O que são cotas raciais?


Tié Lenzi
Tié Lenzi
Licenciada em Direito

Cotas raciais são vagas reservadas para pessoas que pertencem a determinados grupos étnicos.

Em geral, essas vagas são destinadas a garantir o ingresso em instituições de ensino (como universidades) ou para concursos públicos e outros processos seletivos de emprego.

O que é o sistema de cotas?

Como vimos, um sistema de cotas é a determinação da reserva de vagas para pessoas que se encontrem em uma situação pertençam a um grupo com características específicas.

A justificativa da existência de um sistema assim é a necessidade de garantir igualdade de oportunidades a todos os cidadãos. A escolha do modo de funcionamento e de aplicação pode variar de acordo com as necessidades e a realidade de cada país.

A criação do sistema foi apoiada na compreensão de que alguns grupos de pessoas - por terem uma condição específica - sofreram discriminações ou tiveram mais dificuldade de acesso ao estudo ou ao mercado de trabalho. É com base nessa ideia que diferentes países e governos adotam sistemas de cotas.

Lei de cotas no Brasil

No Brasil, desde 2012, existe uma lei que regula o sistema de cotas: a lei nº 12.711/12, conhecida como Lei de Cotas. A legislação, ao contrário do que muitas pessoas podem pensar, não trata somente de cotas reservadas para pessoas negras.

Ela também estabelece a obrigatoriedade da reserva de vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas. Para esses estudantes, é prevista uma cota mínima de 50% das vagas disponíveis, reservadas para instituições superiores de ensino federais (universidades e instituições de ensino técnico).

A distribuição das vagas pela Lei de Cotas é feita a partir da análise dos dados divulgados pelo IBGE sobre a população de cada estado brasileiro.

Quem se enquadra na lei de cotas?

A lei se aplica aos estudantes de famílias que tenham renda máxima de um salário-mínimo e meio por pessoa.

Além disso, ela define que as vagas são reservadas aos seguintes estudantes:

  • pretos,
  • pardos,
  • indígenas,
  • portadores de deficiência.

Para entender o funcionamento da Lei de Cotas na prática, veja este exemplo de um curso universitário que oferece 40 vagas. Nessa situação:

  • 20 vagas (50%) devem ser reservadas para as cotas previstas na lei,
  • as outras 20 vagas (50%) serão para ampla concorrência (para todos).

As 20 vagas destinadas às cotas serão divididas conforme determina a lei:

  • metade (10 vagas) para os alunos negros, pardos, indígenas ou portadores de alguma deficiência,
  • metade (10 vagas) para os alunos que se enquadrem na regra do rendimento familiar de até um salário-mínimo e meio por pessoa.

Argumentos contra e a favor das cotas

A adoção das cotas raciais é um assunto que divide opiniões. Veja alguns argumentos contra e a favor da adoção da reserva de vagas.

Argumentos a favor

  • A existência do sistema de cotas é uma política que ajuda a diminuir desigualdades sociais em um país.
  • As cotas raciais são importantes porque ajudam a conscientizar a população sobre a existência do racismo e a necessidade de combatê-lo.

Argumentos contra

  • O sistema de cotas e a reserva de vagas, ao contrário de combater o racismo, o fortalece porque evidencia as diferenças.
  • A existência obrigatória de vagas reservadas interfere na liberdade das universidades e dos órgãos públicos sobre a distribuição das vagas disponíveis.

História da criação do sistema de cotas

Inicialmente o sistema de cotas surgiu nos Estados Unidos, na década de 1960. No Brasil, o sistema começou a ser usado mais tarde, a partir dos anos 2000, mas ainda não era obrigatório. A obrigatoriedade só começou a valer a partir da publicação da lei, em 2012.

As primeiras universidades que adotaram o sistema foram a Universidade Estadual do Rio de Janeiro e a Universidade Brasília, quando ainda não era obrigatório. Depois da adesão dessas instituições, outras universidades também foram implantando o sistema de reserva de vagas por cotas.

No caso das universidades e outras instituições federais, desde 2016 todas adotaram o sistema. Esse ano foi o prazo limite previsto na Lei de Cotas para a adoção das regras. Mesmo que não sejam obrigadas por lei, outras universidades (como algumas estaduais) também usam o sistema.

Cotas e inclusão social

Como vimos, as cotas raciais foram criadas com o objetivo de garantir a inclusão social de grupos discriminados, ou seja, foram planejadas para garantir que todos indivíduos tenham acesso às mesmas oportunidades.

A criação de sistemas de cotas - não somente raciais - é a aplicação de uma medida afirmativa. Estas medidas são políticas públicas que podem ser adotadas por um governo para diminuir desigualdades, que podem ser étnicas, econômicas ou sociais, por exemplo.

Conheça mais sobre as políticas públicas.

Cotas para portadores de deficiência

Outro exemplo de cotas no Brasil é a publicação da lei nº 8.213/91. Essa lei prevê a reserva de vagas para pessoas que sejam portadoras de deficiências.

Conforme o artigo 93 da lei, as empresas que tenham pelo menos 100 funcionários devem reservar de 2% a 5% de suas vagas para pessoas que tenham alguma deficiência.

Para saber mais sobre o assunto, leia também O que é inclusão social? e conheça também a Lei do racismo.

Tié Lenzi
Tié Lenzi
Formada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande (2009) e mestranda em Ciências Jurídico-Políticas na Universidade do Porto, Portugal.
Página publicada em 6 de Novembro de 2019 e última atualização em 6 de Novembro de 2019 às 12:11.
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