Quem não votou na última eleição, pode votar?


Sim. Mas apenas quem não votou e nem justificou a ausência por no máximo duas eleições seguidas, contando cada turno como uma eleição. Quem não justificar por três eleições consecutivas terá o título de eleitor cancelado e fica proibido de votar.

Até quando pode justificar a ausência do voto?

Em ano eleitoral, o prazo para regularizar a situação eleitoral é de 151 dias antes da eleição, que em 2016 foi no dia 4 de maio. Quem tiver perdido o prazo só poderá regularizar sua situação em 2017, mas o eleitor que não tiver votado por apenas duas eleições, ainda poderá votar em 2016.

Como justificar

O eleitor que só deixou de votar e justificar por até duas eleições seguidas deverá ir pessoalmente a qualquer cartório eleitoral ou posto de atendimento ao eleitor, preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral pós-eleição e apresentar um documento oficial original com foto, como a carteira de identidade (RG), carteira de habilitação, ou carteira de trabalho.

Quem faltou a três votações consecutivas sem justificar sua ausência, deverá apresentar, além do documento oficial original com foto, um comprovante de residência recente e o título de eleitor.

Existe a possibilidade do pagamento de multa no valor de R$3,51 por turno sem justificar a ausência. A situação será avaliada pelo juiz eleitoral, que pode ou não autorizar a isenção da multa.

O que acontece com quem não justificar

Quem não votar e não justificar a ausência do voto em até 60 dias após o dia da eleição ficará em débito com a Justiça Eleitoral, o que impede o eleitor de:

  • requerer passaporte ou carteira de identidade,
  • receber salário de entidades públicas ou assistidas pelo governo,
  • fazer parte de concorrência pública ou administrativa em qualquer instituição da União, dos estados, dos municípios ou do Distrito Federal,
  • solicitar empréstimos em qualquer banco ou estabelecimento de crédito subsidiado pelo governo,
  • inscrever-se em concursos públicos ou tomar posse de cargos públicos,
  • renovar matrícula em qualquer instituição de ensino pública ou fiscalizada pelo governo,
  • requerer qualquer documento que necessite da quitação eleitoral.

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Página publicada em 22 de Outubro de 2015 e última atualização em 26 de Agosto de 2017 às 16:08.
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