Atualizações

O que são embargos de declaração?
Cidadania O que são embargos de declaração?

Os embargos de declaração, também chamados de embargos declaratórios, são um tipo de recurso utilizado nos processos judiciais. Quando os embargos de declaração podem ser usados? Os embargos de...

Pensão alimentícia: quem tem direito e como fazer o pedido
Cidadania Pensão alimentícia: quem tem direito e como fazer o pedido

A pensão alimentícia é um valor pago para custear as despesas básicas de sustento de uma pessoa que não tem condições de pagar por estes gastos com seus próprios meios. No valor da pensão...

O que é uma notificação extrajudicial?
Cidadania O que é uma notificação extrajudicial?

A notificação extrajudicial é uma notificação feita fora de um processo judicial. É uma ferramenta usada para notificar uma pessoa sobre um pedido, para fazer um comunicado ou para tentar...

O que é jurisprudência?
Cidadania O que é jurisprudência?

Jurisprudência é uma expressão jurídica que significa um conjunto de decisões que foram dadas por um Tribunal de Justiça. Esse conjunto contém decisões que são semelhantes, em relação a...

O que são os crimes hediondos?
Legislação O que são os crimes hediondos?

Crimes hediondos são os crimes considerados mais graves, de acordo com o Direito Penal. São os crimes que causam mais indignação e comoção na sociedade. Hediondo não é um tipo de crime, é a...

O que é o movimento feminista?
Direitos Humanos O que é o movimento feminista?

O movimento feminista é um movimento social, político e econômico que tem o objetivo de discutir e lutar por direitos das mulheres. O movimento feminista luta para que as mulheres deixem de ser...

O que é a Lei Maria da Penha?
Legislação O que é a Lei Maria da Penha?

A Lei Maria da Penha (lei nº 11.340/06) é uma lei criada para reprimir a violência familiar ou doméstica contra as mulheres. A lei trouxe regulamentações específicas em relação à punição e...

O que é a Reforma da Previdência?
Cidadania O que é a Reforma da Previdência?

A Reforma da Previdência é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para fazer mudanças na Previdência Social e na concessão de aposentadorias, benefícios e pensões para os brasileiros. A...

O que é a lei da ficha limpa?
Eleições O que é a lei da ficha limpa?

A lei da ficha limpa (lei complementar nº 135/10) é a lei que definiu em quais situações um candidato é inelegível, ou seja, quando ele não pode ser candidato nas eleições. O objetivo da lei...

O que é quociente eleitoral?
Eleições O que é quociente eleitoral?

Quociente eleitoral (QE) é um número que precisa ser atingido pelos partidos ou coligações para garantir a eleição de um candidato no sistema proporcional de voto. Esse sistema é usado nas...

Como funciona o Senado Federal
Eleições Como funciona o Senado Federal

O Senado Federal faz parte do Congresso Nacional, junto com a Câmara dos deputados. Esse órgão é parte do Poder Legislativo da União, que é o responsável por legislar, ou seja, criar, discutir...

O que é desincompatibilização?
Eleições O que é desincompatibilização?

Desincompatibilização é o afastamento obrigatório de um candidato a um cargo eleitoral. Se o candidato ocupa algum cargo público, para que ele possa concorrer nas eleições pode ser exigido o...

O que é política?
Cidadania O que é política?

Política é uma palavra que pode ter muitos significados diferentes. O principal conceito é ligado ao ato de governar e de tomar decisões. A política é ligada ao governo, às suas decisões e ao...

O que é populismo?
Cidadania O que é populismo?

O populismo é uma forma de governar em que existe mais atenção às necessidades de pessoas mais pobres ou necessitadas da sociedade. Isso acontece principalmente por meio de criação de políticas...

Guia: como votar nas Eleições
Eleições Guia: como votar nas Eleições

Nas eleições os eleitores votam em candidatos para sete cargos diferentes. As eleições acontecem de forma alternada a cada dois anos e os cargos são distribuídos da seguinte forma: Em um ano...

Políticas públicas na educação: quais são e quem faz?
Cidadania Políticas públicas na educação: quais são e quem faz?

As políticas públicas de educação são programas ou ações que são criadas pelos governos para colocar em prática medidas que garantam o acesso à educação para todos os cidadãos. Além de...

Santinho político: veja as regras de distribuição
Eleições Santinho político: veja as regras de distribuição

A distribuição de santinhos com propaganda política é permitida durante o período da campanha eleitoral. Nas eleições de 2018 a distribuição de propaganda pode acontecer a partir do dia 16 de...

Conheça a Constituição de 1824
Cidadania Conheça a Constituição de 1824

A Constituição Federal de 1824 foi a primeira Constituição do Brasil. Foi a que existiu durante o período da monarquia brasileira recebeu o nome oficial de Constituição Política do Império do...

O que é voto facultativo?
Eleições O que é voto facultativo?

Voto facultativo é quando o eleitor não tem obrigação de votar, ou seja, ele só participa das eleições se quiser. No Brasil o voto só é facultativo para algumas pessoas ou em algumas...

O que são as políticas públicas de saúde?
Cidadania O que são as políticas públicas de saúde?

As políticas públicas de saúde são programas e ações feitas pelo governo que têm a função de colocar em prática os serviços de saúde que são previstos na lei. O direito à saúde para...

O que significa ser de direita, esquerda, liberal e conservador?
Cidadania O que significa ser de direita, esquerda, liberal e conservador?

Ser de direita, esquerda, liberal ou conservador são posicionamentos políticos e ideológicos. Esses conceitos representam ideologias políticas e econômicas que se diferenciam umas das outras...

Qual a idade obrigatória para votar?
Eleições Qual a idade obrigatória para votar?

No Brasil todas as pessoas entre 18 e 70 anos devem votar. Para que tem essas idades o voto é obrigatório. Quem tem entre 16 e 18 anos pode votar se quiser, mas nesse caso o voto não é...

Como tirar o primeiro título de eleitor
Eleições Como tirar o primeiro título de eleitor

Quem tem 18 anos ou mais em 2018 e ainda não tem título de eleitor precisa tirar o primeiro título para poder votar nas eleições desse ano. É importante não deixar de tirar o título porque o...

Como usar o simulador de votação na urna eletrônica
Eleições Como usar o simulador de votação na urna eletrônica

O eleitor que quiser simular como será a votação no dia da eleição pode fazer uma simulação de voto na internet. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza no seu site um simulador de...

O que é voto obrigatório?
Eleições O que é voto obrigatório?

No Brasil o voto é obrigatório. Isso significa que todas as pessoas que cumprem os requisitos previstos na lei eleitoral devem votar nas eleições. No Brasil o voto é obrigatório desde 1934,...

Como foi a ditadura militar no Brasil
Cidadania Como foi a ditadura militar no Brasil

A ditadura militar foi um período de governo autoritário no Brasil. Durou 21 anos, iniciou em 1964 e acabou em 1985. Na ditadura havia um regime militar, ou seja, os presidentes que governaram o...

Quais são as regras para a propaganda eleitoral?
Eleições Quais são as regras para a propaganda eleitoral?

Propaganda eleitoral é todo tipo de propaganda, que é feita por um candidato ou por um partido, para convencer o eleitor a votar em um candidato. A Justiça Eleitoral tem regras sobre o que é...

O que faz o ministro da Justiça?
Cidadania O que faz o ministro da Justiça?

O ministro da Justiça é o responsável pelo Ministério da Justiça. Para ocupar o cargo ele é escolhido e nomeado pelo presidente da República. No governo os ministros que são responsáveis por...

Partidos políticos: o que são, como funcionam e como são criados
Guia do Eleitor Partidos políticos: o que são, como funcionam e como são criados

Um partido político é uma organização que reúne pessoas que são ligadas por princípios e ideias políticas em comum. Esses princípios são chamados de ideologia. É uma forma de...

Como justificar a ausência de voto no segundo turno
Eleições Como justificar a ausência de voto no segundo turno

O eleitor que não votar no segundo turno das eleições precisa justificar a sua ausência. Em 2018 o segundo turno está marcado para o dia 28 de outubro. Mesmo que não tenha votado no primeiro...

Quando o eleitor deve usar a declaração de residência?
Eleições Quando o eleitor deve usar a declaração de residência?

A declaração de residência é um documento que pode ser necessário para que o eleitor seja atendido na Justiça Eleitoral. A declaração ou comprovante de residência serve para confirmar que o...

O que fazem e como são eleitos os deputados federais
Eleições O que fazem e como são eleitos os deputados federais

Os deputados federais são eleitos para representar seus estados na Câmara dos deputados e fazem parte do Poder Legislativo. O Brasil tem 513 deputados federais que são eleitos para um mandato de...

Conheça os partidos que mudaram nomes ou siglas
Eleições Conheça os partidos que mudaram nomes ou siglas

Atualmente o Brasil tem 33 partidos políticos com registro válido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Partidos que mudaram nomes ou siglas Em 2018 alguns partidos mudaram o nome ou a sigla. Saiba...

O que é lobby?
Cidadania O que é lobby?

Lobby é uma expressão usada para se referir a um grupo de pessoas que se reúne para influenciar em decisões e defender interesses em comum. Geralmente o lobby acontece no setor público como uma...

Saiba o que foi o coronelismo
Cidadania Saiba o que foi o coronelismo

Coronelismo é uma expressão que se refere a um período da história do Brasil em que o poder político era concentrado nas mãos de fazendeiros e de coronéis. A fase mais marcante do coronelismo...

Principais regras sobre a jornada de trabalho
Cidadania Principais regras sobre a jornada de trabalho

A jornada de trabalho é o tempo que o empregado faz o seu serviço ou está no trabalho. É incluído na contagem o tempo trabalhado e também o período em que o funcionário fica à disposição do...

O que são Direitos Sociais?
Direitos Humanos O que são Direitos Sociais?

Os direitos sociais são direitos criados para possibilitar que os cidadãos tenham as necessidades básicas para uma vida digna garantidas. Os direitos sociais são ligados à cidadania por que não...

Reservas internacionais: o que são, para que servem e qual o valor do Brasil
Cidadania Reservas internacionais: o que são, para que servem e qual o valor do Brasil

Reservas internacionais são recursos financeiros que o Brasil tem investido e guardado no Banco Central. É uma espécie de poupança do país, que também é chamada de reserva cambial. As reservas...

BPC: o que é, quem tem direito e como requerer
Cidadania BPC: o que é, quem tem direito e como requerer

BPC ou Benefício da Prestação Continuada é o benefício de pagamento de um salário mínimo por mês a idosos com mais de 65 anos ou pessoas que tenham alguma deficiência. É um benefício...

Plebiscito: saiba como funciona essa consulta popular
Guia do Eleitor Plebiscito: saiba como funciona essa consulta popular

O plebiscito é uma consulta feita aos cidadãos sobre alguma questão importante para o país. É uma forma de saber a opinião do povo antes que seja tomada uma decisão que seja importante. Essa...

Direitos Autorais: entenda como funciona a proteção desses direitos
Cidadania Direitos Autorais: entenda como funciona a proteção desses direitos

Os direitos autorais são todos os direitos de proteção de uma obra artística produzida e dos direitos do autor sobre ela. São incluídos nessa proteção os direitos das publicações...

Porte de arma: saiba como tirar e quem tem direito
Legislação Porte de arma: saiba como tirar e quem tem direito

Porte de arma é ter autorização para ter em seu poder uma arma de fogo. Para ter o porte é preciso receber uma autorização expressa, que é dada pela Polícia federal. O documento de...

O que é uma ONG?
Direitos Humanos O que é uma ONG?

ONG é a sigla para organização não governamental. Uma ONG é uma organização que não tem finalidades lucrativas e é formada com o objetivo de fazer trabalhos de auxílio social ou outras...

Direito do Trabalho
Cidadania Direito do Trabalho

O Direito do Trabalho é a área que reúne as normas sobre as relações de trabalho. Fazem parte do Direito Trabalhista as regras relativas aos direitos e deveres do empregador e do empregado....

O que faz o ministro da Casa Civil?
Cidadania O que faz o ministro da Casa Civil?

O ministro é o chefe da Casa Civil, que faz parte da Presidência da República, dos governos estaduais e municipais. A Casa Civil é diretamente ligada ao Poder Executivo e tem como principal...

O que é Estado laico?
Cidadania O que é Estado laico?

Estado laico é uma expressão que significa que em um determinado território o poder do Estado é separado das questões religiosas. Estado laico também é chamado de Estado secular. O que...

Calendário Eleitoral 2018
Eleições Calendário Eleitoral 2018

O calendário das eleições de 2018 já foi definido pelo TSE. O período eleitoral começa no dia 1 de janeiro e termina no último dia do ano, 31 de dezembro. Dias das Eleições 1º turno: 7 de...

O que são e como funcionam as pedaladas fiscais?
Cidadania O que são e como funcionam as pedaladas fiscais?

Pedalada fiscal é o nome dado a uma manobra financeira usada com o objetivo de disfarçar e melhorar a real situação de orçamentos governamentais. Como funcionam as pedaladas fiscais? Para...

Estatuto do Desarmamento: principais destaques
Legislação Estatuto do Desarmamento: principais destaques

O Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03) regula a posse e a venda de armas de fogo e de munição. O estatuto também define regras sobre o Sistema Nacional de Armas (SINARM) e está em vigor...

O que é inclusão social?
Cidadania O que é inclusão social?

Inclusão social é um conjunto de medidas para garantir que todas as pessoas participem da sociedade igualmente. A necessidade de inclusão existe quando uma sociedade tem entre seus cidadãos...

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