Quais os direitos e deveres do cidadão?


Os direitos e deveres do cidadão são relacionados ao conceito de cidadania. Ser um cidadão consciente e exercer a cidadania é saber quais são os seus direitos e deveres para participar ativamente das decisões políticas e sociais que têm consequências na vida de todos. 

É preciso conhecer os direitos que são garantidos para poder fiscalizar o cumprimento deles e cobrar do Estado que eles sejam prioridade nos governos. Ao mesmo tempo é preciso saber quais são os seus deveres para contribuir com desenvolvimento do país e com o bem comum.

Direitos do cidadão

Os direitos garantidos são muitos e estão definidos na Constituição, na Declaração Universal dos Direitos do Homem e em outras leis. Os direitos podem ser classificados em civis, sociais e políticos.

Direitos civis

Os direitos civis são os que têm o objetivo de garantir a liberdade individual e a igualdade entre as pessoas. São os principais:

  • direito à vida;
  • direito à liberdade de expressão;
  • liberdade de ir e vir;
  • igualdade entre homens e mulheres;
  • proteção da intimidade e da vida privada;
  • liberdade para exercer sua profissão;
  • direito à propriedade.

Direitos sociais

Os direitos sociais são os direitos que garantem e protegem a qualidade de vida e dignidade do cidadão. Estão previstos no art. 6º da Constituição Federal:

  • educação;
  • saúde;
  • alimentação;
  • trabalho;
  • moradia;
  • transporte;
  • lazer;
  • segurança;
  • previdência social;
  • proteção à infância e à maternidade;
  • assistência aos desamparados.

Direitos políticos

Os direitos políticos são os que se referem à participação nas decisões políticas do país. São os seguintes:

  • garantia de voto direto e secreto, com igual valor para todos;
  • direito a ser candidato a um cargo nas eleições.

Saiba mais detalhes sobre os seus direitos e garantias fundamentais.

Deveres do cidadão

Além de poder cobrar do Estado o cumprimento dos direitos, é preciso ser um cidadão que cumpre com os seus deveres.

São os principais deveres do cidadão brasileiro:

  • participar das eleições, escolhendo e votando nos seus candidatos;
  • estar atento ao cumprimento das leis do país;
  • pagar os impostos devidos;
  • participar da escolha das políticas públicas;
  • respeitar os direitos dos outros cidadãos;
  • proteger o patrimônio público;
  • proteger o meio ambiente.

Saiba como participar na escolha das políticas públicas.

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Página publicada em 13 de Novembro de 2017 e última atualização em 13 de Novembro de 2017 às 14:11.
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