Atualizações

Como fazer filiação e desfiliação partidária
Como fazer filiação e desfiliação partidária

É possível se filiar de duas formas: se dirigindo ao diretório municipal do partido ao qual o eleitor pretende se filiar, ou pela internet através de um formulário online no site do partido. Para...

Como saber se estou filiado a algum Partido Político
Como saber se estou filiado a algum Partido Político

O eleitor que nunca se filiou a um partido político mas tem dúvidas se alguém o filiou sem o seu consentimento pode obter esta informação de duas formas. Uma é pela internet, no site do TSE, a...

Qual a diferença entre Eleições Majoritárias e Proporcionais?
Qual a diferença entre Eleições Majoritárias e Proporcionais?

As eleições majoritárias e proporcionais são duas modalidades de voto no Brasil. As principais diferenças entre esses dois tipos são os cargos disputados em cada uma e os sistemas usados para...

Compra e venda de votos é crime?
Compra e venda de votos é crime?

Sim, comprar e vender votos é considerado crime eleitoral e a lei prevê penas para pessoas que o cometem. Segundo o art. 299 do Código Eleitoral é considerado crime eleitoral "dar, oferecer,...

Título de Eleitor pode ser plastificado?
Título de Eleitor pode ser plastificado?

Sim. A o contrário de outros documentos, como a carteira de habilitação e a carteira de identidade (Registro de Identidade Civil), o título de eleitor pode e deve ser plastificado para melhor...

O eleitor pode se recusar a votar?
O eleitor pode se recusar a votar?

Sim, o eleitor pode se recusar a votar. Mas é importante saber que essa decisão traz consequências, que podem ser diferentes dependendo do momento em que acontecer a recusa. Antes de ir ao local da...

É possível localizar alguém pelo Título de Eleitor?
É possível localizar alguém pelo Título de Eleitor?

Sim, mas apenas em casos específicos, como através de uma ordem judicial, por exemplo. A Resolução nº 21.538/03 resguarda todas as informações pessoais do eleitor e proíbe o fornecimento dos...

Como funciona uma Coligação Partidária
Como funciona uma Coligação Partidária

Uma coligação partidária é a união de dois ou mais partidos que apresentam os seus candidatos em conjunto para uma determinada eleição. Perante a Justiça Eleitoral, uma coligação funciona...

Posso usar adesivo ou camiseta do candidato no dia da eleição?
Posso usar adesivo ou camiseta do candidato no dia da eleição?

Sim, o eleitor pode usar camiseta ou adesivo do candidato, desde que se manifeste de forma individual e silenciosa. Manifestação "individual e silenciosa" significa que o eleitor não pode se juntar...

Posso faltar ao trabalho para votar?
Posso faltar ao trabalho para votar?

Sim. Se no dia das eleições o eleitor trabalha, é permitido se ausentar pelo tempo suficiente para votar. O trabalhador deve combinar com sua chefia qual o melhor momento para sair do trabalho e...

Posso faltar ao trabalho para regularizar minha situação eleitoral?
Posso faltar ao trabalho para regularizar minha situação eleitoral?

Sim, o trabalhador pode faltar ao trabalho para regularizar a situação eleitoral, desde que avise a sua chefia com 48 horas de antecedência. De acordo com o artigo 48 do Código Eleitoral e com o...

Como transferir o Título de Eleitor
Como transferir o Título de Eleitor

O eleitor que mudar de endereço pode solicitar a transferência do título no cartório eleitoral mais próximo da nova residência. Para mudar o domicílio eleitoral é necessário apresentar os...

O que é Domicílio Eleitoral?
O que é Domicílio Eleitoral?

É o município ou localidade onde o eleitor tem um vínculo significativo. O domicílio eleitoral não está relacionado apenas com a residência e pode se estender a uma relação familiar,...

O que é um Fiscal de Partido na eleição?
O que é um Fiscal de Partido na eleição?

Um fiscal eleitoral é uma pessoa que tem autorização para estar presente no local de votação verificando os procedimentos eleitorais para identificar eventuais irregularidades. Cada partido...

O que acontece no caso de empate entre candidatos?
O que acontece no caso de empate entre candidatos?

Quando há empate entre candidatos é eleito o candidato mais idoso. Essa situação está prevista no art. 110 do Código Eleitoral (lei nº 4.737/65). Para determinar o resultado da eleição só...

É permitido o uso de cavaletes nas Eleições?
É permitido o uso de cavaletes nas Eleições?

Não. A lei eleitoral proíbe o uso de cavaletes, faixas, placas, bonecos ou outro tipo de propaganda parecida em vias públicas, como calçadas e praças. A Lei das Eleições também proíbe que...

Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) - Principais pontos explicados
Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) - Principais pontos explicados

A lei nº 9.504/97 (Lei da Eleições) define as regras para a realização de eleições. Determina regras sobre coligações partidárias, escolha dos candidatos, arrecadação de recursos para...

Quantos candidatos a deputado federal um partido pode lançar
Quantos candidatos a deputado federal um partido pode lançar

De acordo com o art. 10 da lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) cada partido pode registrar até 150% do número de cadeiras disponíveis no seu estado. Para as coligações a quantidade máxima pode...

Poder Legislativo Estadual
Poder Legislativo Estadual

O Poder Legislativo Estadual é um dos três poderes políticos que fazem parte do Estado. É o responsável pela função legislativa, ou seja, por criar as leis que definem as regras de...

Como se candidatar a deputado federal
Como se candidatar a deputado federal

Antes de pensar em disputar uma eleição o cidadão que quiser se candidatar precisa cumprir requisitos previstos pela lei. Para poder se candidatar a deputado federal é preciso: possuir...

Pode fazer Boca de Urna no dia da eleição?
Pode fazer Boca de Urna no dia da eleição?

Não. Fazer boca de urna ou qualquer outra propaganda eleitoral no dia da eleição é crime eleitoral previsto na Lei das Eleições (lei nº 9.504/97). O crime pode ser punido com detenção de 6...

Posso usar Celular na Cabine de Votação?
Posso usar Celular na Cabine de Votação?

Não. A Justiça Eleitoral proíbe o uso de celulares na cabine de votação. É proibido o uso de qualquer equipamento eletrônico, como celulares, máquinas fotográficas e filmadoras. A privacidade...

Alguém pode obrigar o Eleitor a contar em quem votou?
Alguém pode obrigar o Eleitor a contar em quem votou?

Não. O voto é secreto e por isso isso ninguém pode ser obrigado a revelar em quem votou. Forçar alguém a contar em quem votou é crime eleitoral. O Código Eleitoral indica que qualquer pessoa...

Quem não votou no Primeiro Turno pode votar no Segundo?
Quem não votou no Primeiro Turno pode votar no Segundo?

O eleitor que não votou no primeiro turno poderá votar no segundo, desde que tenha situação eleitoral regular, ou seja, que o título de eleitor não esteja cancelado ou suspenso. Existe uma...

O que fazer se a Urna Eletrônica apresentar problemas?
O que fazer se a Urna Eletrônica apresentar problemas?

Se a urna eletrônica apresentar algum problema durante a votação o eleitor deve informar a um dos mesários para que a falha seja resolvida o mais rápido possível. O que deve ser feito quando a...

Quem está preso pode votar?
Quem está preso pode votar?

Os presos que tiverem condenação criminal transitada em julgado (sem hipótese de recurso) não podem votar. No entanto, os presos provisórios que estão esperando uma decisão judicial mantêm o...

Quem não pode ser Mesário
Quem não pode ser Mesário

De modo geral os eleitores menores de 18 anos de idade e os que não possuem a situação regular com a Justiça Eleitoral não podem compor a Mesa Receptora. Mas existem outros eleitores que também...

O que acontece se o meu nome não estiver no caderno de votação?
O que acontece se o meu nome não estiver no caderno de votação?

Se o nome do eleitor não está no caderno de votação é possível que ele tenha alguma pendência com a Justiça Eleitoral ou que tenha acontecido alguma falha na impressão do caderno. Quando o...

Estrangeiro naturalizado brasileiro pode votar?
Estrangeiro naturalizado brasileiro pode votar?

Sim. Os estrangeiros naturalizados brasileiros, maiores de 18 anos e menores de 70 anos, não só podem como também são obrigados a votar. Quem possuir a nacionalidade brasileira passa a usufruir...

Quem tem preferência para votar?
Quem tem preferência para votar?

A Justiça Eleitoral determina que algumas pessoas têm preferência na hora de votar. Veja quem tem preferência na seção eleitoral: eleitores com mais de 60 anos; pessoas doentes; pessoas com...

Como pagar a multa por não votar
Como pagar a multa por não votar

Quem não votou e não justificou sua ausência em até 60 dias após a eleição pode pagar a multa em qualquer agência bancária, nos correios ou nas casas lotéricas. Antes de pagar é necessário...

Quem não votou na última eleição, pode votar?
Quem não votou na última eleição, pode votar?

Sim. Mas apenas quem não votou e nem justificou a ausência por no máximo duas eleições seguidas, contando cada turno como uma eleição. Quem não justificar a ausência por três eleições...

Eleitor pode votar de bermuda e chinelo?
Eleitor pode votar de bermuda e chinelo?

Sim. No dia da eleição o eleitor pode votar de bermuda e chinelo, pois a Lei Eleitoral não tem nenhuma proibição sobre isso. Também é permitido votar descalço. Mas é proibido votar sem...

Como denunciar Propaganda Eleitoral irregular
Como denunciar Propaganda Eleitoral irregular

Existem várias maneiras de denunciar a propaganda feita de forma irregular. Qualquer pessoa que tiver conhecimento de uma propaganda irregular pode fazer a denúncia. Denúncia pela internet Em...

Quem não é obrigado a votar?
Quem não é obrigado a votar?

Pessoas menores de 18 anos ou maiores de 70 anos e as pessoas analfabetas não são obrigadas a votar e não precisam justificar a ausência nas eleições. A lei prevê que em alguns casos o...

A distribuição de Santinhos no dia da eleição é crime?
A distribuição de Santinhos no dia da eleição é crime?

Sim. A entrega de santinhos, folhetos e panfletos no dia da eleição é crime eleitoral. Quem descumprir a regra pode ser punido com prisão de 6 meses até um ano e pagamento de multa que pode...

O comércio abre no dia das eleições?
O comércio abre no dia das eleições?

No dia das eleições o comércio poderá estar aberto ou fechado, isso depende da decisão de cada estabelecimento. A decisão sobre a abertura no dia das eleições pode ser tomada pelos...

Como justificar a ausência do voto no dia da eleição
Como justificar a ausência do voto no dia da eleição

O eleitor só pode justificar a ausência no dia da eleição se estiver fora do seu domicílio eleitoral. Para isso é preciso preencher e entregar o Requerimento de Justificativa Eleitoral ao...

Como justificar a ausência do voto depois da eleição
Como justificar a ausência do voto depois da eleição

O eleitor que não votar e não justificar sua ausência no dia da eleição tem até 60 dias após a votação para ir em qualquer cartório eleitoral preencher o formulário de justificativa. É...

Pode entrar mais que uma pessoa na cabina de votação?
Pode entrar mais que uma pessoa na cabina de votação?

No momento da votação só o eleitor poderá estar presente na cabina de votação. Mas se um eleitor tem alguma deficiência ou mobilidade reduzida, poderá ser ajudado por uma pessoa de sua...

Viajando no dia da eleição, o que fazer?
Viajando no dia da eleição, o que fazer?

Quem estiver viajando no dia da eleição deve justificar a ausência do voto em cada turno que estiver ausente. O primeiro turno das eleições 2018 ocorrerá no dia 7 de outubro e o segundo turno no...

Posso votar só com o RG (Carteira de Identidade)?
Posso votar só com o RG (Carteira de Identidade)?

Sim, é possível votar apenas com o RG (carteira de identidade), desde que o eleitor tenha um título de eleitor válido e a situação eleitoral regularizada. Para votar sem apresentar o título de...

Eleitor pode ser preso no dia da eleição?
Eleitor pode ser preso no dia da eleição?

Não. O eleitor não pode ser preso desde 5 dias antes da eleição até 48 horas após o término da votação, exceto em caso de flagrante, por sentença criminal condenatória por crime...

É permitido beber álcool no dia das eleições?
É permitido beber álcool no dia das eleições?

A proibição da venda e do consumo de álcool no dia das eleições é decidida pelos estados e pelos municípios. Ou seja, pode ser proibido em alguns locais e permitido em outros. A "lei seca" no...

O que Pode e o que Não Pode no dia da eleição
O que Pode e o que Não Pode no dia da eleição

No dia das eleições é preciso ficar atento a algumas regras ou proibições eleitorais que devem ser cumpridas por todos os eleitores. Saiba o que é permitido e o que é proibido no dia das...

O dia da eleição é feriado?
O dia da eleição é feriado?

A resposta para essa pergunta gera discussão e tem mais de uma interpretação, até mesmo na Justiça Eleitoral. Isso acontece porque de acordo com o Código Eleitoral, no art. 380, o dia da...

Como regularizar o Título de Eleitor
Como regularizar o Título de Eleitor

O eleitor que estiver com a situação irregular com a Justiça Eleitoral precisa regularizar o título para poder votar nas eleições de 2018. Nesse ano o prazo termina no dia 9 de maio. Essa...

Direitos e Deveres do Mesário
Direitos e Deveres do Mesário

Um mesário é um representante da Justiça Eleitoral que está presente na Mesa Receptora das seções eleitorais. É um cargo importante que dá direitos e deveres para o cidadão que o desempenha....

Como ser Mesário Voluntário
Como ser Mesário Voluntário

Os eleitores que pretendem trabalhar nas eleições podem se inscrever como mesário voluntário. A inscrição pode ser feita no site do TSE ou no site do Tribunal Regional Eleitoral do estado em que...

Como funciona a Mesa Receptora
Como funciona a Mesa Receptora

Durante a realização da votação cada seção eleitoral é representada por uma mesa receptora. A mesa é o elemento de autoridade que recebe os votos dos eleitores e funciona de acordo com as...

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