Como funciona o Senado Federal


O Senado Federal faz parte do Congresso Nacional, junto com a Câmara dos deputados. Esse órgão é parte do Poder Legislativo, que é o responsável por legislar, ou seja, criar, discutir e votar a aprovação de leis.

O Brasil adota o sistema bicameral e o Congresso é formado por duas câmaras: câmara alta (Senado) e câmara baixa (Câmara dos deputados).

No Senado trabalham 81 senadores que representam os estados pelos quais foram eleitos. São três representantes para cada estado e três para o Distrito Federal. O período anual de trabalho do Senado é chamado sessão legislativa (de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro) e o período de 4 anos é chamado de legislatura.

Qual a função do Senado?

O art. 52 da Constituição definiu que são funções do Senado, além de legislar:

  • processar e julgar o presidente da República e o vice, os ministros de Estado, os ministros do STF, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade;
  • aprovar indicações de autoridades feitas pelo presidente;
  • autorizar as operações financeiras dos estados;
  • regulamentar as agências executivas e reguladoras;
  • suspender a execução de lei que seja declarada inconstitucional pelo STF.

Como funcionam as sessões do Senado

As sessões no Senado tem duração de 4 horas e podem ser públicas ou secretas. Para que a sessão comece é necessária a presença de pelo menos 4 senadores. 

O Senado tem sessões ordinárias, extraordinárias, não deliberativas e especiais. Nas ordinárias existe a ordem do diapara a votação das matérias e projetos. As sessões extraordinárias são convocadas para tratar de assuntos específicos ou urgentes.

Nas sessões não deliberativas não existe ordem do dia. Nesse momento os senadores podem fazer pronunciamentos e comunicados à Mesa Diretora. Nas sessões especiais acontecem outros atividades como homenagens e ato comemorativos.

Como é organizado o Senado?

O Senado é formado pela Mesa Diretora e por Comissões, que podem ser permanentes ou temporárias. Também fazem parte da organização os blocos parlamentares, os líderes de partido e o líder do governo.

Mesa Diretora

A Mesa Diretora do Senado é responsável por organizar e dirigir os trabalhos da Casa e por organizar a ordem do dia da realização das sessões.

A Mesa é formada pelo presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários, que são eleitos por voto secreto no início da legislatura. O mandato é de 2 anos.

Comissões permanentes e temporárias

As Comissões permanentes são divididas por temas e foram definidas no Regimento Interno. As Comissões discutem as matérias relativas às leis que tramitam no Senado e avaliam a constitucionalidade dos projetos de lei.

As Comissões são divididas com os seguintes temas:

  • assuntos econômicos;
  • assuntos sociais;
  • Constituição, justiça e cidadania;
  • educação, cultura e esporte;
  • transparência, governança, fiscalização e controle e defesa do consumidor
  • direitos humanos e legislação participativa;
  • relações exteriores e defesa nacional;
  • serviços de infraestrutura;
  • desenvolvimento regional e turismo;
  • agricultura e reforma agrária;
  • ciência, tecnologia, inovação, comunicação e informática;
  • Senado do futuro;
  • meio ambiente.

Também podem ser criadas Comissões temporárias para discutir outros temas que não se encaixem nas áreas das Comissões permanentes ou para acompanhar um caso específico. Por exemplo, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é uma Comissão temporária que acompanha e investiga uma irregularidade. 

Bloco parlamentar

O bloco parlamentar é um grupo formado por senadores de mais de um partido e deve ser comporto por pelo menos 8 senadores e comandado por um líder escolhido pelos demais parlamentares. A principal função do bloco  é formar uma representação de maioria no Senado. 

Líderes de partido

Os líderes de partido são escolhidos pelos parlamentares das bancadas no início da primeira e da terceira sessão legislativa. A principal função do líder partidário é fazer a representação e defesa dos interesses e posicionamentos do partido que representa.

Líder do governo

O líder do governo é um senador indicado pelo presidente da República para representar as demandas e interesses do governo no Senado. A principal função do líder é atuar junto aos outros senadores para que os projetos de interesse do presidente sejam aprovados no Senado.

Saiba como funciona o mandato de senador.

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Página publicada em 15 de Novembro de 2017 e última atualização em 20 de Novembro de 2017 às 17:11.
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