A pena de morte não existe no Brasil. Esse tipo de pena já existiu no país, mas foi extinta há mais de cem anos, quando a Constituição publicada em 1891 proibiu a pena.
A proibição da pena de morte no Brasil está determinada no artigo 5º da Constituição Federal, que estabelece os direitos fundamentais.
A última execução da pena capital no Brasil aconteceu durante o período do Império, no ano de 1876, quando um escravo foi executado.
Mais recentemente, na ditadura militar (1964-1985) um cidadão chegou a ser condenado à pena de morte pelo assassinato de um membro da Aeronáutica, mas a pena não chegou a ser cumprida.
O dia 10 de outubro foi escolhido como o Dia Mundial contra a Pena de Morte. Essa data é anualmente marcada pela luta internacional contra a aplicação da pena capital, com o objetivo de que todos os países deixem de aplicar essa pena.
Argumentos a favor e contra a pena de morte
Entre as pessoas e entidades que opinam sobre o assunto, os argumentos mais comuns são:
Argumentos a favor
- a aplicação da pena de morte seria capaz de evitar que as pessoas cometam novos crimes, por medo de também serem condenadas à morte;
- a existência dessa pena poderia aumentar a sensação de segurança na sociedade porque os criminosos condenados não voltariam ao convívio social;
- a execução de criminosos ajudaria a diminuir a superlotação do sistema prisional brasileiro;
- a pena de morte reduziria os gastos que o Estado tem com a manutenção das pessoas que estão presas cumprindo algum tipo de pena.
Argumentos contra
- se não houver muito controle sobre os julgamentos e as condenações, a pena de morte poderia ser aplicada a pessoas inocentes;
- a permissão da aplicação da pena de morte seria uma confirmação de que o sistema prisional do país é incapaz de reabilitar as pessoas que cometem um crime para que elas voltem ao convívio social;
- a pena de morte não diminuiria a criminalidade, apenas eliminaria as pessoas condenadas da sociedade;
- é uma violação aos direitos humanos e ao direito à vida, um dos direitos fundamentais de todo cidadão.
Opinião dos brasileiros sobre a pena de morte
A última pesquisa sobre a opinião dos brasileiros sobre a pena de morte no Brasil foi feita em 2018.
Conforme os dados publicados pelo Instituto Datafolha, 57% dos entrevistados disse ser a favor da pena de morte.
Situações em que a pena de morte pode ser aplicada no Brasil
Mesmo não sendo permitida no Brasil, a Constituição Federal prevê que a pena de morte pode ser aplicada em algumas situações de exceção, se o país estiver em situação de guerra.
As situações que seriam permitidas são os crimes de:
- traição: atos que sejam considerados uma de traição ao país em tempos de guerra;
- covardia: cidadão que fuja ou abandone sua obrigação militar;
- rebelião ou incentivo à desobediência: prática de atos que incentivem a desobediência contra a autoridade militar;
- deserção: abandono de posto militar que ocupe em período de guerra;
- roubo ou extorsão: prática de qualquer um desses crimes em regiões onde exista uma operação militar;
- genocídio: crime de assassinato de muitas pessoas por motivações políticas, étnicas e religiosas, por exemplo.
Essas regras de exceção existem desde 1988, quando a Constituição Federal foi publicada. Mas, até hoje, nenhuma pena de morte por esses crimes foi aplicada no país.
Onde existe a pena de morte?
A maioria dos países já não aceita a pena de morte, mas ainda existem alguns países que aplicam essa pena. Alguns são: Irã, Arábia Saudita, Iraque, Paquistão, Estados Unidos, China, Japão, Coreia do Norte, Bangladesh, Vietnã, Afeganistão, Emirados Árabes Unidos, Singapura, Somália, Jordânia, Egito, Kwait, Bielorrússia, Tailândia e Sudão do Sul.
Em alguns países, como Somália, Irã e Arábia Saudita, a pena de morte é a condenação prevista para a homossexualidade.
Dados do ano de 2018 mostram que quase 80% das penas de morte levadas a cabo aconteceram em apenas quatro países: Irã, Iraque, Vietnã e Arábia Saudita.
De acordo com a Amnistia Internacional - uma organização que luta pela proteção dos direitos humanos - é provável que a China seja o maior executor da pena ainda hoje, mas os dados do país não são públicos.
Como a pena de morte é executada?
Nesses países, a pena de morte pode ser executada de seis maneiras diferentes: fuzilamento, enforcamento, apedrejamento, decapitação, execução em público ou com aplicação de uma injeção que leva à morte.
Redução da aplicação da pena de morte
Nos últimos anos, muitos países vêm retirando a pena de morte de suas leis, fazendo a substituição dessa modalidade de pena por outras, como a prisão perpétua.
Dados da Amnistia Internacional mostram que desde 2017 mais de 140 países desistiram de aplicar a pena de morte nos seus sistemas penais.
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