE. Com a Reforma Eleitoral aprovada em 2015 alguns prazos foram...

Principais prazos para o Eleitor nas Eleições
Principais prazos para o Eleitor nas Eleições

Em ano eleitoral alguns serviços estão disponíveis por um período reduzido e quem pretende votar e tem alguma pendência precisa ter atenção a algumas datas importantes. Veja alguns dos prazos...

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