Como funciona o Poder Executivo


O poder executivo tem a função de governar e administrar o interesse público na jurisdição que lhe compete, de acordo com as normas previstas. Também é o poder executivo que coloca em prática as leis elaboradas pelo poder legislativo.

Em governos presidencialistas como o brasileiro, o chefe do poder executivo é a autoridade máxima e também tem a função de chefe de Estado. Isto quer dizer que, além de administrar, é ele quem representa o país em territórios estrangeiros.

Função do poder executivo no Brasil

As funções gerais do poder executivo são administrar e governar de acordo com os interesses da população e o que diz a lei maior do país (Constituição). Mas existem funções específicas para cada elemento do poder executivo que estão relacionadas diretamente a cada jurisdição.

O poder executivo brasileiro é dividido em três esferas: federal, estadual ou distrital e municipal. São chefes do poder executivo: presidente, governador e prefeito; todos eles são eleitos através do voto direito, eleitos com a maioria absoluta dos votos, para um mandato de quatro anos.

Poder Executivo Federal

O presidente da República é o chefe do poder executivo federal e a autoridade suprema do país. No governo ele é auxiliado pelo vice-presidente e pelos Ministérios. É o poder executivo federal que coloca em prática as leis elaboradas pelo poder legislativo (Congresso Nacional, formado pela Câmara dos deputados e Senado Federal).

O presidente pode propor projetos de lei e emendas à Constituição. Ele também pode adotar medidas provisórias em casos de relevância ou urgência.

Conheça mais sobre medida provisória.

São os Ministérios, como auxiliares do chefe do poder executivo cada um em sua área de atuação, que colocam em prática as políticas públicas definidas como prioridade.

Poder Executivo Estadual

O chefe do poder executivo estadual é o governador. Ele é a maior autoridade do estado e é o responsável pela administração. É auxiliado pelo vice-governador e pelas Secretarias de Estado.

Assim como acontece com o poder executivo federal, é função do executivo estadual pôr em prática o que prevê a Constituição Federal, as leis e a Constituição Estadual. Além das leis em nível federal, o poder executivo do estado coloca em prática as leis elaboradas pelo poder legislativo estadual (Assembleia Legislativa).

Veja aqui como funciona o Poder Legislativo Estadual.

Poder Executivo Distrital

O Distrito Federal é uma unidade da federação diferenciada, não sendo nem um estado e nem um município.

A norma que rege o DF é a Lei Orgânica do Distrito Federal e o chefe do executivo é o governador do Distrito Federal. Ele é auxiliado pelo vice-governador e pelas Secretarias de Estado. Da mesma maneira, esse poder tem a função de administrar e colocar em prática os programas de governo e as leis.

A legislação do DF é elaborada pela Câmara Legislativa, que é poder legislativo local. A Câmara Legislativa do Distrito Federal, onde trabalham os deputados distritais, é uma mistura de Assembleia Legislativa e Câmara municipal.

Poder Executivo Municipal

O chefe do poder executivo municipal é o prefeito, auxiliado pelo vice-prefeito e pelas Secretarias Municipais. Assim como nas outras esferas de governo, é função do poder executivo municipal administrar em colocar em prática as medidas e políticas de governo previstas nas leis.

Cada município, além de observar o que é previsto na Constituição Federal e na Estadual, deve governar conforme a Lei Orgânica Municipal (que é a lei maior do município). As leis municipais são elaboradas pelo executivo municipal, na Câmara de vereadores.

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Página publicada em 13 de Outubro de 2017 e última atualização em 20 de Novembro de 2017 às 17:11.
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