Atualizações

O que é uma PEC?
Legislação O que é uma PEC?

PEC é a sigla para Proposta de Emenda à Constituição. Emendar a Constituição é modificar o texto atual para inserir nele uma alteração. A Constituição Federal do Brasil foi promulgada em...

Quantos candidatos a deputado federal um partido pode lançar
Eleições Quantos candidatos a deputado federal um partido pode lançar

De acordo com o art. 10 da lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) cada partido pode registrar até 150% do número de cadeiras disponíveis no seu estado. Para as coligações a quantidade máxima pode...

Como se candidatar a deputado federal
Eleições Como se candidatar a deputado federal

Antes de pensar em disputar uma eleição o cidadão que quiser se candidatar precisa cumprir requisitos previstos pela lei. Para poder se candidatar a deputado federal é preciso: possuir...

Como se candidatar a deputado estadual
Eleições Como se candidatar a deputado estadual

Para se candidatar ao cargo de deputado estadual é necessário: ter nacionalidade brasileira (brasileiro nato ou naturalizado); estar em pleno exercício dos direitos políticos; ser filiado a um...

Como se Candidatar a Presidente
Eleições Como se Candidatar a Presidente

Para ter direito a concorrer ao cargo de presidente da República é preciso ter alguns requisitos: ser brasileiro nato (nascido no Brasil ou filho de pais brasileiros), estar com os direitos...

Candidatos à Presidência 2018
Eleições Candidatos à Presidência 2018

As primeiras pesquisas eleitorais das eleições 2018 já começaram a ser divulgadas. Veja quem são os candidatos a Presidente: Lula (PT) O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva foi confirmado...

O que faz um Prefeito?
Guia do Eleitor O que faz um Prefeito?

O prefeito é a maior autoridade do município. Ele é o chefe do Poder Executivo municipal e sua função principal é administrar e gerir a cidade, dando prioridade ao bem-estar da população e...

Resultado da Eleição: Quando e como é divulgado?
Eleições Resultado da Eleição: Quando e como é divulgado?

A divulgação do resultado das eleições começa logo depois que a votação chega ao fim. É possível acompanhar o resultado aqui no site ou no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a...

O que faz um Vereador?
Guia do Eleitor O que faz um Vereador?

Nas Eleições Municipais 2016 serão eleitos 57.930 vereadores nos 5.570 municípios brasileiros. Os vereadores são os representantes dos interesses da população de cada cidade, eles integram o...

Como votar nas Eleições
Guia do Eleitor Como votar nas Eleições

Nas Eleições são disputadas vagas para os cargos de presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados federais, deputados estaduais ou distritais e vereadores. As eleições acontecem a...

O que pode e não pode na Propaganda Eleitoral
Eleições O que pode e não pode na Propaganda Eleitoral

As regras variam de acordo com o tipo de campanha (paga, gratuita, distribuição de material gráfico, comícios, passeatas, etc). Quem descumprir as regras pode ter que pagar uma multa que varia de...

Qual o salário de um Vereador?
Guia do Eleitor Qual o salário de um Vereador?

O salário de um vereador depende de vários fatores, entre eles estão a lei orgânica de cada município, a Constituição Federal e a receita total do município. Além disso, a remuneração...

Voto em trânsito
Eleições Voto em trânsito

O voto em trânsito é uma oportunidade dada ao eleitor para votar fora do seu domicílio eleitoral, em uma seção especial para isso. Essa forma de votar foi adotada pela primeira vez em 2010,...

Limite de gastos de campanha de Prefeito e Vereador
Guia do Candidato Limite de gastos de campanha de Prefeito e Vereador

Com a Reforma Eleitoral 2015, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou o limite de gastos das campanhas eleitorais dos candidatos e o número máximo de contratações para as atividades de...

Como tirar a segunda via do Título de Eleitor
Eleições Como tirar a segunda via do Título de Eleitor

Para solicitar a segunda via do título de eleitor, sem que haja alterações nos dados cadastrais, é necessário comparecer a qualquer cartório eleitoral levando um documento de identificação...

Como funcionam as Eleições Municipais
Eleições 2020 Como funcionam as Eleições Municipais

As próximas eleições municipais no Brasil acontecerão em outubro de 2020 e as datas oficiais ainda devem ser confirmadas pelo TSE. Serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de 5.570...

Pode ter concurso público em ano eleitoral?
Eleições Pode ter concurso público em ano eleitoral?

Sim. Não há nenhuma restrição para abertura de concursos, lançamento de editais, inscrições ou a realização de provas no período eleitoral. Só existe uma limitação nas nomeações,...

Condutas proibidas aos Agentes Públicos em ano eleitoral
Eleições Condutas proibidas aos Agentes Públicos em ano eleitoral

Durante o período eleitoral os agentes públicos ficam proibidos de realizar algumas atividades descritas no art. 73 da lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições). Estas proibições têm por objetivo...

O que é um pré-candidato?
Eleições O que é um pré-candidato?

É a pessoa que pretende disputar um cargo em uma eleição. O termo candidato só pode ser utilizado após a aprovação da candidatura pelo Juiz Eleitoral. A lei não estabelece uma data inicial...

Quais as regras para escolha do nome de urna?
Eleições Quais as regras para escolha do nome de urna?

Quem nunca se questionou sobre os nomes curiosos escolhidos pelos candidatos? Apesar de parecer que há muita liberdade, existem regras previstas por lei para a escolha do nome que aparecerá na urna...

Documentos necessários para tirar o Título de Eleitor
Eleições Documentos necessários para tirar o Título de Eleitor

Para tirar o título de eleitor pela primeira vez é preciso ter mais de 16 anos e se apresentar no cartório eleitoral mais próximo da sua residência com os seguintes documentos: Documento de...

Como se filiar a um partido político
Eleições Como se filiar a um partido político

Um dos requisitos para se candidatar a um cargo eletivo no Brasil é estar filiado a um partido político. Para se filiar é possível se dirigir pessoalmente ao diretório municipal do partido...

Quais as regras para Propaganda Eleitoral na internet?
Eleições Quais as regras para Propaganda Eleitoral na internet?

Nas eleições de 2018 a propaganda eleitoral na internet só será permitida a partir do dia 16 de agosto. Saiba o que é permitido e o que é proibido na propaganda eleitoral pela internet. É...

Como justificar a ausência do voto depois do prazo
Eleições Como justificar a ausência do voto depois do prazo

Quem deixar de votar e não justificar a ausência no prazo de 60 dias após a eleição ficará em situação irregular e, para ficar em dia com a Justiça Eleitoral, terá que comparecer a qualquer...

Quem faz 16 anos no ano da eleição pode votar?
Eleições Quem faz 16 anos no ano da eleição pode votar?

Depende da sua data de nascimento. Quem completar 16 anos até o dia do primeiro turno, que em 2018 será no dia 7 de outubro, poderá votar nas eleições 2018. Para poder votar nas próximas...

Como saber o número do Título de Eleitor
Eleições Como saber o número do Título de Eleitor

O eleitor que não souber o número do seu título de eleitor pode fazer uma consulta na internet no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também é possível ir ao cartório eleitoral da zona...

Pode votar em candidatos de partidos diferentes?
Eleições Pode votar em candidatos de partidos diferentes?

Sim. O eleitor pode votar em candidatos de partidos diferentes em cada um dos cargos que vão ser preenchidos nas eleições de 2018. Qual é a ordem dos votos na urna? Nas eleições de 2018 serão...

Eleitor deficiente é obrigado a votar?
Eleições Eleitor deficiente é obrigado a votar?

Sim. Todos os cidadãos entre 18 e 70 anos são obrigados a votar, inclusive os deficientes. Apesar disso, é possível solicitar a transferência para uma seção eleitoral especial ou pedir dispensa...

8 dúvidas sobre o dia da eleição que muitas pessoas ainda têm
Eleições 8 dúvidas sobre o dia da eleição que muitas pessoas ainda têm

O dia da eleição tem diversas regras e proibições que todo eleitor deve cumprir e não é fácil lembrar de todas elas. Por isso reunimos 8 dúvidas que ainda geram muita confusão na cabeça das...

Quem não pode ser Candidato nas Eleições
Eleições Quem não pode ser Candidato nas Eleições

Só pode se candidatar a um cargo eletivo o cidadão que cumprir primeiramente as condições estabelecidas no art. 14, § 3º da Constituição Federal de 1988. Além disso, o candidato não pode...

6 mitos sobre as Eleições que você precisa esquecer
Eleições 6 mitos sobre as Eleições que você precisa esquecer

A internet está cheia de informação sobre as eleições. Mas, muitas vezes, essa informação está errada, sendo na realidade uma “desinformação”. Escolhemos 6 afirmações erradas sobre as...

Tudo que você precisa saber antes de ser Mesário
Eleições Tudo que você precisa saber antes de ser Mesário

Há quem goste e também há aqueles quem não gostam. A verdade é que ser mesário é um serviço eleitoral obrigatório e até hoje muitas pessoas têm diversas dúvidas sobre esta atividade...

10 dúvidas frequentes sobre o voto
Eleições 10 dúvidas frequentes sobre o voto

Em 2018 a população brasileira elegerá presidente, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais. Quem ainda não sabe as diferenças entre o voto nulo e o voto em...

Principais prazos para o Eleitor nas Eleições
Eleições Principais prazos para o Eleitor nas Eleições

Em ano eleitoral alguns serviços estão disponíveis por um período reduzido e quem pretende votar e tem alguma pendência precisa ter atenção a algumas datas importantes. Veja alguns dos prazos...

10 dúvidas frequentes sobre o Título de Eleitor
Eleições 10 dúvidas frequentes sobre o Título de Eleitor

O primeiro turno das Eleições 2018 vai acontecer no dia 7 de outubro e o segundo turno no dia 28 de outubro. Para estar apto a votar é preciso tirar o título de eleitor e estar em dia com a...

Como funciona a Urna Eletrônica
Eleições Como funciona a Urna Eletrônica

A urna eletrônica é o sistema usado para registrar e contabilizar os votos nas eleições. Foi introduzida pela primeira vez no processo eleitoral de 1996. O sistema eletrônico de votação é...

Principais prazos para os Candidatos nas Eleições
Eleições Principais prazos para os Candidatos nas Eleições

Quem pretende disputar algum cargo nas eleições precisa estar atento aos prazos e cumprir todos os requisitos estabelecidos pelo TSE. Com a Reforma Eleitoral aprovada em 2015 alguns prazos foram...

Quais as regras de Doação Eleitoral?
Eleições Quais as regras de Doação Eleitoral?

Com a Reforma Eleitoral algumas regras das doações para campanhas eleitorais foram alteradas. Agora é proibido o financiamento das campanhas por empresas e o valor do limite de gastos foi fixado e...

Por que um candidato com menos votos que outro pode ser eleito?
Eleições Por que um candidato com menos votos que outro pode ser eleito?

Nas eleições para deputado federal e deputado estadual nem sempre o candidato com mais votos é eleito porque a eleição para esses cargos é definida por um sistema diferente: o sistema...

É possível transferir o Título de Eleitor para outro bairro?
Eleições É possível transferir o Título de Eleitor para outro bairro?

Sim. Mas transferência do título só é realmente necessária quando o bairro da nova residência pertencer a uma zona eleitoral diferente do bairro anterior. Se o bairro atual está localizado na...

Como o eleitor com deficiência pode ser transferido para a seção especial
Eleições Como o eleitor com deficiência pode ser transferido para a seção especial

Para poder votar em uma seção eleitoral especial o eleitor que tem alguma deficiência ou mobilidade reduzida deve fazer o pedido de transferência do título até o dia 9 de maio de 2018. Para se...

Como funciona o Segundo Turno das Eleições
Eleições Como funciona o Segundo Turno das Eleições

O segundo turno é uma etapa adicional da eleição que só ocorre quando nenhum candidato alcança a maioria absoluta dos votos válidos (votos brancos e nulos são excluídos). Para que a eleição...

Quais as regras para Debates Eleitorais?
Eleições Quais as regras para Debates Eleitorais?

Os debates eleitorais transmitidos pelo rádio e pela televisão são muito importantes para que os eleitores saibam mais sobre as propostas e ideias dos candidatos. As regras dos debates podem ser...

Tudo sobre transporte de eleitores no dia da eleição
Eleições Tudo sobre transporte de eleitores no dia da eleição

Para poder votar no dia da eleição os eleitores podem usar os meios de transporte privados ou públicos. Para os eleitores que moram em zonas rurais é permitido que a Justiça Eleitoral ofereça...

Título de Eleitor cancelado, o que fazer?
Eleições Título de Eleitor cancelado, o que fazer?

O eleitor que teve o título cancelado deve regularizar a situação comparecendo ao cartório eleitoral em que estiver inscrito e pagar a multa solicitada. Como regularizar o título de eleitor...

O que pode anular a Eleição?
Eleições O que pode anular a Eleição?

Apesar de ser uma ideia bastante difundida em tempos de eleição, os votos nulos ou brancos não têm o poder de anular uma eleição. No entanto, existem situações previstas na lei que...

Quem mora no exterior precisa votar?
Eleições Quem mora no exterior precisa votar?

Cidadãos brasileiros que moram e têm inscrição eleitoral no exterior só precisam votar nas eleições presidenciais. Em 2018 o eleitor que está inscrito em uma zona eleitoral no exterior deve...

Como acontece a Infidelidade Partidária?
Eleições Como acontece a Infidelidade Partidária?

Para entender como se caracteriza a infidelidade partidária é preciso saber que sem estar filiado a um partido político não é possível se candidatar a qualquer cargo disputado nas eleições no...

Como o sigilo do voto é garantido?
Eleições Como o sigilo do voto é garantido?

No Brasil, o voto é obrigatório e secreto. Por esse motivo a Justiça Eleitoral cria sistemas e condições para que seja assegurado o sigilo do voto. O sigilo do voto significa que ninguém pode...

O que é o Salvo-Conduto Eleitoral?
Eleições O que é o Salvo-Conduto Eleitoral?

O salvo-conduto eleitoral é uma garantia que nenhum eleitor ou candidato vai ser preso nos dias anteriores à eleição porque, de acordo com a lei, ninguém pode ser impedido de votar. A proibição...

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