O que faz o ministro da Justiça?


Tié Lenzi
Tié Lenzi
Licenciada em Direito

O ministro da Justiça é o responsável pelo Ministério da Justiça.  Para ocupar o cargo ele é escolhido e nomeado pelo presidente da República.

No governo os ministros que são responsáveis por cada um dos ministérios auxiliam o presidente da República a realizar suas funções em diferentes áreas.

O que faz o ministro da Justiça?

O ministro da Justiça é o representante do Ministério e deve tomar decisões relativas aos assuntos que devem ser tratados pelo órgão. Ele também é o responsável pela coordenação e pela supervisão de todos os setores que fazem parte do Ministério.

Com o apoio das assessorias o ministro da Justiça também é responsável por:

  • dar instruções para que leis, decretos ou regulamentos sejam colocados em prática;
  • fiscalizar e controlar a gestão e organização do Ministério;
  • fazer o regimento interno do Ministério, que deve conter a forma de organização e funcionamento do Ministério;
  • manter as relações do Ministério da Justiça com outros órgãos do governo.

Além dessas funções o ministro da Justiça também pode ser responsável por outros os atos ou funções que sejam pedidos a ele pelo presidente da República.

Qual a função do Ministério da Justiça?

O Ministério da Justiça faz parte do Poder Executivo e não tem ligação com o Poder Judiciário.

Faz a defesa da ordem jurídica e dos direitos políticos e constitucionais. Isso quer dizer que o Ministério cuida da proteção da lei com o objetivo de garantir a segurança pública e a justiça do Brasil.

O Ministério também tem outras funções relacionadas ao direto e à proteção. Veja quais são:

  • proteger os direitos dos índios;
  • criar e aplicar políticas sobre drogas;
  • preservar a ordem econômica;
  • proteger os direitos do consumidor;
  • tratar de assuntos relativos a estrangeiros, como nacionalidade e imigração;
  • trabalhar para a cooperação jurídica internacional;
  • defender os bens da União e dos órgãos da administração pública;
  • articular, coordenar, supervisionar e propor ações do governo e do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas;
  • organizar planos para a prevenção e a repressão ao tráfico e à produção não autorizada de drogas;
  • Cuidar do tratamento, recuperação e reintegração social de usuários de drogas;
  • cuidar da política nacional de arquivos;
  • auxiliar o presidente da República em questões que não sejam da responsabilidade de outros Ministérios;
  • cuidar das políticas de justiça.

O Ministério também é responsável por fazer planos e ações para combater a pirataria, os crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro e o tráfico de pessoas.

O que são as políticas de justiça?

As políticas de justiça são planos e estratégias que são estudados e criados para melhorar e modernizar o funcionamento do sistema judiciário. Também são pensadas e criadas medidas para facilitar o acesso dos cidadãos à justiça.

As políticas são criadas, aplicadas e fiscalizadas pelo Departamento de Políticas de Justiça da Secretaria Nacional de Justiça, que faz parte do Ministério.

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Tié Lenzi
Tié Lenzi
Formada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande (2009) e mestranda em Ciências Jurídico-Políticas na Universidade do Porto, Portugal.
Página publicada em 26 de Março de 2018 e última atualização em 22 de Novembro de 2018 às 19:11.
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