Principais regras sobre a jornada de trabalho


Tié Lenzi
Licenciada em Direito

A jornada de trabalho é o tempo que o empregado faz o seu serviço ou está no trabalho. É incluído na contagem o tempo que é trabalhado e também o período em que o funcionário fica à disposição do empregador na empresa. 

Algumas dessas regras mudaram com a Reforma Trabalhista, que é válida desde novembro de 2017. Elas deixam a jornada de trabalho mais flexível, quer dizer que a lei permite situações que podem ser acertadas entre a empresa e o empregado. Essa negociação é chamada de flexibilização da jornada de trabalho.

Qual é a jornada de trabalho?

A jornada prevista na CLT é de 8 horas diárias, num total que não pode ultrapassar 44 horas por semana ou 220 horas por mês. É comum que a jornada seja feita dessa forma: 8 horas por dia de segunda à sexta- feira e 4 horas aos sábados.

A lei permite que a jornada aconteça sem trabalho aos sábados. Por exemplo: 8 horas e 48 minutos por dia de segunda à sexta-feira. Esse tipo de jornada se chama compensação.

Mas para que a compensação não configure horas extras é preciso que esteja prevista em um acordo ou convenção coletiva com o sindicato da profissão.

A lei também permite que sejam feitas no máximo 2 horas extras por dia.

Veja os outros tipos de jornada definidos na lei:

Jornada 12 x 36 horas

A jornada de trabalho de 12 horas é permitida desde que a seguir o empregado tenha folga por 36 horas. Essa jornada é chamada de 12 x 36 horas.

Para que essa regra seja válida é preciso que a jornada de 12 x 36 seja estabelecida em um acordo ou convenção coletiva.

Jornada parcial

A jornada de trabalho chamada de tempo parcial agora tem o limite de 30 horas por semana, não sendo permitidas horas extras. A lei também permite a jornada de 26 horas por semana, sendo permitidas até 6 horas extras semanais.

Na jornada parcial são garantidos 30 dias de férias.

Jornada noturna

A jornada noturna acontece entre as 22 horas e as 5 horas. Nessa situação o cálculo da hora e do valor do salário é um pouco diferente da jornada durante o dia.

A hora noturna trabalhada equivale a 52 minutos e 30 segundos. O valor da remuneração paga ao empregado na jornada à noite deve ser no mínimo 20% a mais do que o valor pago pela hora trabalhada durante o dia.

Jornada dos empregados domésticos

Quem faz trabalho doméstico também tem a jornada de trabalho de 44 horas por semana. 

Antes da Reforma Trabalhista já era permitido que os empregados domésticos fizessem jornada de 12 x 36 horas.

Jornada intermitente

A jornada chamada de intermitente é o trabalho feito sem continuidade. Nesse tipo de jornada o trabalhador pode ser contratado apenas por um período ou para fazer um serviço específico.

Mas mesmo na jornada intermitente devem ser obedecidos os limites máximos de 44 horas por semana ou 220 horas por mês. E nesse caso o pagamento é feito por horas trabalhadas ou por dia trabalhado, não é feito por um valor mensal como acontece normalmente.

A lei definiu que a remuneração não pode ser menor que o valor do salário mínimo nacional. Assim, o valor mínimo pago pela hora de trabalho deve ser R$ 4,26 reais.

Banco de horas individual

As novas regras da jornada permitem que o trabalhador escolha ter um banco de horas, o que antes só era permitido se existisse um acordo coletivo. A compensação das horas do banco deve ser feita no prazo máximo de 6 meses.

Horário de almoço

A Reforma Trabalhista permitiu que o horário de almoço possa ser reduzido, desde que isso também seja definido em um acordo coletivo. Agora o horário de almoço pode ser de 30 minutos.

Deslocamento para o trabalho

Antes da Reforma o tempo gasto pelo trabalhador no trajeto entre sua casa e o local de trabalho era contado como jornada. Agora o tempo de deslocamento não faz mais parte dessa contagem.,

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Tié Lenzi
Formada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande (2009) e mestranda em Ciências Jurídico-Políticas na Universidade do Porto, Portugal.
Página publicada em 27 de Fevereiro de 2018 e última atualização em 27 de Fevereiro de 2018 às 17:02.
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