A pena de morte no Brasil


Tié Lenzi
Tié Lenzi
Mestre em Ciências Jurídico-Políticas

A pena de morte não existe no Brasil. Esse tipo de pena já existiu no país, mas foi extinta há mais de cem anos, quando a Constituição publicada em 1891 proibiu a pena.

A proibição da pena de morte no Brasil está determinada no artigo 5º da Constituição Federal, que estabelece os direitos fundamentais.

A última execução da pena capital no Brasil aconteceu durante o período do Império, no ano de 1876, quando um escravo foi executado.

Mais recentemente, na ditadura militar (1964-1985) um cidadão chegou a ser condenado à pena de morte pelo assassinato de um membro da Aeronáutica, mas a pena não chegou a ser cumprida.

O dia 10 de outubro foi escolhido como o Dia Mundial contra a Pena de Morte. Essa data é anualmente marcada pela luta internacional contra a aplicação da pena capital, com o objetivo de que todos os países deixem de aplicar essa pena.

Argumentos a favor e contra a pena de morte

Entre as pessoas e entidades que opinam sobre o assunto, os argumentos mais comuns são:

Argumentos a favor

  • a aplicação da pena de morte seria capaz de evitar que as pessoas cometam novos crimes, por medo de também serem condenadas à morte;
  • a existência dessa pena poderia aumentar a sensação de segurança na sociedade porque os criminosos condenados não voltariam ao convívio social;
  • a execução de criminosos ajudaria a diminuir a superlotação do sistema prisional brasileiro;
  • a pena de morte reduziria os gastos que o Estado tem com a manutenção das pessoas que estão presas cumprindo algum tipo de pena.

Argumentos contra

  • se não houver muito controle sobre os julgamentos e as condenações, a pena de morte poderia ser aplicada a pessoas inocentes;
  • a permissão da aplicação da pena de morte seria uma confirmação de que o sistema prisional do país é incapaz de reabilitar as pessoas que cometem um crime para que elas voltem ao convívio social;
  • a pena de morte não diminuiria a criminalidade, apenas eliminaria as pessoas condenadas da sociedade;
  • é uma violação aos direitos humanos e ao direito à vida, um dos direitos fundamentais de todo cidadão.

Opinião dos brasileiros sobre a pena de morte

A última pesquisa sobre a opinião dos brasileiros sobre a pena de morte no Brasil foi feita em 2018.

Conforme os dados publicados pelo Instituto Datafolha, 57% dos entrevistados disse ser a favor da pena de morte.

Situações em que a pena de morte pode ser aplicada no Brasil

Mesmo não sendo permitida no Brasil, a Constituição Federal prevê que a pena de morte pode ser aplicada em algumas situações de exceção, se o país estiver em situação de guerra.

As situações que seriam permitidas são os crimes de:

  1. traição: atos que sejam considerados uma de traição ao país em tempos de guerra;
  2. covardia: cidadão que fuja ou abandone sua obrigação militar;
  3. rebelião ou incentivo à desobediência: prática de atos que incentivem a desobediência contra a autoridade militar;
  4. deserção: abandono de posto militar que ocupe em período de guerra;
  5. roubo ou extorsão: prática de qualquer um desses crimes em regiões onde exista uma operação militar;
  6. genocídio: crime de assassinato de muitas pessoas por motivações políticas, étnicas e religiosas, por exemplo.

Essas regras de exceção existem desde 1988, quando a Constituição Federal foi publicada. Mas, até hoje, nenhuma pena de morte por esses crimes foi aplicada no país.

Onde existe a pena de morte?

A maioria dos países já não aceita a pena de morte, mas ainda existem alguns países que aplicam essa pena. Alguns são: Irã, Arábia Saudita, Iraque, Paquistão, Estados Unidos, China, Japão, Coreia do Norte, Bangladesh, Vietnã, Afeganistão, Emirados Árabes Unidos, Singapura, Somália, Jordânia, Egito, Kwait, Bielorrússia, Tailândia e Sudão do Sul.

Em alguns países, como Somália, Irã e Arábia Saudita, a pena de morte é a condenação prevista para a homossexualidade.

Dados do ano de 2018 mostram que quase 80% das penas de morte levadas a cabo aconteceram em apenas quatro países: Irã, Iraque, Vietnã e Arábia Saudita.

De acordo com a Amnistia Internacional - uma organização que luta pela proteção dos direitos humanos - é provável que a China seja o maior executor da pena ainda hoje, mas os dados do país não são públicos.

pena de morte mundo
Aplicação da pena de morte no mundo (fonte: Parlamento Europeu com dados oficiais da Amnistia Internacional).

Como a pena de morte é executada?

Nesses países, a pena de morte pode ser executada de seis maneiras diferentes: fuzilamento, enforcamento, apedrejamento, decapitação, execução em público ou com aplicação de uma injeção que leva à morte.

Redução da aplicação da pena de morte

Nos últimos anos, muitos países vêm retirando a pena de morte de suas leis, fazendo a substituição dessa modalidade de pena por outras, como a prisão perpétua.

Dados da Amnistia Internacional mostram que desde 2017 mais de 140 países desistiram de aplicar a pena de morte nos seus sistemas penais.

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Tié Lenzi
Tié Lenzi
Licenciada em Direito e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade do Porto, Portugal.
Página publicada em 26 de Março de 2020 e última atualização em 8 de Fevereiro de 2021 às 19:02.
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