O que é a Declaração Universal dos Direitos Humanos?


Tié Lenzi
Tié Lenzi
Licenciada em Direito

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento que estabelece princípios recomendados para garantir a proteção dos direitos humanos a todos os povos de todas as nações.

De acordo com as Organização das Nações Unidas (ONU), o objetivo da Declaração é incentivar e facilitar o respeito aos direitos humanos, sendo essa uma obrigação de todos os países. O objetivo faz parte da Carta da ONU, documento que marca a criação das Nações Unidas, em outubro de 1945.

A aprovação da Declaração aconteceu no dia 10 de dezembro de 1948.

Mas afinal, o que são direitos humanos?

Segundo a ONU, direitos humanos são os direitos de todos seres humanos, sem distinção. Significa que são direitos que devem ser garantidos a todas as pessoas, independentemente de qualquer condição ou particularidade, como etnia, nacionalidade, idioma, religião, sexo ou orientação sexual.

Podem ser definidos como os direitos e liberdades que devem ser assegurados aos cidadãos para que desfrutem de uma vida digna.

São alguns dos direitos humanos:

  • Vida,
  • Liberdade,
  • Educação,
  • Trabalho,
  • Liberdade de expressão,
  • Segurança pessoal,
  • Proibição de escravidão,
  • Proibição de tortura ou tratamento desumano, cruel ou degradante,
  • Igualdade perante a lei,
  • Respeito à vida privada, à casa e à família.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração é composta por trinta artigos que tratam da proteção de direitos civis, políticos, culturais, sociais, entre outros. Já no início, no primeiro artigo, estabelece que todas as pessoas são livres e iguais, em dignidade e em direitos.

Também são protegidos pela Declaração alguns dos diretos já citados: vida, segurança, liberdade de expressão, liberdade religiosa, saúde, trabalho e educação. Outros direitos como segurança social, moradia e educação também são assegurados.

Vamos conhecer alguns artigos que têm proteções importantes:

  • Ninguém será mantido em escravidão (artigo 4º).
  • Ninguém será submetido à tortura (artigo 5º).
  • Todos são iguais perante a lei (artigo 8º).
  • Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado (artigo 9º).
  • Direito à proteção da lei (artigo 12º).
  • Direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras dos Estados (artigo 13º).
  • Direito de procurar e receber asilo político em outros países (artigo 14º).
  • Direito a remuneração justa e satisfatória (artigo 23º).
  • Direto a um padrão de vida que garanta saúde e bem-estar (artigo 25º).

Países signatários da Declaração

O Brasil é signatário do documento desde sua publicação. O país assinou a Declaração e se comprometeu a agir para garantir a aplicação dos princípios previstos.

Além do Brasil, atualmente há quase duzentos países que também são signatários do documento. Os países que ratificam o documento assumem o compromisso de atuar na defesa desses direitos, através da implantação de políticas públicas e de outras ações.

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História da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Para entender melhor o assunto, é importante compreender o contexto histórico que deu origem à atenção com os direitos humanos.

A preocupação com essa proteção é ligada à Segunda Guerra Mundial (1939-1945), já que o conflito causou incontáveis crimes que são enquadrados como violação aos direitos humanos. O genocídio do povo judeu, uma das mais fortes marcas da Segunda Guerra, é um exemplo.

Embora a publicação da Declaração só tenha acontecido em 1948, os primeiros sinais de sua origem aconteceram cerca de três anos antes, em 1945. As primeiras linhas da Declaração foram apresentadas na Assembleia Geral da ONU, que aconteceu em 1946. A elaboração do documento foi feita a várias mãos, mas o diretor de direitos humanos da ONU na época - John Humphrey - é considerado um dos grandes contribuintes.

Eleanor Roosevelt também é outro nome importante na história da publicação da Declaração. Ela era a ativista pela proteção dos direitos humanos e foi Embaixadora das Nações Unidas. Eleanor foi a presidente da comissão que deu origem ao documento.

A publicação da Declaração ocorreu depois de sua aprovação pela Assembleia Geral das Nações Unidas no dia 10 de dezembro de 1948.

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Qual a importância da existência da Declaração Universal dos Direitos Humanos?

É interessante saber que a Declaração Universal dos Direitos Humanos não é uma lei. Mas esse fato não impede que seja considerada até hoje um dos mais importantes documentos de proteção aos direitos humanos. A existência da Declaração serve de base para a elaboração de leis que existem para garantir a proteção aos direitos humanos.

A Declaração também se destaca porque foi o primeiro documento que indicou a necessidade de respeito universal a esses direitos.

Para saber mais sobre o assunto, leia também o artigo: O que são os direitos humanos?

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Tié Lenzi
Tié Lenzi
Formada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande (2009) e mestranda em Ciências Jurídico-Políticas na Universidade do Porto, Portugal.
Página publicada em 24 de Setembro de 2019 e última atualização em 24 de Setembro de 2019 às 20:09.
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