O que faz o ministro da Casa Civil?


Tié Lenzi
Tié Lenzi
Licenciada em Direito

O ministro é o chefe da Casa Civil, que faz parte da Presidência da República, dos governos estaduais e municipais. A Casa Civil é diretamente ligada ao Poder Executivo e tem como principal função auxiliar o governo na organização e planejamento do seu funcionamento.

O que faz o ministro da Casa Civil?

O ministro responsável pela Casa Civil é indicado pelo chefe do Executivo (presidente, governador ou prefeito) e deve ser uma pessoa de sua confiança. De acordo com a Lei nº 8.490/92 o ministro-chefe da Casa Civil é o responsável por:

assistir direta e imediatamente ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições, especialmente na coordenação da ação governamental e no relacionamento com o Congresso Nacional.

Para ajudar no bom funcionamento do governo o ministro tem como funções:

  • auxiliar o presidente a fazer a coordenação das políticas e projetos que devem ser colocados em prática;
  • chefiar todos os outros Ministérios que fazem parte do governo;
  • conversar com as bancadas do Senado Federal, Câmara de deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras municipais para garantir a aprovação de projetos que interessem ao governo;
  • acompanhar o andamento dos planos de governo;
  • verificar se os atos do chefe do Poder Executivo são constitucionais;
  • indicar pessoas para assumir outros Ministérios e Secretarias.

O que é a Casa Civil?

Além de ser responsável por assessorar o chefe do Poder Executivo e coordenar os outros Ministérios, a Casa Civil deve verificar a constitucionalidade e o cabimento das propostas que serão enviadas para análise e votação no Poder Legislativo.

A Casa Civil também é a responsável pela execução e pela publicação de todos os atos oficiais do governo. 

O órgão existe em todas as esferas de governo do Brasil. De acordo com a área de jurisdição a Casa Civil funciona como um Ministério ou uma Secretaria. No Governo Federal a Casa Civil tem status de Ministério. Já nos governos estaduais e municipais a Casa Civil funciona como uma Secretaria.

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Tié Lenzi
Tié Lenzi
Formada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande (2009) e mestranda em Ciências Jurídico-Políticas na Universidade do Porto, Portugal.
Página publicada em 15 de Janeiro de 2018 e última atualização em 15 de Janeiro de 2018 às 17:01.
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