Aborto no Brasil


Um aborto é a interrupção de uma gravidez, que pode acontecer de forma espontânea ou provocada.

A discussão sobre o aborto - ou abortamento - é um tema delicado e sempre polêmico pois pode envolver convicções pessoais, além de questões éticas ou religiosas que são diferentes para cada pessoa. Por isso, o mais importante é buscar bastante informação sobre as condições, necessidades e implicações que envolvem esse procedimento.

No Brasil, o assunto é bastante debatido porque, mesmo proibido pela lei, muitas mulheres brasileiras fazem o procedimento todos os anos e, em muitos casos, perdem a vida ao realizá-lo.

Brasil: lei do aborto

No Brasil, o aborto é considerado crime. O Código Penal prevê penas que variam entre 1 e 10 anos para quem o praticar.

Conforme a lei:

  • A gestante pode ser condenada de 1 a 3 anos pela prática de um aborto.
  • O médico responsável pelo aborto ou quem leva uma mulher para abortar pode ser condenado por até 10 anos.

A permissão do aborto

Pela lei, o aborto só é autorizado em três situações específicas. Nessas condições, chamadas de aborto terapêutico - a realização do é legalizada e não é considerado crime:

  1. Se a gravidez é de risco e coloca a vida da mulher em perigo.
  2. Se o feto for anencéfalo (quando o cérebro não foi bem formado durante a gestação).
  3. Se a gravidez for resultado de um crime de estupro.

No caso de umas destas situações, se a mulher decidir interromper a gravidez, a lei brasileira prevê que ela deve receber assistência de saúde por meio do Sistema de Saúde Pública.

Tipos de aborto

Existem dois tipos de aborto: espontâneo ou induzido (provocado).

No aborto espontâneo a perda da gravidez acontece naturalmente. Em geral, é ocasionado por alguma questão de saúde ou uma dificuldade da própria gestação. Esse tipo de aborto é mais comum durante as primeiras semanas de gravidez.

O aborto provocado acontece quando existe a decisão de interromper a gestação e pode ser feito por cirurgia ou com uso de medicamentos.

Pode ser feito com acompanhamento médico, como nos casos permitidos pela lei brasileira ou nos países em que é permitido. Sendo feito sem assistência adequada e de maneira clandestina, pode colocar a vida da mulher em risco.

Legalização do aborto

A discussão sobre a legalização do aborto é um assunto que gera polêmica pela diferença de opiniões entre quem defende e quem é contra a legalização.

A favor da legalização

Quem defende que o aborto deve ser permitido além dos casos previstos na lei, costuma justificar a opção por entender que a decisão das mulheres sobre a continuidade da gravidez deve prevalecer. Fala-se também que a discussão é importante pois aborto é uma questão de saúde pública, já que os procedimentos são feitos apesar da proibição da lei.

Contra a legalização

As pessoas que são contrárias à permissão do aborto em todas as situações normalmente defendem o direito do feto à vida. Nesses casos, a principal argumentação é de que o aborto deve continuar a ser classificado como um crime contra a vida e por isso deve-se garantir a proteção do feto e o direito de nascimento.

Qual a diferença entre legalização e descriminalização?

Quando se discute sobre aborto, fala-se em legalização e descriminalização. É importante saber que são duas expressões que têm diferenças em relação às consequências jurídicas.

Legalizar significa que um ato - que antes era proibido - passa a ser permitido pela lei. Quando uma conduta é legalizada, podem ser determinadas regras para que seja praticada e, da mesma maneira, podem existir penas para quem descumprir essas regras.

Descriminalizar significa que uma conduta - que era considerada crime - não é mais considerada dessa forma. Isto é, não existe mais uma pena para quem praticar esse ato, como acontecia quando era considerado crime.

Então, a legalização permite a prática de um ato e a descriminalização deixa de considerar uma conduta como crime.

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Página publicada em 13 de Novembro de 2019 e última atualização em 13 de Novembro de 2019 às 21:11.
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