Atualizações

O que é uma ONG?
O que é uma ONG?

ONG é a sigla para organização não governamental. Uma ONG é uma organização que não tem finalidades lucrativas e é formada com o objetivo de fazer trabalhos de auxílio social ou outras...

Direito do Trabalho
Direito do Trabalho

O Direito do Trabalho é a área que reúne as normas sobre as relações de trabalho. Fazem parte do Direito Trabalhista as regras relativas aos direitos e deveres do empregador e do empregado....

O que faz o ministro da Casa Civil?
O que faz o ministro da Casa Civil?

O ministro é o chefe da Casa Civil, que faz parte da Presidência da República, dos governos estaduais e municipais. A Casa Civil é diretamente ligada ao Poder Executivo e tem como principal...

O que é Estado laico?
O que é Estado laico?

Estado laico é uma expressão que significa que em um determinado território o poder do Estado é separado das questões religiosas. Estado laico também é chamado de Estado secular. O que...

Calendário Eleitoral 2018
Calendário Eleitoral 2018

O calendário das eleições de 2018 já foi definido pelo TSE. O período eleitoral começa no dia 1 de janeiro e termina no último dia do ano, 31 de dezembro. Dias das Eleições 1º turno: 7 de...

O que são e como funcionam as pedaladas fiscais?
O que são e como funcionam as pedaladas fiscais?

Pedalada fiscal é o nome dado a uma manobra financeira usada com o objetivo de disfarçar e melhorar a real situação de orçamentos governamentais. Como funcionam as pedaladas fiscais? Para...

Estatuto do Desarmamento: principais destaques
Estatuto do Desarmamento: principais destaques

O Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03) regula a posse e a venda de armas de fogo e de munição. O estatuto também define regras sobre o Sistema Nacional de Armas (SINARM) e está em vigor...

O que é inclusão social?
O que é inclusão social?

Inclusão social é um conjunto de medidas para garantir que todas as pessoas participem da sociedade igualmente. A necessidade de inclusão existe quando uma sociedade tem entre seus cidadãos...

O que é um crowdfunding?
O que é um crowdfunding?

Crowdfunding é um financiamento coletivo. É usado para juntar uma quantia em dinheiro para financiar uma proposta que interesse a um grupo de pessoas. A forma mais comum é a doação espontânea...

CPI: o que é, como funciona
CPI: o que é, como funciona

CPI é uma sigla que significa Comissão Parlamentar de Inquérito. A Comissão é formada no Poder Legislativo para investigar uma denúncia de irregularidade ou acontecimentos que sejam importantes...

O que são movimentos sociais?
O que são movimentos sociais?

Os movimentos sociais são uma forma de manifestação popular para protestar e lutar por direitos e mudanças sociais. São movimentos dedicados ao combate às diferentes formas de discriminação ou...

Cadastramento Biométrico
Cadastramento Biométrico

O cadastramento biométrico é uma medida que dá mais segurança ao processo de votação porque confirma a identidade do eleitor pela impressão digital. A biometria está sendo implantada no Brasil...

Delação premiada: o que é o benefício e como funciona
Delação premiada: o que é o benefício e como funciona

Delação premiada é um benefício dado a um suspeito que coopera durante as investigações de um crime. A colaboração pode acontecer pela confissão da participação no crime ou pela denúncia...

OTAN: criação, países membros e objetivos
OTAN: criação, países membros e objetivos

A OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) é uma aliança militar formada por 29 países, principalmente da Europa e da América do Norte. A principal sede da organização fica em...

Quais são os principais direitos trabalhistas?
Quais são os principais direitos trabalhistas?

Os direitos trabalhistas são garantias e proteções dadas ao trabalhador que está em uma relação de emprego. Esses direitos e outras regras relativas ao contrato de trabalho e à prestação de...

Teoria do contrato social: principais ideias
Teoria do contrato social: principais ideias

O contrato social é uma teoria da área da filosofia política que procurou explicar o surgimento do Estado e sua função como organizador da sociedade. Também estudou qual é o poder político do...

Como regularizar a situação do alistamento militar
Como regularizar a situação do alistamento militar

Quem perdeu o prazo para o alistamento militar obrigatório deve fazer a regularização da sua situação. Em 2017 o prazo de alistamento encerrou no dia 30 de junho. Para regularizar a situação é...

O que é PEC 55?
O que é PEC 55?

A PEC 55/2016 foi uma proposta de emenda constitucional que ficou conhecida como PEC dos gastos públicos. O objetivo da medida era criar um Novo Regime Fiscal para o Brasil. A principal justificativa...

BRICS: o que significa e qual a importância do grupo
BRICS: o que significa e qual a importância do grupo

BRICS é uma sigla que se refere a um grupo de cooperação política, econômica e financeira entre alguns países. Fazem parte o Brasil, Rússia, índia, China e África do Su l. Destes países,...

O que é democracia?
O que é democracia?

A democracia é um regime político em que o poder pertence ao povo. Na democracia todos os cidadãos devem participar das decisões políticas diretamente e em igualdade. O conceito surgiu em...

O que é CPMF?
O que é CPMF?

A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) foi uma cobrança que existiu no Brasil entre 1997 e 2007 e ficou popularmente conhecida como “imposto do cheque", ainda que se...

O que é PEC 241?
O que é PEC 241?

A PEC 241/2016 foi uma proposta de emenda constitucional que previa um Novo Regime Fiscal no Brasil. O objetivo da proposta era diminuir os gastos do governo e equilibrar o orçamento da União em...

O que é a CLT?
O que é a CLT?

A CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho ) é a lei que define as regras das relações de trabalho e dos direitos dos trabalhadores. Foi publicada em 1943 durante o governo de Getúlio Vargas e...

O que é a Teoria das Janelas Quebradas?
O que é a Teoria das Janelas Quebradas?

A teoria das janelas quebradas é um modelo de política de segurança pública e combate à criminalidade. De acordo com a teoria um ambiente de desordem pode ser o maior responsável pelo aumento...

Quais os direitos e deveres do cidadão?
Quais os direitos e deveres do cidadão?

Os direitos e deveres do cidadão são relacionados ao conceito de cidadania. Ser um cidadão consciente e exercer a cidadania é saber quais são os seus direitos e deveres para participar ativamente...

Lei da cadeirinha
Lei da cadeirinha

A resolução nº 277/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), conhecida como lei da cadeirinha, definiu as regras para o transporte de crianças menores de 10 anos em veículos. A lei...

O que é tirania?
O que é tirania?

Tirania é uma forma autoritária de governo em que não costuma existir democracia. São características da tirania: abuso de poder, opressão do povo, crueldade, dominação através de violência...

Democracia representativa
Democracia representativa

Democracia representativa é uma forma de exercício do poder político em que o povo de um país elege os seus representantes, através do voto nas eleições. Os candidatos eleitos são legitimados...

O que é IDH?
O que é IDH?

IDH significa Índice de Desenvolvimento Humano. Esse indicador é usado para medir a qualidade de vida e o grau de desenvolvimento econômico de um país. Os dados dos países são obtidos e...

O que é decoro parlamentar?
O que é decoro parlamentar?

Decoro parlamentar é a comportamento moral e exemplar que é esperado dos representantes políticos eleitos. Um parlamentar deve ter uma conduta digna, agir com princípios éticos e de acordo com a...

O que são Direitos e Garantias fundamentais?
O que são Direitos e Garantias fundamentais?

Os direitos fundamentais são os direitos humanos definidos na Constituição, que devem ser garantidos e protegidos pelo Estado. Já as garantias fundamentais são uma forma ou um instrumento para...

Como abrir conta de campanha
Como abrir conta de campanha

Os partidos políticos e os candidatos devem abrir uma conta bancária específica para registrar todos os gastos financeiros feitos durante a campanha eleitoral. Essa regra é determinada pela Lei...

O que é foro privilegiado?
O que é foro privilegiado?

O foro privilegiado (ou foro especial por prerrogativa de função) é uma garantia jurídica que permite que o processo e o julgamento de ocupantes de alguns cargos públicos aconteça apenas nos...

O que é sufrágio universal?
O que é sufrágio universal?

Sufrágio universal é o direito do cidadão de poder eleger os seus representantes e de poder de ser eleito, é um fundamento básico da democracia. Consiste no direito de participar do processo...

Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) - Principais pontos explicados
Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) - Principais pontos explicados

O Código Eleitoral (lei nº 4.737/65) contém as normas sobre organização da eleições, exercício dos direitos políticos, funcionamento da Justiça Eleitoral e crimes eleitorais. Veja aqui os...

O que é Presidencialismo?
O que é Presidencialismo?

O presidencialismo é um sistema de governo em que o poder executivo é chefiado pelo presidente da República. Esse é o sistema adotado no Brasil, desde a Constituição Federal de 1891. Foi...

Como funciona o Poder Executivo
Como funciona o Poder Executivo

O Poder Executivo tem a função de governar e administrar o interesse público na área da sua competência. Também é o Poder Executivo que coloca em prática as leis elaboradas pelo Poder...

Conheça a história das Constituições brasileiras
Conheça a história das Constituições brasileiras

Ao longo da história o Brasil teve sete Constituições. Algumas foram promulgadas e outras foram outorgadas. As Constituições promulgadas são consideradas mais democráticas porque têm a...

O que é o Estatuto da Família?
O que é o Estatuto da Família?

O Estatuto da família é um projeto de lei (PL 6583/2013) que define regras e políticas públicas relacionadas à família. Segundo o texto apresentado na Câmara, o objetivo é proteger a família...

O que é urna eletrônica?
O que é urna eletrônica?

A urna eletrônica é um microcomputador usado para registrar os votos nas eleições. No Brasil foi usada pela primeira vez nas eleições de 1996. A urna é formada por dois terminais. O primeiro é...

Quantos vereadores são eleitos para a Câmara Municipal?
Quantos vereadores são eleitos para a Câmara Municipal?

O número de vereadores que ocupam a Câmara Municipal é decidido de acordo com o número de habitantes da cidade. A quantidade de vagas é definida na Lei Orgânica do município, que é a norma que...

O que é liberdade de expressão?
O que é liberdade de expressão?

Liberdade de expressão é o direito à livre manifestação de opiniões, ideias ou pensamentos, sem censura ou penalização do Poder Público. A liberdade de expressão é considerada um direito...

O que é cidadania?
O que é cidadania?

A cidadania é composta pelos direitos e deveres do cidadão. É a garantia de poder desfrutar de direitos sociais, civis e políticos e é também a obrigação de cumprir deveres perante o Estado....

Medida provisória
Medida provisória

A medida provisória (MP) é um ato com força de lei, adotado pelo presidente da República. Essa medida é usada em situações de urgência ou de grande importância, em que não é possível...

A Constituição Federal de 1988
A Constituição Federal de 1988

A Constituição Federal de 1988 é a sétima Constituição do Brasil. Foi promulgada no dia 5 de outubro, depois de quase 2 anos de trabalho da Assembleia Constituinte. Essa Assembleia, formada por...

Oligarquia: o governo de poucos
Oligarquia: o governo de poucos

Oligarquia significa literalmente governo de poucos. É um sistema de governo em que o poder está concentrado em um grupo limitado de pessoas que governam em benefício próprio. Esse grupo pode ser...

O que é Parlamentarismo?
O que é Parlamentarismo?

O parlamentarismo é um sistema de governo em que o poder executivo é dividido entre o chefe de governo e o chefe de Estado. Nesse sistema também é muito forte a atuação do poder legislativo pelo...

O que é peculato?
O que é peculato?

O peculato acontece quando um funcionário público se apropria ou desvia dinheiro ou bem que ele tem acesso em função do cargo que ocupa. Se o funcionário se aproveita de uma facilidade que possui...

O que é improbidade administrativa?
O que é improbidade administrativa?

Improbidade administrativa é todo ato que vai contra os princípios da administração pública. A improbidade se caracteriza por ações que tenham como consequência um prejuízo ao patrimônio...

Maioridade penal: conheça os argumentos sobre a redução
Maioridade penal: conheça os argumentos sobre a redução

A maioridade penal no Brasil é atingida quando uma pessoa completa 18 anos, conforme definiu a Constituição Federal no art. 228. É a partir dessa idade que ela pode ser responsabilizada...

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