Ideologia é um conjunto de princípios que expressam uma determinada visão de mundo. São as ideias que representam um grupo de pessoas com ideias semelhantes sobre sociedade, economia, valores e...
A prisão preventiva é um tipo de prisão determinada para garantir que a investigação criminal não seja prejudicada. Pode ser decretada em qualquer fase do inquérito, desde que seja justificada...
A prisão em segunda instância é a prisão do réu logo depois do julgamento em um Tribunal de Segunda Instância. Atualmente, esse tipo de prisão não é autorizado porque a Constituição Federal...
O seguro-desemprego é um auxílio financeiro dado aos trabalhadores que estão em situação de desemprego. A ajuda serve para garantir o sustento do trabalhador desempregado para que ele possa...
Ao longo da história o Brasil teve sete Constituições. Algumas foram promulgadas e outras foram outorgadas. As Constituições promulgadas são consideradas mais democráticas porque têm a...
Os princípios da administração pública são regras que determinam o modo de funcionamento dos órgãos que integram a administração. São princípios que devem ser seguidos para garantir o...
O Parlamentarismo é um sistema de governo em que o Poder Executivo é dividido entre o chefe de governo e o chefe de Estado. Nesse sistema, também é muito importante o Poder Legislativo do...
O liberalismo é uma ideologia política, social e econômica fundada principalmente no conceito de liberdade individual. Assim, a base fundamental desta teoria é a manutenção e a garantia de...
PEC é a sigla para Proposta de Emenda Constitucional. Emendar a Constituição é modificar o texto atual para inserir uma alteração nele. A PEC é a proposta de mudança da Constituição, que...
A Reforma da Previdência é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para fazer mudanças na Previdência Social e na concessão de aposentadorias, benefícios e pensões para os brasileiros. A...
Autarquia é um órgão que presta serviços públicos em nome do Estado e é ligada a ele, embora não faça parte da Administração Pública. Seu objetivo é ser um auxiliar do Estado na...
Inclusão social é um conjunto de medidas para garantir que todas as pessoas participem da sociedade igualmente. A necessidade de inclusão existe quando uma sociedade tem entre seus cidadãos...
República é uma forma de governo originada na Roma antiga que atualmente se caracteriza por ter um chefe de Estado eleito pelo povo ou através de representantes escolhidos pela população. Este...
A prescrição intercorrente é a perda do direito de ação durante um processo judicial. A prescrição acontece quando o autor da ação deixa de realizar atos processuais que são indispensáveis...
Homofobia é um sentimento de preconceito direcionado aos homossexuais, pessoas que se relacionam afetiva e sexualmente com outras pessoas do mesmo sexo. As reações de homofobia podem ser muitas e...
A democracia é um regime político em que o poder é do povo. Esse poder é exercido por representantes eleitos pelos cidadãos, que são escolhidos para representar os interesses do povo. No Brasil,...
A CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho ) é a lei que define as regras das relações de trabalho e dos direitos dos trabalhadores. Foi publicada em 1943, durante o governo de Getúlio Vargas, e...
A ação popular é usada para pedir a anulação de atos ou contratos da administração pública que tenham causado prejuízo. De acordo com a lei, estes prejuízos podem ser: danos ao patrimônio...
As políticas públicas de saúde são programas e ações feitas pelo governo que têm a função de colocar em prática os serviços de saúde que são previstos na lei. O direito à saúde para...
A Previdência Social é um órgão público que administra os seguros sociais que são pagos aos contribuintes (segurados). O seguro social da Previdência é destinado aos trabalhadores em...
Um aborto é a interrupção de uma gravidez, que pode acontecer de forma espontânea ou provocada. A discussão sobre o aborto - ou abortamento - é um tema delicado e sempre polêmico pois pode...
O neoliberalismo é uma forma contemporânea da ideologia liberal clássica. Esta ideologia defende principalmente mais autonomia para os cidadãos e menos intervenção estatal, especialmente nos...
Cotas raciais são vagas reservadas para pessoas que pertencem a determinados grupos étnicos. Em geral, essas vagas são destinadas a garantir o ingresso em instituições de ensino (como...
BPC ou Benefício da Prestação Continuada é o benefício de pagamento de um salário mínimo por mês a idosos com mais de 65 anos ou pessoas que tenham alguma deficiência. É um benefício...
A lei nº 7.716/89 é a Lei do Crime de Racismo. Aprovada em 1989, definiu o que caracteriza o racismo: atos que resultem de preconceitos de raça, cor ou etnia. Também é chamada de Lei Caó, em...
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento que estabelece princípios recomendados para garantir a proteção dos direitos humanos a todos os povos de todas as nações. De acordo...
A democracia é um regime político em que o poder pertence ao povo. Na democracia todos os cidadãos devem participar das decisões políticas diretamente e em igualdade. O conceito surgiu em...
O presidencialismo é um sistema de governo em que o poder executivo é chefiado pelo presidente da República. Esse é o sistema adotado no Brasil, desde a Constituição Federal de 1891. Foi...
Forma de governo é o modo como é organizada a administração de um país. De acordo com a forma adotada, é definido de que como funciona a organização do governo e como acontece a escolha dos...
Saúde Pública é o conjunto de medidas promovidas pelo governo para garantir a saúde da população. Engloba serviços de atendimento médico, tratamento e prevenção de doenças físicas e...
O PIB (Produto Interno Bruto) é um indicador formado pelo valor total de todos os bens e serviços produzidos em um período de tempo. O índice serve para demonstrar o desenvolvimento da economia de...
Tripé macroeconômico é uma expressão usada na economia. O termo se refere ao conjunto de políticas que norteiam as decisões da economia de um país. No Brasil, o tripé macroeconômico é a base...
O direito do consumidor é uma área jurídica que trata das relações de consumo entre os fornecedores (de produtos ou serviços) e os consumidores. O objetivo é evitar o desrespeito a direitos...
O eleitor que não souber o número do seu título de eleitor pode fazer uma consulta na internet no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também é possível ir ao cartório eleitoral da zona...
A ação civil pública é usada para a garantir a proteção de interesses coletivos, ou seja, que atingem um determinado número de pessoas, como um grupo. Ela pode garantir a responsabilização de...
Com a Reforma Eleitoral 2015, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou o limite de gastos das campanhas eleitorais dos candidatos e o número máximo de contratações para as atividades de...
Crimes hediondos são os crimes considerados mais graves, de acordo com o Direito Penal. São os crimes que causam mais indignação e comoção na sociedade. Hediondo não é um tipo de crime, é a...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei de proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes. É uma lei federal (lei nº 8069/90) que substituiu a aplicação do Código...
Capitalismo e socialismo são dois sistemas políticos, econômicos e sociais. Em relação à forma de organização destes aspectos, as propostas de funcionamento de cada um dos sistemas são bem...
Oligarquia significa literalmente governo de poucos. É um sistema de governo em que o poder está concentrado em um grupo limitado de pessoas que governam em benefício próprio. Esse grupo pode ser...
As próximas eleições municipais no Brasil acontecerão em outubro de 2020 e as datas oficiais ainda devem ser confirmadas pelo TSE. Serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de 5.570...
O número de vereadores de uma cidade está relacionado com a quantidade de habitantes. Mas o número exato de vagas disponíveis é definido pela Lei Orgânica de cada município, respeitando o que...
Para se candidatar ao cargo de prefeito o possível candidato deve cumprir os seguintes requisitos mínimos: ter nacionalidade brasileira (ser brasileiro nato ou naturalizado); ter pleno exercício...
O salário de um vereador depende de vários fatores, entre eles estão a lei orgânica de cada município, a Constituição Federal e a receita total do município. Além disso, a remuneração...
Cada partido pode registrar até 150% do número de vagas disponíveis no município. No caso das coligações, união de dois ou mais partidos, é possível lançar até 200% da quantidade de vagas....
Nas eleições os eleitores votam em candidatos para sete cargos diferentes. As eleições acontecem de forma alternada a cada dois anos e os cargos são distribuídos da seguinte forma: Em um ano...
Nas eleições são escolhidos candidatos para sete cargos diferentes. A eleição ocorre a cada dois anos e os cargos disputados são alternados dessa forma: Prefeitos e vereadores. Presidente,...
Nas Eleições são disputadas vagas para os cargos de presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados federais, deputados estaduais ou distritais e vereadores. As eleições acontecem a...
Quem pretende disputar algum cargo nas eleições precisa estar atento aos prazos e cumprir todos os requisitos estabelecidos pelo TSE. Com a Reforma Eleitoral aprovada em 2015 alguns prazos foram...
Em ano eleitoral alguns serviços estão disponíveis por um período reduzido e quem pretende votar e tem alguma pendência precisa ter atenção a algumas datas importantes. Veja alguns dos prazos...
