Qual o salário de um Vereador?


O salário de um vereador depende de vários fatores, entre eles estão a lei orgânica de cada município, a Constituição Federal e a receita total do município. Além disso, a remuneração mensal dos vereadores não pode ser maior que R$ 21.080,76 brutos (sem descontos), equivalente 75% do salário dos deputados estaduais.

Salários dos vereadores

CapitalSalário dos Vereadores (brutos mensais)
Rio de Janeiro (RJ)R$ 18.991,68
Teresina (PI)R$ 18.881,22
Belo Horizonte (MG)R$ 16.518,12
Goiânia (GO)R$ 15.675,54
Curitiba (PR)R$ 15.156,70
São Paulo (SP)R$ 15.031,76
Salvador (BA)R$ 15.031,76
Maceió (AL)R$ 15.031,76
Manaus (AM)R$ 15.031,76
Campo Grande (MS)R$ 15.031,76
Belém (PA)R$ 15.031,76
Cuiabá (MT)R$ 15.031,00
Recife (PE)R$ 14.635,00
Porto Alegre (RS)R$ 12.984,93
Porto Velho (RO)R$ 12.750,00
Boa Vista (RR)R$ 10.012,50
Santos (SP)R$ 9.938,94
Guarulhos (SP)R$ 9.288,05
Vitória (ES)R$ 8.370,30

Como saber o salário do vereador do seu município

A maioria dos municípios brasileiros possuem sites oficiais na internet com esta informação, que normalmente é encontrada na seção “Transparência” ou “Portal da Transparência”. Caso não encontre a informação desejada no site oficial, é possível solicitar os dados através do contato no site ou diretamente na Câmara Municipal. O pedido deve incluir a identificação do requerente e a especificação da informação solicitada.

Segundo a Lei de Acesso à Informação, lei nº 12.527, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem garantir o acesso e a divulgação de diversas informações sobre a gestão do poder público, que inclui o salário dos servidores.

Como é calculado o salário de um vereador

A lei orgânica é a lei máxima que gere o município, respeitando o que diz a Constituição Federal. Ela é definida pela Câmara Municipal e deve ser aprovada por pelo menos dois terços dos membros. Em relação aos salários dos vereadores, a Constituição Federal define o limite máximo do subsídio de acordo com o número de habitantes do município e estabelece que o total das remunerações de todos os vereadores não pode ser maior que 5% da receita do município. Além disso, a Câmara Municipal não pode gastar mais de 70% da sua receita com folha da pagamento.

Os vereadores também têm direito a alguns benefícios, como carro, cota de combustível, auxílio-paletó, ou adicionais pagos por presença nas sessões ou participação nas comissões. Esse tipo de benefício é regulamentado através de resoluções ou leis complementares e não é comum a todos os municípios, alguns tem outros não.

Limites máximos do salário dos vereadores

O inciso VI do art. 29 da Constituição Federal estabelece um valor máximo para os salários dos vereadores de acordo com o número de habitantes no município e uma porcentagem do salário dos deputados estaduais.

Habitantes no Município% salário deputadosValor Máximo
até 10 mil20%R$ 5.621,39
mais de 10 mil até 50 mil30%R$ 8.432,08
mais de 50 mil até 100 mil40%R$ 11.242,78
mais de 100 mil até 300 mil50%R$ 14.053,47
mais de 300 mil até 500 mil60%R$ 16.864,17
mais de 500 mil75%R$ 21.080,21

Os salários dos vereadores dependem do subsídio dos deputados estaduais, que são fixados pela Assembleia Legislativa de cada estado, e não pode ser maior que R$ 28.106,95, o equivalente a 75% do salário dos deputados federais, que não pode superar o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente é de R$ 37.476,93 brutos por mês.

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Página publicada em 8 de Agosto de 2016 e última atualização em 26 de Agosto de 2017 às 16:08.
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