O vice-presidente do Brasil tem como principal função substituir o presidente em caso de um impedimento temporário ou sucedê-lo quando o cargo se torne vago, como acontece em caso de renúncia, falecimento, cassação de mandato ou impeachment.
Qual a função do vice?
Segundo a Constituição, outra atividade do vice é auxiliar o presidente em missões especiais, sempre que for convocado para isso.
O vice ainda participa de dois conselhos de consulta do presidente: o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. Os dois conselhos opinam sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões importantes para a proteção do Estado Democrático.
O Conselho de Defesa Nacional, além do que já foi citado, ainda se pronuncia sobre a exploração de recursos naturais e hipóteses de declaração de guerra e celebração de paz.
A Constituição ainda define que o vice pode ter outras atribuições, que devem ser definidas por uma lei complementar. Mas, até hoje, essa lei ainda não foi editada.
Eleição e posse
O vice-presidente é eleito juntamente com o presidente, em uma única chapa eleitoral. Ou seja, elegendo-se o presidente, elege-se o vice.
A posse acontece no dia 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição, em uma sessão no Congresso Nacional. Neste ato, o vice assume como seu compromisso trabalhar para o bem do povo. Na posse, ele promete manter, defender e cumprir a Constituição e sustentar a união, a integridade e a independência do país.
O gabinete de trabalho do vice-presidente fica em um prédio anexo ao Palácio do Planalto, que é onde se localiza o gabinete do presidente.
Para que possa concorrer ao cargo de vice-presidente, o candidato deve:
- ser brasileiro nato;
- ter idade mínima de 35 anos no momento da posse;
- estar em pleno exercício dos direitos políticos (pode votar e ser votado);
- estar com as obrigações eleitorais em dia;
- estar filiado a um partido político por no mínimo 1 ano antes da eleição;
- ter seu domicílio eleitoral.
Responsabilização por infrações e crimes
Se o vice-presidente cometer uma infração penal comum, de acordo com o artigo 102, I, b da Constituição, será processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
Se cometer um crime de responsabilidade será processado e julgado pelo Senado Federal, de acordo com o artigo 52, I da CF.
Vices que assumiram a Presidência
Até hoje oito vices assumiram o cargo por motivo de morte, doença ou impedimento do presidente. São eles:
- Floriano Peixoto (1891), depois da renúncia do Marechal Deodoro da Fonseca;
- Nilo Peçanha (1909), após a morte de Afonso Pena;
- Delfim Moreira (1918), após a morte de Rodrigues Alves;
- Café Filho (1954), depois do suicídio de Getúlio Vargas;
- João Goulart (1961), após a renúncia de Jânio Quadros;
- José Sarney (1985), após a morte de Tancredo Neves;
- Itamar Franco (1992), depois do impeachment de Fernando Collor;
- Michel Temer (2016), após o impeachment de Dilma Rousseff.
O que acontece quando o vice-presidente assume?
A Constituição Federal não prevê o preenchimento do cargo de vice, caso o antigo ocupante assuma a Presidência.
O que é estabelecido pela CF é uma linha de sucessão para situações em que o presidente fique impedido ou o cargo fique vago. Poderão ser chamados para assumir a Presidência, apenas temporariamente, e nessa ordem:
- o presidente da Câmara dos Deputados;
- o presidente do Senado Federal;
- o presidente do Supremo Tribunal Federal.
Novas eleições
Caso o vice-presidente que tenha assumido também não possa mais ocupar o cargo, o primeiro nome na linha de sucessão da Presidência será convocado para assumir a vaga até que sejam convocadas novas eleições.
Se o cargo ficar vago nos dois primeiros anos do mandato serão convocadas eleições diretas, ou seja, haverá uma nova eleição para escolha do presidente a partir do voto dos eleitores, no prazo máximo de 90 dias.
Se o cargo ficar vago nos 2 anos finais do mandato, acontecerão eleições indiretas, isto é, por voto dos deputados e senadores, em até 30 dias.
O novo presidente não será eleito por um período de 4 anos. Ele cumprirá apenas o tempo restante até data final do mandato do presidente eleito inicialmente.
Veja também
