Como o sigilo do voto é garantido?

No Brasil, o voto é obrigatório e secreto, por esse motivo a Justiça Eleitoral cria sistemas e condições para que seja assegurado o sigilo do voto.

O sigilo do voto significa que ninguém pode descobrir em quem o eleitor votou, só o próprio pode revelar (se ele quiser) em quem votou.

Veja o que pode acontecer se alguém obrigar o eleitor a contar em quem votou.

A introdução do sistema eletrônico de votos criou medidas para facilitar o voto secreto. Para garantir o sigilo do voto, as urnas eletrônicas possuem um software que contém uma assinatura digital. Além disso, as urnas são lacradas antes de estarem no local de votação, para que pessoas não autorizadas não tenham acesso.

No ato do voto, o eleitor lança o seu voto em uma cabine indevassável, estando sozinho para esse efeito. Existe também a votação paralela, uma iniciativa criada pela Justiça Eleitoral para fazer uma auditoria para conferir que as urnas eletrônicas estão funcionando corretamente.

A forma como a urna eletrônica é construída contribui para o sigilo do voto. Ela só tem um cabo de energia, não possui conexão à internet e por esse motivo não é possível haver transmissão de dados. Assim, não é possível obter um registro com os eleitores e em quem votaram. No final da votação, é impresso o boletim de urna, que consiste em uma listagem com os votos registrados. Nesse boletim os votos são registrados de forma aleatória, para que não seja possível fazer a correspondência do eleitor ao seu voto.

A lei nº 9.504/1997 afirma que a urna eletrônica resguarda o anonimato do eleitor, indicando também que nela existe um sistema que impede a substituição de votos e modificação de registros.

O que acontece quando alguém viola o sigilo do voto?

Segundo o artigo 312 do Código Eleitoral, a violação ou tentativa de violar o sigilo do voto consiste em crime eleitoral, cuja pena é de até 2 anos de detenção.

Indivíduos que violem ou tentem violar o sigilo da urna ou dos invólucros podem ter pena de reclusão de 3 (três) a 5 (cinco) anos (artigo 317 do Código Eleitoral).

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Página publicada em 25 de Novembro de 2015 e última atualização em 30 de Junho de 2017 às 17:06.
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