Atualizações

O que são as políticas públicas?
Cidadania O que são as políticas públicas?

Políticas públicas são ações e programas que são desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis. São...

O que é uma PEC?
Legislação O que é uma PEC?

PEC é a sigla para Proposta de Emenda à Constituição. Emendar a Constituição é modificar o texto atual para inserir nele uma alteração. A Constituição Federal do Brasil foi promulgada em...

O que faz um Prefeito?
Guia do Eleitor O que faz um Prefeito?

O prefeito é a maior autoridade do município. Ele é o chefe do Poder Executivo municipal e sua função principal é administrar e gerir a cidade, dando prioridade ao bem-estar da população e...

O que faz um Vereador?
Guia do Eleitor O que faz um Vereador?

Nas Eleições Municipais 2016 serão eleitos 57.930 vereadores nos 5.570 municípios brasileiros. Os vereadores são os representantes dos interesses da população de cada cidade, eles integram o...

Qual o salário de um Vereador?
Guia do Eleitor Qual o salário de um Vereador?

O salário de um vereador depende de vários fatores, entre eles estão a lei orgânica de cada município, a Constituição Federal e a receita total do município. Além disso, a remuneração...

Limite de gastos de campanha de Prefeito e Vereador
Guia do Candidato Limite de gastos de campanha de Prefeito e Vereador

Com a Reforma Eleitoral 2015, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou o limite de gastos das campanhas eleitorais dos candidatos e o número máximo de contratações para as atividades de...

Quantos candidatos a Vereador um partido pode lançar?
Guia do Eleitor Quantos candidatos a Vereador um partido pode lançar?

Cada partido pode registrar até 150% do número de vagas disponíveis no município. No caso das coligações, união de dois ou mais partidos, é possível lançar até 200% da quantidade de vagas....

Em quantos vereadores o eleitor pode votar?
Guia do Eleitor Em quantos vereadores o eleitor pode votar?

Apenas em um candidato ou um partido. Apesar de existir mais de uma vaga para este cargo, cada eleitor só poderá votar diretamente em um candidato, ou na legenda partidária que preferir. Ordem dos...

Municípios que tiveram 2º turno nas Eleições 2016
Guia do Eleitor Municípios que tiveram 2º turno nas Eleições 2016

Apenas nos municípios brasileiros com mais de 200 mil eleitores nas eleições majoritárias, para prefeito e vice-prefeito. A decisão da eleição no segundo turno só ocorre quando nenhum dos...

Como é definido o número de vereadores por município
Guia do Candidato Como é definido o número de vereadores por município

O número de vereadores de uma cidade está relacionado com a quantidade de habitantes. Mas o número exato de vagas disponíveis é definido pela Lei Orgânica de cada município, respeitando o que...

Como se candidatar a vereador
Guia do Candidato Como se candidatar a vereador

Para ser candidato ao cargo de vereador nas Eleições Municipais é preciso, antes de tudo, obedecer os seguintes requisitos: ter nacionalidade brasileira (ser brasileiro nato ou naturalizado);...

Como se candidatar a prefeito
Guia do Candidato Como se candidatar a prefeito

Para se candidatar ao cargo de prefeito o possível candidato deve cumprir os seguintes requisitos mínimos: ter nacionalidade brasileira (ser brasileiro nato ou naturalizado); ter pleno exercício...

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