O que é um Fiscal de Partido na eleição?


Um fiscal eleitoral é um indivíduo que tem autorização para estar presente no local de votação, fiscalizando os procedimentos eleitorais para identificar eventuais irregularidades.

Cada partido político ou coligação pode escolher 2 (dois) fiscais para fiscalizar a votação no dia da eleição. Podem ser fiscais pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, que sejam nomeadas pelos partidos políticos.

O fiscal deverá ter uma credencial emitida pelo seu partido político, que deve ser visada pelo Juiz Eleitoral. No dia da eleição, o fiscal tem que apresentar a sua credencial ao presidente da mesa receptora. Na junta eleitoral, turma ou mesa receptora, só pode atuar um fiscal de cada vez.

Além dos fiscais, os candidatos registrados e os delegados também podem fiscalizar a votação.

Não podem ser fiscais pessoas menores de 18 anos e pessoas que foram convocadas pela Justiça Eleitoral para trabalharem como mesários.

O trabalho de fiscal no dia das eleições não é remunerado. O partido que nomeia o fiscal poderá dar uma ajuda de custo relativa à alimentação do fiscal no dia da votação.

Como identificar um fiscal

A lei proíbe os fiscais de usarem roupa que caracterize o partido, porque isso poderia ser qualificado como propaganda eleitoral. No entanto, os fiscais devem usar um crachá de identificação, que tenha o seu nome e a sigla do partido político que ele representa. O crachá deverá ter o tamanho máximo de 10 cm de comprimento e 5 cm de largura.

Funções do fiscal eleitoral

Os fiscais podem acompanhar o processo de votação ao longo do dia da eleição, verificando que tudo corre de acordo com a lei eleitoral. Além disso, também podem examinar os materiais usados durante a votação, desde o início do dia até serem entregues à junta eleitoral.

Caso pretendam, os fiscais podem analisar a folha individual de votação e a documentação dos eleitores daquela seção eleitoral. Quando existe dúvida quanto ao documento identificativo do eleitor, o fiscal pode impugnar verbalmente a identidade do eleitor. Se a dúvida e a impugnação persistirem, isso deverá ser registrado em ata e o juiz eleitoral deverá ser chamado para anunciar uma decisão.

Durante os trabalhos da junta eleitoral, os fiscais dos partidos políticos também podem estar presentes a distância nunca inferior a 1 (um) metro, para fiscalizar os procedimentos realizados nas urnas eletrônicas e durante a apuração de cédulas.

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Página publicada em 5 de Novembro de 2015 e última atualização em 26 de Agosto de 2017 às 16:08.
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