A notificação extrajudicial é uma notificação feita fora de um processo judicial. É uma ferramenta usada para notificar uma pessoa sobre um pedido, para fazer um comunicado ou para tentar solucionar um conflito, sem que seja preciso ajuizar uma ação na Justiça.
A notificação extrajudicial é importante porque, caso não seja suficiente para solucionar uma questão entre duas partes em conflito, pode ser usada como prova em um processo judicial.
Para que uma notificação extrajudicial pode ser usada?
Uma notificação extrajudicial pode ser usada com vários objetivos diferentes e para pedir providências na solução de qualquer tipo de conflito.
Veja alguns exemplos:
- para fazer a cobrança de um valor devido e não pago,
- para pedir que um inquilino desocupe um imóvel alugado,
- resolver um conflito com um vizinho,
- para comunicar o cancelamento de uma procuração dada anteriormente,
- para fazer o protesto de duplicatas,
- para obrigar que um contrato assinado seja cumprido,
- para pedir documentos a um órgão público ou empresa,
- para comunicar sobre a existência de uma situação que pode gerar consequências,
- para comunicar um inquilino que o imóvel será vendido, dando a ele a preferência para a compra.
Quem pode fazer uma notificação extrajudicial?
A notificação extrajudicial pode ser feita por qualquer pessoa que tenha interesse em comunicar uma situação a alguém, em fazer uma cobrança ou tentar solucionar um conflito.
Como fazer um notificação extrajudicial?
Para que seja válida a notificação extrajudicial deve passar por um Cartório de Registro de Títulos e Documentos. Isto é importante para dar validade ao documento que será entregue ao destinatário da notificação.
Veja como fazer uma notificação extrajudicial. O documento deve ser escrito contendo as seguintes informações:
- é preciso colocar os dados pessoais e os endereços de quem envia a notificação e de quem vai recebê-la,
- descrever de forma clara qual é o conteúdo da notificação e quais são as medidas pedidas a respeito da situação,
- estabelecer um prazo para que a medida seja cumprida,
- o documento deve conter o título "Notificação Extrajudicial",
- deve ser impresso em 2 vias e assinado pelo remetente.
Depois o documento deve ser levado ao Cartório de Registro de Títulos e Documentos, juntamente com um documento oficial do remetente da notificação. É preciso levar a notificação, em 2 vias, para ser validada por um Oficial do Cartório.
Modelo de notificação extrajudicial
Veja o modelo de uma notificação extrajudicial de cobrança.
Como entregar a notificação?
Depois que o registro for feito o próprio Cartório pode ficar responsável pela entrega da notificação extrajudicial ao destinatário. Após a entrega o Cartório deve emitir uma certidão que comprova se o documento foi entregue ao destinatário ou se ele se recusou a receber e assinar a notificação. Esta certidão de entrega pode ser usada como prova em um processo judicial, caso seja necessário.
Outra forma de envio é através dos Correios, com aviso de recebimento (AR). O aviso de recebimento tem a mesma função da certidão emitida pelo Cartório e comprova se o destinatário recebeu a notificação ou se ele se recusou a recebê-la.
O que acontece se o destinatário se negar a receber a notificação?
Se o destinatário da notificação se recusar a recebê-la, o Oficial do Cartório responsável pela entrega vai anotar a situação na certidão de entrega. Da mesma forma, se for entregue pelo Correio, o AR vai conter a anotação da negativa de recebimento.
Esse fato é importante para comprovar que o remetente da notificação extrajudicial tentou solucionar o conflito, sem obter resposta da outra parte.
Como a notificação extrajudicial pode ser usada como prova judicial?
A notificação pode ser usada como prova se não for possível solucionar a questão extrajudicialmente (fora da Justiça) e se for preciso ajuizar uma ação para discutir o problema. A notificação extrajudicial se torna uma prova de que a pessoa foi notificada de uma determinada situação e optou por não resolvê-la.
A certidão emitida pelo Cartório ou o aviso de recebimento do Correio, com a confirmação da negativa de recebimento da notificação, pode ser anexada ao processo como prova de que uma das partes tentou solucionar o conflito, tendo como resposta a negativa da outra pessoa.
Por exemplo: essa prova pode ajudar a comprovar no processo judicial a alegação de que a parte se negou a discutir o conflito para fazer um acordo e resolver o problema ou para pagar o débito devido.
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